DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.058.185/0001-62,
BBK1036,
FRMEV01487682023,
606-82;
BCA8508,
FRMEV01489432023, 606-82; ECM7A08, FRMEV01437582023, 606-82; 000.928.590-38,
IRN1H82,
FRMEV01226952023,
606-82;
35.902.383/0001-78,
API8313,
FRMEV01402082023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV00029252024, 606-
82; BEN9B26, FRMEV00047782024, 606-82; EKD6D31, FRMEV00068132024, 606-82;
580.421.050-53,
DUP9001,
FRMEV01492062023, 606-82;
070.445.576-51,
GXS2B94,
FRMEV01502222023, 606-82; 062.280.886-96, HIJ3H52, FRMEV00052212024, 606-82;
33.966.114/0001-40, HNO0B98, FRMEV00059012024, 606-82; 077.255.166-97, HIM2C19,
FRMEV00770992023, 606-82; 071.483.406-83, DGZ6G06, FRMEV00899432023, 606-82;
00.554.171/0001-62, RXL8F41, FRMEV01050392023, 606-82; 714.753.119-15, IMP6I38,
FRMEV01366502023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBP6H68, FRMEV00057042024, 606-
82; JBS4A89, FRMEV00030222024, 606-82; JCG0G65, FRMEV00091422024, 606-82;
JBW4D03, FRMEV00092912024, 606-82; JBK9F22, FRMEV00097102024, 606-82; JBL7F92,
FRMEV00097382024, 606-82; 022.285.315-88, OZV3B88, FRMEV00060212024, 606-82;
51.716.301/0001-57,
CYB9E85,
FRMEV00069542024,
606-82;
10.820.034/0001-86,
CUD4A92,
FRMEV00070372024,
606-82;
CUD4A92,
FRMEV01495672023,
606-82;
06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV00029652024, 606-82; 491.975.509-06, AQI0C85,
FRMEV01062762023, 606-82; 47.371.212/0001-49, JBX3A13, FRMEV00080462024, 606-
82; 652.463.149-87, MLR2F37, FRMEV01479832023, 606-82; 028.757.704-03, MWT7H71,
FRMEV01509182023, 606-82; 463.238.486-00, BWI6D60, FRMEV00093112024, 606-82;
21.190.765/0001-01,
BWS4355,
FRMEV00098722024,
606-82;
29.383.535/0001-70,
IVI2D87, FRMEV00100722024, 606-82; 616.141.900-97, BML4F33, FRMEV00092472024,
606-82; 33.710.723/0001-33, JJH9h80, FRMEV00113932024, 606-82; 120.179.536-28,
MHY2G74,
FRMEV00115172024,
606-82;
85.241.594/0001-85,
QJX4E99,
FRMEV01471742023, 606-82; 237.494.406-97, GVH4431, FRMEV00732872023, 606-82;
09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV00736252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV01475492023, 606-82; 50.274.367/0001-
71,
AXN3I17,
FRMEV00881922023,
606-82;
28.250.981/0001-44,
OZV4I44,
FRMEV01151382023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00530922023, 606-82;
OAZ0A18, FRMEV00532772023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00532822023, 606-82; JZZ8424,
FRMEV00533372023,
606-82;
OAZ0A18,
FRMEV00533572023,
606-82;
OAZ0A18,
FRMEV00533702023, 606-82; 37.033.745/0001-67, OQL9D92, FRMEV01519952023, 606-82;
20.414.266/0001-98,
NTJ1I79,
FRMEV01494102023,
606-82;
31.565.104/0316-41,
QQW5801,
FRMEV00027652024,
606-82;
54.996.863/0001-90,
DZD8800,
FRMEV00036262024, 606-82; 26.356.122/0001-09, MIF3F26, FRMEV01493072023, 606-82;
02.229.804/0008-69,
CUL6G58,
FRMEV00025772024,
606-82;
GEQ7I38,
FRMEV01128862023, 606-82; 39.688.821/0001-06, AWE7I21, FRMEV00029502024, 606-82;
01.832.166/0001-37,
QBI2I70,
FRMEV00032922024,
606-82;
31.626.721/0001-35,
SHQ3H33,
FRMEV00636172023,
606-82;
82.768.151/0001-59,
QJE5827,
FRMEV01402502023, 606-82; 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV01468852023, 606-82;
RLD1H64,
FRMEV01474312023,
606-82;
31.565.104/0020-30,
EBR9962,
FRMEV00056802024, 606-82; 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV00057812024, 606-82;
32.491.986/0001-36,
MIQ4B30,
FRMEV00058552024,
606-82;
09.505.473/0001-15,
GCU3J88,
FRMEV00063922024,
606-82;
GCU3J88,
FRMEV00063952024,
606-82;
10.514.661/0001-99,
OBR9A00,
FRMEV00069102024,
606-82;
51.416.977/0001-25,
MFO9I18,
FRMEV00022392024,
606-82;
MDJ3E55,
FRMEV00027172024,
606-82;
00.875.050/0001-12,
QIX8H38,
FRMEV00979172023,
606-82;
06.233.382/0001-80,
OUM1B48,
FRMEV00083102024,
606-82;
04.940.750/0001-02,
REP5F41,
FRMEV00032232024,
606-82;
RES2C29,
FRMEV00032252024,
606-82;
REO8J90,
FRMEV00924152023, 606-82; 19.687.900/0001-87, FZS8D51, FRMEV00058992024, 606-82;
11.914.227/0001-69,
EFV5327,
FRMEV00083042024,
606-82;
35.673.901/0001-29,
PUN5B50,
FRMEV00096192024,
606-82;
JBH6I67,
FRMEV00096202024,
606-82;
24.976.996/0001-33, GGM5A45, FRMEV00090712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.124.678/0001-28,
MIE1E48,
FRMEV01447182023,
606-82;
00.868.626/0001-14,
RLB9D64,
FRMEV01243462023,
606-82;
29.067.113/0016-72,
OAZ0A18,
FRMEV00531352023,
606-82;
06.309.794/0001-56,
JAN9B44,
FRMEV01371562023, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV01496962023, 606-
82; 07.442.823/0001-16, QNV1J72, FRMEV00035672024, 606-82; 13.147.393/0001-02,
PCB0021,
FRMEV00020142024,
606-82;
15.544.637/0001-16,
RHI9G89,
FRMEV00021652024, 606-82; 26.525.549/0001-93, RLF4F05, FRMEV01430532023, 606-
82;
35.084.120/0001-07,
RVD2B51,
FRMEV00054202024,
606-82;
pzb2g56,
FRMEV00076982024, 606-82; 62.546.387/0001-33, FUJ5958, FRMEV00069142024, 606-
82; 10.684.745/0001-70, MGT6A67, FRMEV01165882023, 606-82; 40.416.890/0001-31,
SED9J68,
FRMEV00023872024,
606-82;
02.240.144/0001-40,
IXM4537,
FRMEV00066152024, 606-82; 02.368.608/0001-07, MKU1315, FRMEV01038262023, 606-
82; 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00086042024, 606-82; 34.103.658/0001-40,
RVR0F84,
FRMEV00040052024,
606-82;
27.411.621/0001-14,
PJE9B53,
FRMEV00076682024, 606-82; 897.791.009-97, MJS7J84, FRMEV01121372023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.978.577/0001-14, FWS9G65, FRMEV01340562023, 606-82; 00.697.739/0001-
02,
JBC9A82,
FRMEV01305862023,
606-82;
52.452.141/0003-00,
PBV9A56,
FRMEV01332922023,
606-82;
PBO2743,
FRMEV01340222023,
606-82;
REQ5C44,
FRMEV01488872023,
606-82;
PBW7430,
FRMEV01489672023,
606-82;
PBV5001,
FRMEV00053172024,
606-82;
PBV9048,
FRMEV00108772024,
606-82;
PBV9057,
FRMEV00114172024, 606-82; PBW7431, FRMEV00118922024, 606-82; 34.671.056/0001-90,
KVQ9860,
FRMEV01323102023,
606-82;
75.311.209/0001-75,
RKW1B84,
FRMEV01080162023, 606-82; RKW1B94, FRMEV00744512023, 606-82; 065.538.226-70,
OHA0167,
FRMEV01370192023,
606-82;
62.086.467/0001-53,
FAL2F49,
FRMEV01480282023, 606-82; 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV01482522023, 606-82;
QBI1F57, FRMEV01511422023, 606-82; QBI1F57, FRMEV01331852023, 606-82; QBI1F57,
FRMEV00069262024, 606-82; 40.084.114/0001-81, AJA5C50, FRMEV01351592023, 606-82;
28.366.505/0001-93,
DVS2A47,
FRMEV01254172023,
606-82;
12.388.403/0001-39,
SDX7I86,
FRMEV01504872023,
606-82;
BCU3E35,
FRMEV00113272024,
606-82;
08.438.124/0001-65, RLB6C43, FRMEV01510802023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYB5J80,
FRMEV01513662023, 606-82; RXM1F52, FRMEV01475642023, 606-82; 00.868.626/0001-14,
RYB0E45, FRMEV01246842023, 606-82; RLO5F90, FRMEV01247502023, 606-82; R DX 1 E 4 0 ,
FRMEV01247532023,
606-82;
RYM2J54,
FRMEV01247562023,
606-82;
RDY3J40,
FRMEV01247852023, 606-82; 04.138.148/0001-48, AVW6E70, FRMEV00040152024, 606-82;
10.599.666/0001-61, RXP0I41, FRMEV00067582024, 606-82; 12.289.457/0001-47, QJI4330,
FRMEV00069132024, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV00078232024, 606-82;
52.452.141/0001-49,
GIE2E66,
FRMEV01149672023,
606-82;
00.353.761/0001-27,
BAA3285,
FRMEV00083592024,
606-82;
48.687.576/0001-03,
RYN1I73,
FRMEV01307852023, 606-82; 06.373.063/0001-70, FCC0785, FRMEV00079652024, 606-82;
18.640.902/0001-58, QIO6G29, FRMEV00097852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.932.466/0001-74,
RIR7F22,
FRMEV01345882023,
606-82;
RIR7F22,
FRMEV01351402023, 606-82; RIZ7J96,
FRMEV01353172023, 606-82; 016.647.710-93,
IPR1073,
FRMEV01445082023,
606-82;
32.110.147/0001-20,
ANJ9E36,
FRMEV01434072023, 606-82; 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV00009112024, 606-
82;
79.416.541/0006-60,
IZS2A48, FRMEV00012412024,
606-82;
47.889.287/0001-16,
HZA2B29, FRMEV01502292023, 606-82; 003.758.091-47, QCJ8D15, FRMEV00047712024,
606-82; 07.280.705/0001-59, BBR4B18, FRMEV00050072024, 606-82; 08.373.975/0001-77,
EHH8C48, FRMEV01200502023, 606-82; 084.204.799-93, CNI5A48, FRMEV01455852023,
606-82; 37.314.909/0001-24, DBC6H04, FRMEV00037172024, 606-82; 073.364.689-18,
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