DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2024, em decorrência do Procedimento Interno nº 95/2023 e Solicitação de
Contratação nº 017926 do Gabinete da Presidência - GABIN. Partes: CEASAMINAS e
MONTEIRO
DE
ANDRADE,
DINIZ, GALUPPO,
ALBUQUERQUE
E
VIANA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: O ajuizamento de Ação Rescisória contra o acórdão proferido pelo
Tribunal Regional do Trabalho no processo n. 0010282-03.2020.5.03.0030 e 0011112-
35.2021.5.03.0029, incluindo a inicial e o acompanhamento todas as fases e atos jurídicos
que sejam necessários ao processamento da Ação Rescisória, até o trânsito em julgado e
arquivamento definitivo da Ação. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses,
contados a partir da publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 05 (cinco) anos.
Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Data da assinatura: 02/01/2024.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 069/20-2235-2311-14-030-20-1 ao Contrato nº 069/20-
2235-2112-14-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2021. Processo nº
069/2020. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle e Monitoramento da
Qualidade da Água em Diversos Entrepostos do Interior. Objeto do Termo Aditivo: a
prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e do
reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: CENTERLAB AMBIENTAL
LABORATÓRIO DE ANÁLISE LTDA, CNPJ nº 05.660.851/0001-84. Valor de: R$ 206.524,80
(Duzentos e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/02/2024 nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 18/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 075/19-2177-2311-14-030-20-1 ao Contrato nº 075/19-
2177-2008-14-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020. Processo nº
075/2019. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle e Monitoramento da
Qualidade da Água dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento para Consumo
Humano no Entreposto de Araraquara. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período
de vigência contratual e os valores mensal e global do período e do reajuste. Contratada:
CENTERLAB AMBIENTAL LABORATÓRIO DE ANÁLISE LTDA, CNPJ nº 05.660.851/0001-84.
Valor de: R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/01/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 18/12/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913915/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO AVANTE DE JUVENTUDE, CNPJ/MF
nº 13.763.481/0001-39. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 913915/2021. Vigência: 14/12/2021 a 27/05/2024. Data de
Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: LUCIANA ALVES FONTES,
CPF/MF nº ***.897.183-**. Processo: 71000.039285/2021-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 921560/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQU OT E R A P I A
TARCIZO FREIRE, CNPJ/MF nº 08.973.565/0001-67. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 921560/2021. Vigência: 30/12/2021 a
21/03/2024. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: C A R LO S
ALBERTO SAMPAIO FREIRE, CPF/MF nº ***.853.064-**. Processo: 71000.087944/2021-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 922581/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA -
FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 922581/2021. Vigência: 31/12/2021
a 27/01/2025. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: JOSÉ
LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº ***.088.335-**. Processo: 71000.084216/2021-09.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislações correlatas, NOTIFICA ,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sr. Marivaldo Lopes
de Siqueira, CPF: ***.895.921 -**, matrícula *.117.***, para tomar conhecimento e
manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito dos fatos constantes do Processo nº
71000.076064/2021-62, relativo à Reposição ao Erário. Os autos mencionados podem ser
consultados na Coordenação de Administração de Pessoas, desta Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas - CGGP (sito à SAUN Qd. 03, Lt "A", Ed. Núcleo de Transportes, DNIT 2º
andar, SL 2325 - Asa Norte - Brasília - DF, no horário das 8h00 às 17h00); por acesso pelo
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante peticionamento eletrônico através do e-
mail institucional dipag@mds.gov.br; ou por e-mail, desde que o endereço eletrônico esteja
cadastrado, previamente, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -
SIAPE. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, será dado continuidade aos trâmites
legais, podendo incluir responsabilização administrativa, civil ou penal e inscrição nos
cadastros restritivos da Dívida Ativa, do CADIN e afins, conforme os normativos vigentes.
CRISTIANE DO MONTE SOARES
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.067147/2019-46. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Protocolo de
Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER e o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). OBJETO:
Estabelecer obrigações recíprocas entre os partícipes em ações de promoção do
desenvolvimento da primeira infância, especialmente no âmbito do Programa Criança Feliz.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Protocolo de Intenções por mais 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 27 de janeiro de 2024, encerrando sua vigência em 27 de
janeiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: André
Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social, e Michael Feigelson, Diretor
Executivo da Fundação Bernard van Leer.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.004730/2021-57
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PRÉDIOS
COMPARTILHADOS Nº 001/2021
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 1.1. da Cláusula
Primeira - Do Objeto, e no item 5.1. da Cláusula Quinta - Dos Custos Básicos, constantes
no Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021 (SEI
0946260) e no Primeiro Termo Aditivo (SEI nº 1545950), com base na Nota Técnica nº
32/2023/Ditec/Dplan-Inmetro (SEI nº 1676111), em consonância com os itens 2.2, 2.3 e 2.4
do Edital nº 2 (SEI 0868292 - Processo SEI 0052600.008924/2020-41) e do item 7.2 do
Contrato de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a
Nanobusiness Informação e Inovação Ltda.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início na data da assinatura do representante do
INMETRO e encerramento em 15/07/2024.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a cessão e a utilização pela cessionária de
uma área de 36,30 m², compreendendo a sala 13, localizada no Prédio 32, no Campus de
Laboratórios do Inmetro em Xerém, para acomodar as instalações necessárias ao
desenvolvimento de projetos de P&D e/ou de prestação de serviços tecnológicos, nos
termos da proposta técnica apresentada pela Cessionária e aprovada pelo Inmetro.
DOS CUSTOS BÁSICOS: A Cessionária recolherá ao Inmetro ou à fundação de apoio que
este indicar, mensalmente, por m² de área utilizada, o valor inicial de R$ 45,00 (quarenta
e cinco reais), referente à utilização do espaço físico no imóvel situado na Av. Nossa
Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias, RJ, Prédio n.º 32, sala nº 13, com área
total de 36,30 m².
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato
de Cessão de Espaço Físico em Prédios Compartilhados n.° 001/2021 (SEI 0946260), que
não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças,
e MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor da Diretoria de Planejamento e
Articulação Institucional; e pela empresa Nanobusiness Informação e Inovação Ltda.:
LUCIANA ALMEIDA PIOVESAN, Sócia Administradora; FABIANA MITIKO ADATI e ANA
CAROLINA OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO, Testemunhas.
DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183025
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 52624.001082/2016-41.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A. Objeto: A alteração do valor
contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima (Do Preço e das Condições para
Pagamento), Parágrafo Oitavo e Cláusula Décima Terceira (Das Alterações) do Contrato n°
05/2017, Vigência: 24/01/2017 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
96.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402002745202389. Objeto: Contratação de solução de backup
composta por appliance de backup e subscrição de software de backup, incluindo os
respectivos serviços de garantia, suporte, manutenção, implantação e treinamento,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 19/01/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09,
24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-
00013-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/01/2024 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/02/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 18/01/2024) 183038-18801-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402005316202282. Objeto: Aquisição de bens e serviço de
implantação para upgrade/expansão de solução de comunicação unificada e garantia e suporte
técnico para a plataforma instalada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/01/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua
Mayrink 
Veiga,
Nº 
09, 
24° 
Andar,
Centro 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de
19/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 18/01/2024) 183038-18801-2024NE999999

                            

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