DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9883/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.342.789/0001-90, QRK9F31, EPSMA00716862023, 683-11; 17.469.701/0106-
44, QRF5F09, EPSMA00787582023, 683-12; SFT2E14, EPSMA00788562023, 683-12;
QRJ7G21, EPSMA00643582023, 683-12; QRB8846, EPSMA00647682023, 683-12; QRB8837,
EPSMA00649392023, 683-12; QRK6C35, EPSMA00653842023, 683-12; 17.469.701/0049-11,
RBD5A46,
EPSMA00660232023,
683-12;
AZG0H63,
EPSMA00662932023,
683-12;
00.070.969/0007-24,
RXT7I70,
EPSMA00848962023,
683-12;
32.228.023/0001-44,
MRT1517,
EPSMA00842162023,
683-13;
07.526.557/0046-01,
PPP3275,
EPSMA00846832023,
683-13;
FXD3E12,
EPSMA00847762023,
683-13;
MSM1A04,
EPSMA00849502023, 683-12; QKH5G03, EPSMA00849522023, 683-12; 11.224.676/0001-85,
RYG6B37, EPSMA00837082023, 683-12; GIN9D06, EPSMA00847302023, 683-12; EVU4B12,
EPSMA00708442023, 683-12; 07.526.557/0005-33, PQZ3J59, EPSMA00847222023, 683-12;
00.776.574/0836-98,
KQR1A99,
EPSMA00011592024,
683-13;
00.776.574/2019-92,
SGA4H12,
EPSMA00862822023,
683-12;
07.526.557/0027-49,
GFM7E91,
EPSMA00004742024,
683-12;
RXT9F85,
EPSMA00011602024,
683-12;
RVA4J33,
EPSMA00012442024, 683-12; 23.680.383/0001-91, BXD2J32, EPSMA00008182024, 683-12;
10.158.247/0001-94,
QQO8838,
EPSMA00012062024,
683-11;
42.078.165/0001-26,
PPA4631,
EPSMA00013512024,
683-13;
07.526.557/0040-16,
RTH7I64,
EPSMA00013952024,
683-12;
JDD0D65,
EPSMA00013622024,
683-13;
RUK9E82,
EPSMA00859582023, 683-12; 07.526.557/0044-40, PPE7291, EPSMA00013882024, 683-12;
07.526.557/0006-14,
FVS8G27,
EPSMA00016052024,
683-12;
FVG4A26,
EPSMA00016062024, 683-12; 93.759.413/0001-35, IZY8C75, EPSMA00016772024, 683-13;
983.392.309-72, RHD4B92, EPSMA00020342024, 683-13; 07.526.557/0050-98, GVI5F31,
EPSMA00597822023, 683-12; FUO3I65, EPSMA00599932023, 683-12; 17.469.701/0034-35,
QND5978,
EPSMA00688672023,
683-12;
19.894.985/0001-74,
RBF8E74,
EPSMA00770442023, 683-12; RBF9F27, EPSMA00770472023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9884/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0263-03, PLP8D90, EPSMA00820452023, 683-12; 30.069.314/0001-
01,
RIS5B45,
EPSMA00811702023,
683-13;
17.469.701/0106-44,
QRJ7G37,
EPSMA00789772023, 683-12; QRM9A99, EPSMA00790872023, 683-12; 13.337.987/0001-
86,
ODJ8330,
EPSMA00802462023,
683-11;
30.069.314/0065-76,
KWV8F87,
EPSMA00850322023,
683-13;
LSE4C93,
EPSMA00850362023,
683-13;
KXS6B48,
EPSMA00852902023, 683-13; 08.335.198/0002-57, FFI1443, EPSMA00833642023, 683-13;
17.469.701/0224-99,
MTR6J72,
EPSMA00852662023,
683-13;
30.069.314/0033-99,
RJK5H75, EPSMA00670812023, 683-13; RKI5C13, EPSMA00671132023, 683-11; RJE4E85,
EPSMA00671112023,
683-11;
RKH5E03,
EPSMA00681262023,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00681552023,
683-11;
KXS6B48,
EPSMA00820862023,
683-11;
LSD9H35,
EPSMA00821282023,
683-11;
LTU4B43,
EPSMA00821292023,
683-13;
RIR0B38,
EPSMA00826022023,
683-13;
RIS5B40,
EPSMA00832502023,
683-13;
LTU3C01,
EPSMA00832542023, 683-13; RJI5C67, EPSMA00832592023, 683-13; 02.505.168/0001-84,
RUY7B14,
EPSMA00762432023,
683-11;
41.583.683/0002-15,
RXX1D96,
EPSMA00841092023, 683-13; 36.376.804/0001-37, QRM3G30, EPSMA00808742023, 683-
12;
899.757.239-34,
AFH7H48,
EPSMA00844232023,
683-11;
10.597.548/0001-14,
MRX7608,
EPSMA00854552023,
683-11;
10.989.834/0011-05,
RLL6J36,
EPSMA00715942023, 683-13; 48.539.407/0073-92, QPW6510, EPSMA00805572023, 683-
12; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00820872023, 683-11; 18.109.232/0001-48,
BTO6485,
EPSMA00006672024,
683-13;
31.497.348/0002-40,
SHG8B85,
EPSMA00003672024, 683-11; 84.046.101/0052-33, KAR7D63, EPSMA00008502024, 683-12;
36.376.804/0011-09,
RBF8D19,
EPSMA00013082024,
683-12;
36.980.052/0001-19,
MAL5D91,
EPSMA00021022024,
683-13;
84.046.101/0301-81,
IJY5I34,
EPSMA00579262023, 683-12; 22.803.954/0001-75, CUD4A82, EPSMA00708062023, 683-13;
44.837.524/0001-07,
RYD6G99,
EPSMA00794902023,
683-12;
82.996.521/0001-05,
QZY4H38,
EPSMA00839142023,
683-11;
17.469.701/0040-83,
LPO9I47,
EPSMA00857812023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9889/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.263.669/0001-05, QTS8836, EPSMA00825012023, 683-13; 006.195.960-07,
FSO1I31,
EPSMA00746212023,
683-12;
26.762.611/0001-60,
EVU1553,
EPSMA00853152023, 683-13; NXG5I15, EPSMA00858052023, 683-11; 09.664.346/0001-69,
JAK9607,
EPSMA00846952023,
683-11;
19.350.180/0001-60,
RTK9B16,
EPSMA00845392023, 683-13; 89.054.050/0001-65, ISJ8G58, EPSMA00833472023, 683-13;
09.664.346/0010-50,
JBB6E00,
EPSMA00842292023,
683-11;
10.921.911/0001-05,
FWT9E25,
EPSMA00006212024,
683-12;
02.614.911/0003-04,
AWJ4A41,
EPSMA00705732023,
683-11;
SFU0F87,
EPSMA00706702023,
683-12;
OVK8C47,
EPSMA00710432023, 683-12; 31.134.935/0001-94, RIS9E83, EPSMA00008532024, 683-11;
08.427.008/0006-55,
MMJ5H16,
EPSMA00000572024,
683-12;
40.727.874/0001-60,
AQH7H33,
EPSMA00004282024,
683-13;
19.350.180/0026-18,
QQO6743,
EPSMA00009592024, 683-11; 09.675.688/0001-84, PHV2C98, EPSMA00020292024, 683-13;
13.727.240/0001-34,
OUH7060,
EPSMA00695522023,
683-11;
44.489.962/0001-21,
MLF5E68,
EPSMA00808782023,
683-12;
13.373.017/0003-06,
AXC0129,
EPSMA00014572024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9890/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.810.422/0001-34,
RXT6F58,
EPSMA00787532023,
683-13;
RDV2G87,
EPSMA00794792023,
683-12;
RDT0H94,
EPSMA00794932023,
683-12;
QTK8J00,
EPSMA00617292023,
683-13;
RYJ9B05,
EPSMA00588462023,
683-12;
RYG4G03,
EPSMA00588832023, 683-13; 07.358.761/0041-56, PJN8I91, EPSMA00830972023, 683-12;
36.039.218/0002-88,
DWB5914,
EPSMA00605052023,
683-11;
61.586.558/0020-58,
RSX0H67,
EPSMA00663132023,
683-12;
17.232.192/0001-64,
JAH4F40,
EPSMA00015062024, 683-12; 65.364.614/0001-06, RVL8H35, EPSMA00016612024, 683-11;
61.460.150/0013-06, JBP4E20, EPSMA00005402024, 683-12; JBP4E20, EPSMA00008972024,
683-12;
BDG7D49,
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683-12;
07.358.761/0018-07,
DPR2770,
EPSMA00008292024, 683-12; 07.358.761/0001-69, OYH4G01, EPSMA00842612023, 683-12;
01.094.764/0002-37,
MIJ9H30,
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JBO1G27,
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61.586.558/0006-08,
RCG8C31,
EPSMA00788862023, 683-12; 178.155.668-71, NTK9H26, EPSMA00840572023, 683-11;
29.316.596/0001-15,
SPE5B88,
EPSMA00019242024,
683-12;
BML0B32,
EPSMA00020092024, 683-12; QJU9568, EPSMA00021362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9891/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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