DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.733.825/0001-55,
QHN6E49,
FRMEV01479702023,
606-82;
BCJ4H49,
FRMEV01482942023, 606-82; PXN5E93, FRMEV01484192023, 606-82; 11.093.568/0001-
10, AZA7B55, FRMEV01321762023, 606-82; HLQ1D30, FRMEV00047542024, 606-82;
19.891.713/0001-10, RLF4J95, FRMEV00043942024, 606-82; 439.875.118-18, CUB8271,
FRMEV01476782023, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV00003062024, 606-
82;
FCF2C37,
FRMEV00004922024,
606-82;
08.670.575/0001-23,
RML3I48,
FRMEV00010262024, 606-82; 11.988.591/0001-73, OMU4E06, FRMEV00028682024, 606-
82;
47.646.387/0001-11,
FTY1G42,
FRMEV01500642023,
606-82;
DBS9H67,
FRMEV01500672023, 606-82; DBS9H67, FRMEV00043982024, 606-82; 06.536.715/0001-
40, QJI0199, FRMEV01212052023, 606-82; QJL0199, FRMEV00070632024, 606-82;
18.715.605/0001-24,
KQU6781,
FRMEV01481252023,
606-82;
14.947.456/0001-78,
JBI0A66, FRMEV00034062024, 606-82; 319.083.868-27, EKH8149, FRMEV01493742023,
606-82; 42.283.625/0001-58, MME6E82, FRMEV00065422024, 606-82; 36.445.041/0001-
39,
BBF1C84,
FRMEV00066332024,
606-82;
092.315.069-27,
MMD1J24,
FRMEV00072762024, 606-82; 329.582.038-40, AYB0736, FRMEV01201512023, 606-82;
10.773.602/0001-35,
BEJ0G48,
FRMEV01005892023,
606-82;
35.805.588/0001-35,
RDT3H99,
FRMEV01440502023,
606-82;
05.714.827/0001-80,
QCR8722,
FRMEV00068962024, 606-82; 40.424.991/0001-54, OLO2J30, FRMEV00064212024, 606-
82; 21.362.359/0001-89, GDW8985, FRMEV01286842023, 606-82; 04.940.176/0001-84,
BDJ6H94, FRMEV00014382024, 606-82; 132.933.996-73, HBG5A36, FRMEV00080822024,
606-82;
13.540.173/0001-44,
EEE6D07,
FRMEV01437212023,
606-82;
GHW4C16,
FRMEV01440772023, 606-82; FDF7C46, FRMEV01443542023, 606-82; 97.035.851/0001-
01,
JCF8E14,
FRMEV00005192024,
606-82;
07.585.251/0001-24,
RXW6C85,
FRMEV00122642024,
606-82;
RYM5J17,
FRMEV00122652024,
606-82;
RYP9C00,
FRMEV00122662024, 606-82; 03.537.589/0001-50, RHE4G72, FRMEV00123192024, 606-
82; 18.090.306/0001-41, JAF1G66, FRMEV01279642023, 606-82; 09.341.293/0001-45,
FQB7217, FRMEV00544012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.504.491/0001-21, JBL2E98, FRMEV00492962023, 606-82; 033.301.715-37,
JRD7760,
FRMEV00869002023,
606-82;
06.664.154/0001-64,
KAK7B23,
FRMEV00977232023, 606-82; 13.504.834/0001-86, GEN2A56, FRMEV00801512023, 606-82;
19.270.801/0001-03,
MJI2428,
FRMEV01060132023,
606-82;
22.463.970/0014-80,
RUA3H87, FRMEV01138162023, 606-82; 093.878.566-40, CUA7G14, FRMEV00635192023,
606-82;
075.119.299-66, BBE0J06,
FRMEV01120242023, 606-82;
86.431.749/0001-09,
OKF4239, FRMEV01048912023, 606-82; RXM1B24, FRMEV01033602023, 606-82; OKF4239,
FRMEV01022882023, 606-82; 02.119.759/0001-13, JBJ5E24, FRMEV00826192023, 606-82;
004.229.680-30, IVA9D66, FRMEV00722442023, 606-82; 467.225.306-63, GOV4103,
FRMEV00814112023, 606-82; 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV00839142023, 606-82;
515.824.650-53, QBF5A67, FRMEV00784772023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G11,
FRMEV01123172023, 606-82; 45.093.792/0001-24, AYR9B37, FRMEV00904792023, 606-82;
13.346.592/0001-40, PUT0I12, FRMEV01136332023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUS0677,
FRMEV01082642023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.455.224/0001-09, JTC3050, FRMEV01486272023, 606-82; 24.694.064/0001-
06,
DPF8A48,
FRMEV01154152023,
606-82;
08.576.428/0001-99,
IND8062,
FRMEV00906522023, 606-82; 13.432.990/0001-89, MFG5F03, FRMEV01258392023, 606-
82;
74.006.115/0001-20,
RXZ3A14,
FRMEV01308662023,
606-82;
RXR9I34,
FRMEV00043262024,
606-82;
RAI8247,
FRMEV00045152024,
606-82;
RXX0D14,
FRMEV00065302024,
606-82;
RXT1H13,
FRMEV00066282024,
606-82;
RAF5I18,
FRMEV00072402024,
606-82;
REA2A86,
FRMEV00075112024,
606-82;
RXR4B64,
FRMEV00077152024,
606-82;
RAI8257,
FRMEV00664652023,
606-82;
RAE5824,
FRMEV00668232023,
606-82;
RXL6A33,
FRMEV00670532023,
606-82;
RLN3F88,
FRMEV00671182023, 606-82; 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV01314272023, 606-82;
14.221.952/0001-40,
QFA6E59,
FRMEV01492422023,
606-82;
33.743.312/0001-44,
RBH5D74, FRMEV01487662023, 606-82; SFT8I45, FRMEV00009932024, 606-82; RQT6I93,
FRMEV01497472023,
606-82;
RQR8F77,
FRMEV01497542023,
606-82;
RQP8F53,
FRMEV01523052023, 606-82; 008.216.930-69, MFT6F46, FRMEV01527562023, 606-82;
47.646.387/0001-11,
DBS9H67,
FRMEV00044302024,
606-82;
03.044.969/0001-52,
RWK7H81,
FRMEV00678672023,
606-82;
09.032.490/0001-82,
OQZ0C85,
FRMEV00768502023, 606-82; 08.892.383/0001-61, QWT9055, FRMEV00034572024, 606-
82;
59.802.207/0002-03,
ENT1742,
FRMEV00070502024,
606-82;
006.171.555-77,
NYH5G08,
FRMEV01164312023,
606-82;
13.722.177/0001-43,
MJJ5G57,
FRMEV01390172023, 606-82; 07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV01036882023, 606-
82; 11.571.881/0001-17, RFC0E06, FRMEV00083582024, 606-82; 12.301.888/0001-81,
QKB5720,
FRMEV01432122023,
606-82;
72.271.695/0008-23,
FED3A15,
FRMEV00095932024, 606-82; 132.946.968-25, BHP9355, FRMEV00102302024, 606-82;
59.104.273/0001-29,
FIX0J62,
FRMEV00102152024,
606-82;
09.911.294/0001-88,
RWJ2F60,
FRMEV00115592024,
606-82;
07.534.221/0001-99,
JAM4445,
FRMEV00116042024, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV00116852024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.363.381/0001-86, GGA8C90, FRMEV01075162023, 606-82; 04.293.749/0001-
25,
IVA4636,
FRMEV01471962023,
606-82;
31.303.410/0001-35,
GVQ0757,
FRMEV01516302023, 606-82; GVK1535, FRMEV01503842023, 606-82; 14.247.305/0001-07,
MJT4F45,
FRMEV00033152024,
606-82;
27.074.018/0001-94,
MKG6C79,
FRMEV00033982024, 606-82; 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00040512024, 606-82;
08.495.779/0001-75, RFA8B39, FRMEV00011352024, 606-82; 34.920.404/0001-15, JRC0J45,
FRMEV00012702024,
606-82;
JRC0J45, FRMEV01516902023,
606-82;
124.166.028-02,
EJY5C62,
FRMEV00047982024,
606-82;
07.187.698/0001-45,
IWQ2J70,
FRMEV00928142023, 606-82; IWQ2J70, FRMEV00087082024, 606-82; 78.362.118/0001-57,
RXK2F20,
FRMEV01509932023,
606-82;
48.105.745/0001-41,
RVV4J55,
FRMEV00017852024,
606-82;
RVV4J55,
FRMEV00018302024,
606-82;
RVV4J55,
FRMEV00018382024,
606-82;
RVV4J55,
FRMEV00018462024,
606-82;
RVV4J72,
FRMEV00019542024, 606-82; 327.677.499-20, AQH6137, FRMEV00068012024, 606-82;
AQH6137,
FRMEV00068022024,
606-82;
AQH6137,
FRMEV00068082024,
606-82;
29.063.309/0001-02,
AUL4E62,
FRMEV00069502024,
606-82;
AUL4E62,
FRMEV00077592024, 606-82; 35.590.328/0001-90, CSK4F18, FRMEV00069682024, 606-82;
CNR0G94,
FRMEV00078102024,
606-82;
31.494.783/0001-30,
GAP9I84,
FRMEV00070002024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV01000172023, 606-82;
SDQ1G00, FRMEV01005072023, 606-82; 067.710.829-03, MIS5D18, FRMEV01237572023,
606-82; 083.537.604-44, NYF6E21, FRMEV00036962024, 606-82; 21.666.396/0001-80,
QJJ5J55,
FRMEV00907822023,
606-82;
41.825.708/0001-69,
RXR4H79,
FRMEV00072012024, 606-82; 09.495.828/0001-32, AXX5B75, FRMEV00040702024, 606-82;
83.102.228/0001-10,
RYH7H87,
FRMEV00853822023,
606-82;
00.248.877/0001-04,
EDD1E54,
FRMEV01480712023,
606-82;
05.581.128/0001-00,
ITS3816,
FRMEV00055752024, 606-82; 13.225.955/0001-99, BCT5B69, FRMEV00067552024, 606-82;
29.755.226/0001-84,
EFU3B18,
FRMEV00090002024,
606-82;
09.553.839/0001-21,
MLK0946, FRMEV00856932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
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