DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900115
115
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
985.147.845-87,
OUP8F06, FRMEV01115322023,
606-82;
863.315.821-34,
KFO1C70,
FRMEV01491282023,
606-82;
29.549.503/0001-00,
SDV7I20,
FRMEV00825922023, 606-82; 75.703.256/0001-64, BBV0B63, FRMEV00834402023, 606-82;
481.509.679-15, MJL3080, FRMEV00929302023, 606-82; 03.215.940/0001-96, FHV4219,
FRMEV01160102023, 606-82; 19.550.398/0001-68, DDT6D10, FRMEV01486492023, 606-82;
26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00037982024, 606-82; 96.754.734/0001-35, IZS3F56,
FRMEV00011832024, 606-82; 30.145.459/0001-44, ORY4G33, FRMEV00018812024, 606-82;
48.436.097/0001-06,
AZO3C79,
FRMEV00020862024,
606-82;
EFW1A08,
FRMEV00020992024, 606-82; AWV5240, FRMEV00021062024, 606-82; 75.609.123/0001-23,
SFA6A14, FRMEV00069862024, 606-82; BEK7A53, FRMEV01207702023, 606-82; S FA 5 J 9 6 ,
FRMEV00083222024,
606-82;
RHV8J85,
FRMEV00083242024,
606-82;
SFA6A10,
FRMEV00083252024,
606-82;
SFA6A10,
FRMEV00083292024,
606-82;
SDT9H63,
FRMEV00086402024,
606-82;
BEK4A61,
FRMEV00087632024,
606-82;
SDT9H63,
FRMEV00087772024,
606-82;
BEK1F62,
FRMEV00111182024,
606-82;
BEK2I61,
FRMEV00114532024, 606-82; 05.893.249/0001-97, FSV0A71, FRMEV01367852023, 606-82;
638.127.110-87,
IIY6031,
FRMEV01303492023,
606-82;
023.401.739-22,
LPN0G81,
FRMEV00066182024, 606-82; 911.930.529-04, MAX1357, FRMEV01319512023, 606-82;
33.337.007/0064-36,
PXV1667,
FRMEV00052222024,
606-82;
LQO1962,
FRMEV00106492024, 606-82; QMU0317, FRMEV00116932024, 606-82; 09.381.373/0001-
24,
LTQ6D72,
FRMEV00033972024,
606-82;
30.925.130/0001-04,
AVP5998,
FRMEV00067302024, 606-82; 624.632.765-68,
ATL8F20, FRMEV00094192024, 606-82;
ATL8F20,
FRMEV00094372024,
606-82;
35.351.726/0001-53,
GFP5B35,
FRMEV00100682024, 606-82; 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV00106842024, 606-82;
088.890.729-03, MJH5D72, FRMEV00112622024, 606-82; 04.422.829/0001-33, EGJ3J32,
FRMEV00113822024, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTK7440, FRMEV00116032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
079.793.696-37,
PUJ9030,
FRMEV01029362023,
606-82;
343.476.236-15,
GUV1A40,
FRMEV00932862023,
606-82;
86.843.596/0001-07,
RYH8E57,
FRMEV00905332023, 606-82; 031.359.316-76, MSJ6G71, FRMEV01035372023, 606-82;
10.264.128/0001-16, EJL8F20, FRMEV01056822023, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87,
FRMEV00967192023, 606-82; 883.664.561-53, NXL1B75, FRMEV00652352023, 606-82;
22.482.228/0001-06,
RNM9A19,
FRMEV00951352023,
606-82;
QOS6349,
FRMEV00957772023,
606-82;
011.872.190-96, INJ2I82,
FRMEV01028532023,
606-82;
86.447.224/0001-61,
MJY9846,
FRMEV00713422023,
606-82;
02.832.043/0001-69,
HGM7525,
FRMEV00536862023,
606-82;
00.124.733/0001-38,
AUH1444,
FRMEV00576582023, 606-82; 37.194.159/0001-02, OOZ3D07, FRMEV00787302023, 606-82;
15.619.326/0001-79, OPX6338, FRMEV00746742023, 606-82; 36.562.995/0001-21, SDX2I82,
FRMEV00654672023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP5G15, FRMEV00815772023, 606-82;
RHJ5G39,
FRMEV00608672023,
606-82;
RUP5F90,
FRMEV00609612023,
606-82;
00.837.742/0001-76, KOZ5F35, FRMEV00827922023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.154.899/0001-08, HOI7780, FRMEV00562392023, 606-82; 11.825.267/0001-
34,
RXY3F40,
FRMEV00632732023,
606-82;
34.176.763/0001-00,
ICP9G29,
FRMEV00622922023, 606-82; 120.895.728-76, GKU8E65, FRMEV00628852023, 606-82;
10.277.560/0001-41,
PHQ2C40,
FRMEV00936752023,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RLG6E97, FRMEV00970412023, 606-82; RXY8D28, FRMEV00970512023, 606-82; QIW6675,
FRMEV00937432023, 606-82; 04.892.118/0001-22, KEP8615, FRMEV00561712023, 606-82;
20.557.283/0001-84,
RRN0A33,
FRMEV00599392023,
606-82;
RRN0A33,
FRMEV00648602023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV01139852023, 606-82;
108.322.086-12, OQA7476, FRMEV01139892023, 606-82; HEH8J15, FRMEV01120782023,
606-82; 15.168.841/0001-80, JAR3A59, FRMEV01144972023, 606-82; 13.233.437/0001-17,
BEN2G46, FRMEV01080262023, 606-82; RYI9D37, FRMEV01080962023, 606-82; RYQ6A15,
FRMEV01108142023, 606-82; 01.464.000/0001-05, IYX7579, FRMEV01109462023, 606-82;
76.642.743/0001-27,
BDZ1C20,
FRMEV00582982023,
606-82;
BDP1B24,
FRMEV00581442023, 606-82; BDP1846, FRMEV00580192023, 606-82; 058.578.859-65,
MIB7C31,
FRMEV00571662023,
606-82;
33.543.375/0001-57,
LSY8J56,
FRMEV00759192023, 606-82; 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV00838902023, 606-82;
35.143.323/0001-19,
CPT7C61,
FRMEV01139452023,
606-82;
92.016.872/0001-66,
IWX5357, FRMEV01146042023, 606-82; 020.713.799-42, QIW2795, FRMEV00610792023,
606-82; 684.117.589-15, RAI1I79, FRMEV00832072023, 606-82; 87.966.073/0001-10,
JBX2A88, FRMEV01120892023, 606-82; 672.013.000-59, IRL0E20, FRMEV00775882023,
606-82; 41.996.351/0001-81, CPV4A82, FRMEV00826882023, 606-82; 003.553.559-81,
MLB6854,
FRMEV00889652023,
606-82;
15.129.617/0001-89,
RLN9G79,
FRMEV00919092023, 606-82; 27.498.589/0001-56, EKO3D52, FRMEV00850462023, 606-82;
18.408.486/0001-67,
JAO7C55,
FRMEV00665022023,
606-82;
11.502.765/0001-46,
BEU4J32,
FRMEV00584352023,
606-82;
06.251.310/0001-65,
FFJ5D87,
FRMEV00889612023, 606-82; 09.412.184/0001-71, BWK6A45, FRMEV01103312023, 606-
82; 01.655.996/0006-40, JCD7F74, FRMEV01109702023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
230.227.874-72, KGL9792, FRMEV01269412023, 606-82; 17.654.980/0001-49,
SER7A85, FRMEV01409882023, 606-82; 512.778.756-34, GRR3I12, FRMEV00007622024,
606-82; 09.384.647/0001-39, OPL5839, FRMEV00030582024, 606-82; 661.610.109-68,
NSE7444,
FRMEV00032062024,
606-82;
09.302.299/0001-03,
SHE4H78,
FRMEV01492442023, 606-82; RTM5I46, FRMEV00075072024, 606-82; 05.659.785/0037-33,
OKC4211,
FRMEV01503132023,
606-82;
32.467.857/0001-02,
OCZ8A55,
FRMEV00047212024, 606-82; 271.915.868-26, NNZ9E46, FRMEV00063152024, 606-82;
676.024.799-04, KPE3188, FRMEV00010622024,
606-82; 055.296.566-92, ASW8691,
FRMEV00038662024, 606-82; 547.234.859-53, MKI6D95, FRMEV00042272024, 606-82;
09.493.422/0001-10,
RDU0A80,
FRMEV00051342024,
606-82;
06.149.866/0001-45,
PXZ2I65,
FRMEV00040182024,
606-82;
PXZ2I71,
FRMEV01495382023,
606-82;
10.574.442/0001-03, OLB7J41, FRMEV00058752024, 606-82; 052.273.146-59, QMS5202,
FRMEV00058972024, 606-82; 027.266.714-54, FJX5J97, FRMEV00059382024, 606-82;
18.694.542/0001-77,
MSM8J26,
FRMEV00071022024,
606-82;
29.556.260/0001-20,
AWW8F57,
FRMEV00072932024,
606-82;
86.472.693/0026-99,
FBN1B29,
FRMEV00074592024, 606-82; 03.678.251/0001-18, BCD5518, FRMEV00075822024, 606-82;
380.098.701-53,
RDA5D07, FRMEV01484532023,
606-82; 199.927.328-14,
EKH9I81,
FRMEV01236812023, 606-82; 048.897.106-39, AVE4J36, FRMEV01453702023, 606-82;
13.714.975/0001-23, RLN5B08, FRMEV00072252024, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12,
FRMEV00085752024, 606-82; 769.032.304-91, EJW0239, FRMEV00077422024, 606-82;
017.935.461-26,
QRG6I56, FRMEV00091292024,
606-82; 730.167.139-34,
MJL0250,
FRMEV01258442023, 606-82; 29.641.862/0001-85, ANF0F52, FRMEV01474332023, 606-82;
40.015.465/0001-30,
MCE1C98,
FRMEV00016312024,
606-82;
24.892.219/0001-00,
FTH8J45,
FRMEV00098342024,
606-82;
43.506.304/0001-38,
IKM7A72,
FRMEV00103012024, 606-82; 634.666.609-63, FFN4F59, FRMEV00106902024, 606-82;
799.486.856-87, HOA9E46, FRMEV00113022024, 606-82; 17.065.759/0001-55, RLN2G17,
FRMEV00113532024, 606-82; 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV00850542023, 606-82;
867.308.271-49, DBB2306, FRMEV00919662023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
Fechar