DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900107
107
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Ação Comunitária do
Espírito Santo - ACES/ES, CNPJ nº XX. 487.998/0001-XX, na pessoa do seu representante
legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 102358/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos
motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT Nº 098/2009 - SICONV 728954, Processo n° 19958.200570/2023-11,
para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não
atendimento a esta notificação importará no envio da tomada de contas para julgamento
pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do
telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
Notificação de Decisão nº 1/2024.
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na
Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039388/2021-42
10.616,92
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039389/2021-97
15.821,04
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039390/2021-11
71,64
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039394/2021-08
18.834,33
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039387/2021-06
47.284,35
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039393/2021-55
895,05
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
14152.039392/2021-19
15.731,65
.
NUCLEO PAES SANTOS LTDA
14152.037984/2021-98
1.600,00
.
CONSTRUTORA ZANETTI LTDA
46207.009124/2018-72
483,38
.
CONSTRUTORA ZANETTI LTDA
46207.009123/2018-28
1.664,25
.
CONSTRUTORA ZANETTI LTDA
46207.009122/2018-83
3.328,50
Em 18 de janeiro de 2024.
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
Decisão de notificação FGTS/Contribuição social nº 2/2024
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase,
56/214 - Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a
ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão social
CNPJ/CPF
Processo
.
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
32.461.170.0001-60
14185.006256/2021-57
Em 18 de janeiro de 2024.
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
 E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - (CÓDIGO ECPMR: YR6AWM)
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2024 (Código ECPMR: YR6AWM).
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão
que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos
Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde
que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087037/2022-29
AI
22.342.094-8
52.557,04
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087038/2022-73
AI
22.342.095-6
171.640,95
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087039/2022-18
AI
22.342.096-4
37.448,24
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087041/2022-97
AI
22.342.098-1
698,98
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087043/2022-86
AI
22.342.100-6
41.117,52
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087044/2022-21
AI
22.342.101-4
18.948,26
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14152.087045/2022-75
AI
22.342.102-2
12.567,13
. ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
14185.015115/2022-14
ND
20.241.043-9
3.237.165,17
. ALL CLEAN SERVIÇOS COMBINADOS E LIMPEZA LTDA -
14185.013505/2022-41
ND
20.239.343-7
56.623,80
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.058441/2023-76
AI
22.525.052-7
1.388,05
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.058458/2023-23
AI
22.525.069-1
3.245,48
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.058461/2023-47
AI
22.525.072-1
3.200,00
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059159/2023-14
AI
22.525.770-0
6.803,39
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059161/2023-85
AI
22.525.772-6
6.803,39
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059162/2023-20
AI
22.525.773-4
6.803,39
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059164/2023-19
AI
22.525.775-1
6.803,39
. ASS MERCADINHO LTDA
14152.059165/2023-63
AI
22.525.776-9
6.803,39
. B. N. BALBE DE CARVALHO
14185.011030/2022-59
ND
20.236.705-3
327.370,88
. CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA
14152.158236/2022-29
AI
22.413.278-4
2.805,92
. CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA
14152.158237/2022-73
AI
22.413.279-2
431,68
. CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA
14152.158238/2022-18
AI
22.413.280-6
1.834,64
. CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA
14152.158239/2022-62
AI
22.413.281-4
17,61
. CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA
14152.158240/2022-97
AI
22.413.282-2
72,98
. CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA
14185.024905/2022-82
ND
20.251.559-1
9.720,68
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA - FALIDO
14152.004522/2023-56
AI
22.471.137-7
16.568,04
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA - FALIDO
14152.004523/2023-09
AI
22.471.138-5
11.318,76
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA - FALIDO
14152.004525/2023-90
AI
22.471.140-7
13.533,30
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA - FALIDO
14152.004527/2023-89
AI
22.471.142-3
164,04
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA - FALIDO
14152.004529/2023-78
AI
22.471.144-0
119.954,55
. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA - FALIDO
14185.000586/2023-09
ND
20.259.750-4
992.579,00
. E DE S CAMPELO EIRELI
14185.023565/2022-72
ND
20.250.145-1
81.041,67
. EMPRESA DE NAVEGACAO SOUSA LTDA
14152.217006/2021-28
AI
22.246.312-1
2.434,11
. FTD-TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.169751/2021-53
AI
22.199.096-8
1.388,05
. FTD-TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.169756/2021-86
AI
22.199.101-8
2.201,40
. FTD-TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.169758/2021-75
AI
22.199.103-4
2.054,64
. FTD-TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.169759/2021-10
AI
22.199.104-2
2.054,64
. FTD-TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.169760/2021-44
AI
22.199.105-1
12.980,16
. FTD-TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14185.029188/2021-02
ND
20.216.368-7
191.614,47
. J DE A BASTOS EIRELI
14185.024117/2022-96
ND
20.250.717-3
177.152,91
. JM SERVICOS NAVAIS LTDA
14185.013507/2022-31
ND
20.239.345-3
128.836,37
. METODO ENGENHARIA LTDA
14152.077236/2022-29
AI
22.332.293-8
38.162,28
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117859/2022-41
AI
22.372.916-7
3.889,14
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117863/2022-18
AI
22.372.920-5
5.092,02
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117865/2022-07
AI
22.372.922-1
587,04
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117867/2022-98
AI
22.372.924-8
1.972,82
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117868/2022-32
AI
22.372.925-6
1.394,22
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117869/2022-87
AI
22.372.926-4
28.395,60
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14152.117870/2022-10
AI
22.372.927-2
11.353,14
. MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
14185.019540/2022-74
ND
20.245.787-7
518.273,52
. PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
14152.129249/2022-91
AI
22.384.306-7
4.989,84
. PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
14152.129250/2022-15
AI
22.384.307-5
4.916,46
. PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
14152.129251/2022-60
AI
22.384.308-3
4.916,46
. PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
14152.129252/2022-12
AI
22.384.309-1
65.038,66
. PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
14185.021375/2022-11
ND
20.247.764-9
1.310.268,22
. R. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.077134/2022-11
AI
22.332.191-5
2.421,54
. R. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.077135/2022-58
AI
22.332.192-3
660,42
. R. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.077136/2022-01
AI
22.332.193-1
1.320,84
. R. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.077137/2022-47
AI
22.332.194-0
8.845,47
. R. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.077138/2022-91
AI
22.332.195-8
4.430,64
. R. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.013794/2022-89
ND
20.239.648-7
210.412,77
. RUDECLEZIO DE SOUZA COSTA
14152.088932/2022-61
AI
22.343.989-4
1.622,74
. RUDECLEZIO DE SOUZA COSTA
14152.088936/2022-49
AI
22.343.993-2
1.388,05
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA -
14185.031000/2022-69
ND
20.258.461-5
336.240,57
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206956/2022-16
AI
22.461.998-5
2.041,25
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206957/2022-52
AI
22.461.999-3
32.807,68
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206958/2022-05
AI
22.462.000-2
3.669,28
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206959/2022-41
AI
22.462.001-1
14.245,44
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206960/2022-76
AI
22.462.002-9
12.930,32
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206961/2022-11
AI
22.462.003-7
55.935,24
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206962/2022-65
AI
22.462.004-5
747,08
. SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - SAMEC
14152.206963/2022-18
AI
22.462.005-3
2.093,92
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125125/2022-36
AI
22.380.182-8
1.714,65
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125126/2022-81
AI
22.380.183-6
18.855,20
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125127/2022-25
AI
22.380.184-4
1.813,00
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125128/2022-70
AI
22.380.185-2
3.263,40
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125129/2022-14
AI
22.380.186-1
935,28
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125130/2022-49
AI
22.380.187-9
33.350,92
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125132/2022-38
AI
22.380.189-5
94,64
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.125133/2022-82
AI
22.380.190-9
296,68
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14152.209177/2022-64
AI
22.464.219-7
1.224,75
. TRANSPORTE MODELO LTDA
14185.020813/2022-23
ND
20.247.155-1
304.915,63
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE

                            

Fechar