DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000589/2023-01-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0659.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e A ASSOCI AC AO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SAO BENTO DO TOCANTINS/TO. DO OBJETO: 1. A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SAO BENTO DO TOCANTINS -TO,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 208.800,00
(duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos,
capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 336.258-7. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos
de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte,
Tombamento(s): 336.072-9. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV.,
Tombamento(s): 336.369-8. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000017/2024-13. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0005.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP, inscrito no CNPJ de n°
05.986.427/0001-24. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal do Mazagão, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 790.590,00 (setecentos e noventa
mil e quinhentos e noventa reais): a) 3 (três) Carreta - agricola, com capacidade de transporte
de 6.000 kg, Tombamento(s): 338.926-5, 338.927-2, 338.928-9. b) 3 (três) Grade - Aradora,
Tombamento(s): 338.899-6, 338.900-7, 338.901-4. c) 3 (três) Grade - Niveladora hidráulica
com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20 , com rodas e pneus para transporte.,
Tombamento(s): 338.585-2, 338.586-9, 338.587-6. d) 3 (três) Trator - Agrícola, com potência
do motor de 90 CV., Tombamento(s): 339.262-9, 339.263-6, 339.264-3. Hilton Rogério Maia
Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59513.000014/2024-71. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0004.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES - AP, inscrito no CNPJ de n°
23.066.814/0001-24. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns)
relacionado(s) abaixo
para
o(a) Prefeitura
Municipal
de Ferreira
Gomes,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 527.060,00
(quinhentos e vinte e sete mil e sessenta reais): a) 2 (dois) Carreta - agricola, com
capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 338.937-5, 338.938-2. b) 2 (dois)
Grade - Aradora, Tombamento(s): 338.910-0, 338.911-7. c) 2 (dois) Grade - Niveladora
hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20 , com rodas e pneus para
transporte., Tombamento(s): 338.596-2, 338.597-9. d) 2 (dois) Trator - Agrícola, com
potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 339.273-9, 339.274-6. Hilton Rogério Maia
Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023
PROCESSO: 59501.000078/2023-21. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência
Regional em Recife - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º 031/2023, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada de engenharia, para a elaboração de projetos executivos de infraestrutura
urbana, para diversas vias de municípios inseridos na área de atuação da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF, estado de Pernambuco, que foi homologada a
proposta da empresa: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ:
70.073.275/0001-30, para o item 1, no valor unitário de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões, e
quinhentos mil reais),Totalizando o valor da Ata em R$ 6.500.000,00 (Seis milhões, e
quinhentos mil reais).
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional da CODEVASF - 15ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023/MJSP-ESTADO DO CEARÁ.
Processo Administrativo nº 08020.008473/2023-23. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o ESTADO DO CEARÁ. Objeto: O regime
de cooperação mútua entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por
intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, e o ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do
Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de
2000, e demais legislação e regulamentação afetas), para o funcionamento e a manutenção
do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Nordeste (CIISPR-NE),
estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública
(REDE CIISP), com sede na cidade de Fortaleza/CE, conforme especificações estabelecidas
neste termo e no Plano de Trabalho em anexo. Data de assinatura: 10 de janeiro de 2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da
União. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e
ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
01/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS para atuar como Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 23 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e ADRIANA RODRIGUES PEREIRA PASSOS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
04/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor WILSON BORGES DE SOUSA para atuar como Técnico Especializado em Gestão
de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e WILSON BORGES DE SOUSA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
02/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora ISABELA OLIMPIA BRITO GUEDES para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e ISABELA OLIMPIA BRITO GUEDES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
03/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 25 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e NATALIA DANTAS DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
07/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora LUANA RODRIGUES MENESES DE SA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 30 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e LUANA RODRIGUES MENESES DE SA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 08084.001152/2018-96.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,61% o
valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 18 - Reajuste do Termo de
Referência, Anexo I do Edital PE nº 11/2019, conforme o Índice de Custo de Tecnologia da
Informação - ICTI. Vigência: 05/09/2019 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 237.164,07. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08200.003536/2021-75.
Pregão. 
Nº
32/2021. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato
nº 01/2022-CGAD/DLOG, com fulcro no art. 57, ii, da lei nº 8.666/93 pelo período de 18 de
janeiro de 2024 a 17 de janeiro de 2025.. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.067.709,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2023 - SR/PF/PB. Processo nº 08375.006321/2023-
76. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional de
Polícia Federal na Paraíba, CNPJ nº 00.394.494/0031-51 e a Superintendência Regional
da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, CNPJ n.º 00.394.494/0117-66, a Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, CNPJ nº 08.730.095/0001-00, a
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, CNPJ n.º 00.394.494/0008-02 e a
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, CNPJ/MF nº
08.778.284/0001-53. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação
da
Força
Integrada de
Combate
ao
Crime
Organizado na
Paraíba
(FICCO/PB),
coordenada pela Polícia Federal e integradas pela Polícia Rodoviária Federal e pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, o âmbito federal e pela Secretaria
de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria e Estado da
Administração Penitenciária da Paraíba, com a participação da Polícia Civil da Paraíba
e Polícia Militar da Paraíba, no âmbito estadual, tendo por objetivos a intensificação,
em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas
suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional,
particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos
delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de
roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições
financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, à lavagem
e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, firmado em
19/12/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua publicação. Data de
assinatura: 19 de dezembro de 2023.

                            

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