DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o
território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O presente TERMO tem por
objeto o ajuste de obrigações entre as PARTES com vistas a viabilizar a compatibilização
dos direitos sociais, culturais e fundamentais, dos quais decorre o reconhecimento da
necessidade de usos
e manejo de recursos naturais
existentes no território
tradicionalmente ocupado pela comunidade de Ponta do Mangue, e dos quais depende
a sua sobrevivência digna, em condições que não inviabilizem os objetivos do Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses, cuja consecução garante o cumprimento do direito
ambiental difuso do povo brasileiro, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, razão
da existência das unidades de conservação dentro do arcabouço jurídico brasileiro.
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COMPROMISSO vigorará pelo período de 5(cinco) anos,
contados a partir da data de assinatura dos primeiros termos de compromisso assinados
na comunidade de Canto dos Lençóis, ocorridas em 18/11/2023, podendo ser prorrogado,
a critério das PARTES, ou cancelado a qualquer momento, ainda que unilateralmente.
DATA DE ASSINATURA: Barreirinhas, 18 de novembro de 2023. PELO MORADOR: Adnilson
Diniz Aguiar. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
PROCESSOS Nºs: 02123.002776/2019-11 (principal) e 02123.002656/2023-09. Espécie:
Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. Espedito Guilherme dos Santos,
morador do Povoado Canto dos Lençóis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o
território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: O presente TERMO tem por
objeto o ajuste de obrigações entre as PARTES com vistas a viabilizar a compatibilização
dos direitos sociais, culturais e fundamentais, dos quais decorre o reconhecimento da
necessidade de usos
e manejo de recursos naturais
existentes no território
tradicionalmente ocupado pela comunidade de Ponta do Mangue, e dos quais depende
a sua sobrevivência digna, em condições que não inviabilizem os objetivos do Parque
Nacional dos Lençóis Maranhenses, cuja consecução garante o cumprimento do direito
ambiental difuso do povo brasileiro, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, razão
da existência das unidades de conservação dentro do arcabouço jurídico brasileiro.
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COMPROMISSO vigorará pelo período de 5(cinco) anos,
contados a partir da data de assinatura dos primeiros termos de compromisso assinados
na comunidade de Canto dos Lençóis, ocorridas em 18/11/2023, podendo ser prorrogado,
a critério das PARTES, ou cancelado a qualquer momento, ainda que unilateralmente.
DATA DE ASSINATURA: Barreirinhas, 18 de novembro de 2023. PELO MORADOR: Espedito
Guilherme dos Santos. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº: 02070.011993/2018-84 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 051/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
Batista da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Batista da Silva, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.011995/2018-73 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 052/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
de Assis Silva Marinho, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno
do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco de Assis Silva Marinho,
Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012000/2018-91 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 054/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
Oliveira da Silva Filho, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno
do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Oliveira da Silva Filho,
Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012001/2018-36 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 055/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
Ramos do Nascimento , Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no
entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das
Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos
Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional
Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA
DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Sr. Francisco Ramos do Nascimento,
Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012003/2018-25 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 056/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
Rosivaldo Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente
no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas,
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das
Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos
Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional
Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA
DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Rosivaldo Felício da Silva
Apurinã, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro
Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012004/2018-70 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 057/2018, celebrado entre o Sr. Francisco
Sales Maia Galvão, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco Sales Maia Galvão, Castanheiro
da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente
do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012005/2018-14 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/20218, celebrado entre o Sr. Hudson
Ramos Maia, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Hudson Ramos Maia, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012006/2018-69 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 059/2018, celebrado entre o Sr. Jeronias
Rodrigues da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Jeronias Rodrigues da Silva, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.011983/2018-49 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 060/2018, celebrado entre o Sr. Antônio
Almeida da Silva, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Antônio Almeida da Silva, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.011985/2018-38 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 061/2018, celebrado entre o Sr. Antônio
Barbosa de Oliveira, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno
do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Antônio Barbosa de Oliveira, Castanheiro
da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente
do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.012007/2018-11 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 062/2018, celebrado entre o Sr. João dos
Santos de Souza, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. João dos Santos de Souza, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000038/2019-01 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 063/2018, celebrado entre o Sr. José
Francisco Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente
no entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas,
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das
Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos
Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional
Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA
DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. José Francisco Felício da Silva Apurinã,
Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000044/2019-50 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 069/2018, celebrado entre o Sr. Miguel
Ramos Maia, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Miguel Ramos Maia, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000045/2019-02 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 070/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo
Cosmo dos Santos, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA,
DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso
discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros
da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de
dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Cosmo dos Santos, Castanheiro da comunidade do
rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.