DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2302/2020 7070.01.2550.1/2014; Locadora: S. C. C. FEITOSA
CIA LTDA CNPJ 04.398.536/0001-68, assinatura 17/01/2024 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).
4º Termo Aditivo - Alteração de titularidade e renovação do prazo de vigência do contrato
n 90083/2012 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CAMANDUCAIA/MG, um prédio
situado na praça Senador Francisco Escobar, 81, Centro em Camanducaia/MG, por 60
(sessenta) meses, de 01/01/2023 até 31/12/2027; nas mesmas condições pactuadas, com
base nas Leis 8.666/93; 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.130/2001; Valor
Mensal do Aluguel: R$ 9.757,17; Locadora sucedida: LUZIA FARIA DE PAIVA LOPES, CPF n
051.039.536-84; Locador atual: RICARDO VILLA NOVA TREMURA, CPF 197.560.888-77.
Assinatura: 16/01/2024. RUBRICA: 5704-01
1º Termo Aditivo ao contrato nº 1923/2023. Processo administrativo 5688.01.2428.0/2022.
Objeto: Fornecimento
de 230,4
TB líquidos
para expansão
da capacidade
de
armazenamento da solução especializada e integrada para aceleração de banco de dados
EXADATA 
CONTRATADA: 
VS 
DATA 
COMÉRCIO
& 
DISTRIBUIÇÃO 
LTDA. 
CNPJ:
07.268.152/0004-61. Espécie: Termo
Aditivo para alteração contratual.
Valor do
aditamento: R$ 954.750,00. Enquadramento legal: Artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016
e na Cláusula Décima Sexta do contrato. Data de assinatura: 15/01/2024.
2º termo aditivo ao contrato 03176/2023, processo nº. 5688.01.0018.01/2023. Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais
consumíveis, para unidades da CAIXA no âmbito do estado do Ceará. Empresa: FR TECH
Tecnologia e Segurança Eletrônica LTDA. - CNPJ: 27.230.339/0001-30. Valor Global:
R$852.304,92, Prorrogação de Vigência (12 meses), Enquadramento Legal: Artigo 71, da Lei
nº 13.303/2016, Art. 78 do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, Firmado em:
08/01/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação, em 19/01/2024, das sanções
administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a CAIXA por 01 (um) ano e de multa no valor de R$ 17.438,46 (dezessete
mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), à empresa HIGI SERV
LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO S/A, CNPJ
78.570.397/0001-44, em
decorrência dos
descumprimentos contratuais referentes
ao contrato nº 08294/2019,
firmado em
15/08/2019, processo administrativo nº. 7068.04.0636.0/2019, oriundo do PE 013/7068-
2019. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta
publicação, via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo
correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade,
localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento para retificação do 1º termo de apostilamento de reajuste,
contrato 0654/2022, cujo objeto é a prestação de serviços bufê, incluindo a organização,
fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, entrega, montagem e demais insumos
de infraestrutura, em locais de eventos diversos e salas de reuniões, para atendimento as
reuniões de negócios realizadas nas unidades da CAIXA distribuídas no estado do Rio de
Janeiro; contratada: UB BRASIL EVENTOS LTDA, CNPJ 05.325.136/0001-95, valor do reajuste
retificado - R$ 108.548,27, valor mensal reajustado R$ 90.508,67, amparo legal art.69,
inciso III, Lei 13.303/2016, processo administrativo 5688.01.1551.0/2021.
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR07,
com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Primeira, do 9º Termo Aditivo ao
Instrumento Contratual nº 0150/2020, comunica a rescisão do contrato firmado em
13/01/2020, prorrogado em 20/04/2022, com a empresa BRINK'S SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0001-07, Processo administrativo nº
7050.01.2188.0/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e
extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei
nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95,
Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir
e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros,
respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis
próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Roraima. O contrato se
encerrará às 23:59h do dia 29/02/2024.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
COORDENADOR DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA,
CNPJ 40.686.787.0001-01. DATA: 12/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA POCO VERDE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.043,52.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 17/08/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA:11/01/2024. OBJETO termo
aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 12/04/2021 para
fornecimento do sistema Consignet para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL
PARDINHO. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.027,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 08/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 27/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da RPPS
DO MUNICIP DE LEME - LEMEPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.686,93. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
11/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 12/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNIC DE SANTO INACIO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
483,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 15/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 08/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNIC DE LOBATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 334,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 02/04/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 11/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE
POUSO ALEGRE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 150.683,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 11/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
84.780,06. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 03/11/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:C MANHAES DE SA PSICOLOGIA
LTDA, CNPJ: 26.324.887/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA
OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ESPACO DO CORACAO LTDA,
CNPJ: 51.708.164/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, CIRURGIA CARDÍACA, HEMODINÂMICA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FASMEDI SERVICOS MEDICO S
LTDA; CNPJ: 08.074.363/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço, que passará a ser : Avenida
EMILIA MIRANDA GRANDO, nº 296; Bairro: QUINCAS MACHADO; CEP: 29560-000;
GUACUI/ES; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO : PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEMORIAL SÃO FRANCISCO,
CNPJ: 08.973.539/0001-39;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37
- A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL - todas
as especialidades citadas deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação
para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do
Espectro Autista), para o município de SANTO ANDRE/SP. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 18/02/2024, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955200/2023, firmado pelo Município de Marituba-PA ,
CNPJ 01.611.666/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.035.000,00; dos recursos:
R$ 7.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003484, de 30/12/2023 e
R$ 35.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 17/01/2024 JOSIANE DA SILVA
ARAÚJO e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954942/2023, firmado pelo Município de Marituba-PA ,
CNPJ 01.611.666/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em Marituba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.008.000,00;
dos recursos: R$ 3.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003409, de
29/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 17/01/2024 JOSIANE DA
SILVA ARAÚJO e PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES.
R E T I F I C AÇ ÃO
DOU de 17/01/2024, Seção 3, página 59, Extratos de Termos
Aditivos, 
Contrato 
nº 
834877/16, 
onde 
se 
lê 
"Instrumento, 
T
Aditivo:31/12/2023" , leia-se: "T Aditivo:30/12/2023".

                            

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