DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.686.761/0002-22,
KYW1066, 
FRMEV01498882023,
606-82;
KZN1149,
FRMEV01498552023, 606-82; 18.017.384/0001-10, SHO8H16, FRMEV01309432023, 606-
82; 09.541.333/0001-00, CPG0576, FRMEV01405552023, 606-82; 11.447.996/0001-02,
MLJ6492,
FRMEV01489122023, 
606-82;
15.873.669/0001-65,
QIV0G94,
FRMEV01492092023, 606-82; 03.875.931/0002-02, ENG2J83, FRMEV00039132024, 606-
82; DKK9I45, FRMEV00039252024, 606-82; GFU6C17, FRMEV00039472024, 606-82;
GJQ1E75, FRMEV00044072024, 606-82; GIT5I26, FRMEV00770912023, 606-82; GIW4A58,
FRMEV00779452023,
606-82; 
FJB1E85,
FRMEV00782042023, 
606-82;
EWE5C65,
FRMEV00782732023, 
606-82; 
ENG2J83,
FRMEV00787602023, 
606-82; 
CUD2B76,
FRMEV00808682023, 
606-82; 
CUH7J56, 
FRMEV00808702023, 
606-82; 
FCX8D71,
FRMEV00866372023, 606-82; FXI5D45, FRMEV00881282023, 606-82; 684.491.780-53,
IXO4A44, 
FRMEV00043062024, 
606-82;
19.669.491/0001-96, 
AZZ6997,
FRMEV00048362024, 606-82; 396.691.060-87, RRR0A42, FRMEV01160722023, 606-82;
94.436.342/0001-00,
RXH7D93, 
FRMEV00054162024,
606-82;
21.819.333/0001-17,
RXW2A75, 
FRMEV00060352024, 
606-82;
56.150.394/0001-19, 
DTG2d91,
FRMEV00074412024, 606-82; 33.301.173/0001-07, MJL9E80, FRMEV01152582023, 606-
82;
03.448.011/0001-27, 
RXY4E89,
FRMEV01244522023, 
606-82;
QJU3929,
FRMEV01255782023, 606-82; RXY4E89, FRMEV01255962023, 606-82; 108.637.284-05,
FBF8B19, 
FRMEV01273482023, 
606-82; 
46.612.335/0001-61, 
CLH5722,
FRMEV00044412024, 606-82; CLH5722, FRMEV00045032024, 606-82; 29.478.275/0001-
17,
NVL8848,
FRMEV00097262024, 
606-82;
46.523.155/0001-03,
BZG0394,
FRMEV00101622024, 606-82; 38.184.550/0001-80, FNA0H96, FRMEV00010492024, 606-
82;
101.134.649-40, 
EGK0D94,
FRMEV00065762024, 
606-82;
42.381.890/0001-79,
JZR7J85, 
FRMEV00103692024, 
606-82; 
04.207.066/0001-08, 
BUS5H89,
FRMEV00117442024, 606-82; 966.114.135-53, EJY7686, FRMEV00896662023, 606-82;
114.333.898-78, CCU4060, FRMEV01105212023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.922.479/0001-53, 
RAF3B72,
FRMEV01410362023, 
606-82;
QJX6E24,
FRMEV00032382024, 606-82; 01.274.277/0001-75, KWF5E84, FRMEV01481092023, 606-82;
27.634.058/0001-43, 
RDZ4G49, 
FRMEV01498682023, 
606-82; 
07.196.896/0001-75,
RLO9C53, 
FRMEV01297612023, 
606-82;
30.800.793/0001-94, 
MHR2D56,
FRMEV01488192023, 606-82; 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00011552024, 606-82;
JCJ2J00, 
FRMEV01415312023,
606-82; 
JCJ2J00,
FRMEV00094362024, 
606-82;
03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00012092024, 606-82; IPT0J62, FRMEV00110092024,
606-82; MTQ0C86, FRMEV00117902024, 606-82; IPT0J62, FRMEV00117952024, 606-82;
10.655.370/0001-10, JAK5F17, FRMEV00026102024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB7I43,
FRMEV00046842024, 606-82; 14.856.949/0001-00, IYS7783, FRMEV00052422024, 606-82;
39.257.876/0001-53, 
DTE5F07, 
FRMEV00053432024,
606-82; 
DTE5F07,
FRMEV00058672024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00063962024, 606-82; 13.259.636/0001-02,
AVW6I79, 
FRMEV00845772023, 
606-82; 
24.970.395/0001-13, 
RCY8D55,
FRMEV00037202024, 606-82; 258.183.168-58, FDB0H40, FRMEV00048442024, 606-82;
03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV00061402024, 606-82; ECH3C45, FRMEV00063392024,
606-82; 47.862.519/0001-42, JBQ8J27, FRMEV00064922024, 606-82; 04.111.785/0001-20,
RXZ8B44, 
FRMEV00059472024, 
606-82;
22.336.749/0001-47, 
SEV3B39,
FRMEV01048502023, 606-82; 866.678.749-04, MIK4475, FRMEV01440382023, 606-82;
37.676.450/0001-09, PKR0777, FRMEV00728272023, 606-82; 020.022.209-05, HFR7B66,
FRMEV00073192024, 606-82; 17.930.289/0001-40, HRY7J13, FRMEV01512842023, 606-82;
14.334.181/0001-05, 
FFZ2G21,
FRMEV01148202023, 
606-82;
42.344.985/0001-12,
AWZ3H43, 
FRMEV01217022023, 
606-82; 
09.329.964/0001-52, 
ASE4E66,
FRMEV00061352024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00002812024, 606-82;
48.958.098/0001-10, BWN1E82, FRMEV00099382024, 606-82; 021.478.792-31, NTZ0H08,
FRMEV00103662024, 606-82; 15.796.122/0001-03, RJO5J29, FRMEV00121562024, 606-82;
33.169.200/0001-21,
FDB5F86, 
FRMEV00121652024,
606-82;
08.785.325/0001-39,
MBA7770, FRMEV01006762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.918.939/0001-02, 
RLF3A81,
FRMEV01474022023, 
606-82;
RKX3C22,
FRMEV01415282023, 606-82; RLH8G98, FRMEV01526792023, 606-82; 15.043.578/0001-
00, RVH3C84,
FRMEV01242392023, 606-82;
RVE0J50, FRMEV01323252023,
606-82;
RVH3C84,
FRMEV01323842023, 
606-82;
RTJ3G84, 
FRMEV00819052023,
606-82;
QXY6B00, FRMEV00819282023, 606-82; RVH3C84, FRMEV00819972023, 606-82; RVE0J50,
FRMEV00828652023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV01198752023, 606-
82; RTO8C89, FRMEV01199782023, 606-82; QPX1G61, FRMEV00042852024, 606-82;
37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV01466532023, 606-82; 231.528.009-59, AQD1722,
FRMEV00046232024, 606-82; 120.606.310-68, QHW1C12, FRMEV01518832023, 606-82;
80.441.454/0001-37, 
QXN1I41,
FRMEV00003312024, 
606-82;
RYA4E85,
FRMEV01525872023, 606-82; 65.435.117/0001-43, DVS9085, FRMEV00059092024, 606-
82; 
478.265.330-15, 
IHF9252,
FRMEV01332252023, 
606-82; 
IHF9252,
FRMEV01332272023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBT8D97, FRMEV00032932024, 606-
82; JBT8A82, FRMEV00033362024, 606-82; JBW8G20, FRMEV00035282024, 606-82;
IWW1D96, 
FRMEV00035522024,
606-82; 
06.983.881/0003-56,
RMM5A49,
FRMEV00032992024, 606-82; 640.856.434-87, MFR2524, FRMEV00047562024, 606-82;
808.197.299-49, MEL1D21, FRMEV00865322023, 606-82; 35.568.066/0001-67, AML1H13,
FRMEV01260412023, 606-82; 10.013.689/0001-42, RHP2G74, FRMEV00885282023, 606-
82; 23.110.304/0001-07, RJK6B88, FRMEV00078912024, 606-82; 04.910.644/0001-78,
QJW3070, FRMEV00084642024, 606-82; 613.519.039-34, DPB3F04, FRMEV00095562024,
606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00079102024, 606-82; 18.333.871/0001-92,
AOV3H75, FRMEV00094092024, 606-82; 156.690.868-05, ETQ1C72, FRMEV00106452024,
606-82; 
10.201.551/0001-77, 
HTA9972,
FRMEV00107132024, 
606-82; 
IWT4C04,
FRMEV00121532024, 606-82; 76.533.777/0014-06, AVW4492, FRMEV01118032023, 606-
82; 41.863.995/0001-00, QIO1F40, FRMEV01115132023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.979.111/0005-59, 
JBL7F92,
FRMEV01472952023, 
606-82;
JCC9A93,
FRMEV01473552023, 
606-82; 
JBL8I95, 
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606-82; 
JCC9A93,
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606-82; 
JBW6G38,
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606-82; 
JBW8D48,
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606-82; 
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RRP5H82, 
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68.979.111/0007-10,
RXN8A18,
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606-82; 
27.745.320/0001-27,
RMV8I09,
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RXR1G52, FRMEV01409812023, 606-82; RXS4I51, FRMEV00065482024, 606-82; RLP5I41,
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606-82; 
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606-82;
QNU5131,
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AUK1A56, 
FRMEV00107212024, 
606-82;
18.915.078/0001-00, 
RUB5G59,
FRMEV00054452024, 
606-82;
SYA1G91, 
FRMEV00057702024,
606-82; 
RFD3B69,
FRMEV00069762024, 606-82; 46.054.939/0001-30, MCE1A96, FRMEV00058592024, 606-82;
10.971.111/0001-07,
IRH8767, 
FRMEV00067692024,
606-82;
33.921.975/0001-01,
AUZ7G18,
FRMEV00068392024, 
606-82;
03.931.782/0001-70,
RHJ6C41,
FRMEV00074052024, 606-82; 33.034.179/0001-57, RRW8A28, FRMEV00074282024, 606-
82;
02.858.562/0001-04, RZU7I47,
FRMEV00086682024, 606-82;
68.979.111/0009-82,
SDY8E83,
FRMEV01363262023, 
606-82;
16.813.858/0001-05,
RHF8G22,
FRMEV01363112023, 606-82; 10.530.257/0001-09, MXB3D53, FRMEV00091682024, 606-
82; 10.636.133/0001-02, SHV6E97, FRMEV00116362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das

                            

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