DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TA ao contrato 18698631. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: BAHIAMULTEC COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Sr. Antônio Braz Magalhães Macedo); CNPJ:
08.282.174/0001-04. OBJETO: Supressão do objeto e alteração do preço. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.39; e Nota de
Empenho nº 2024NE140, emitida em 15/01/2024. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I,
combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "b" e §§§ 1º e 2º, ambos da Lei n. 8.666/93.
P.A. 0000895-34.2023.4.01.8004-JFBA. Ass: 18/01/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAe 0000021-15.2024.4.01.8004.
OBJETO: Atender
despesas c/
assistência médica,
odontológica e ambulatorial aos servidores e magistrados-AMOS. PT 214285 e 214286; ND:
Pessoa Jurídica 339039 (2024NE158, de 15/01/2024), Pessoa Física 339039 (2024NE159, de
16/01/2024). BASE LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8666/93. Ratificação em 15/01/2024, por
Dr. Durval Carneiro Neto, Juiz Federal Diretor do Foro.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
assistência e suporte técnico, operação, manutenções preventiva/corretiva de nobreak e
instalações correlatas, com a substituição das baterias nos 02(dois) nobreaks instalados,
conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC ADM SEI
N.0015801-29.2023.4.01.8004. Resultado da licitação: Item
cancelado por falta de
propostas válidas.
Salvador, 18 de janeiro de 2024.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAe n° 4-61.2024.4.01.8009.OBJETO: Emissão de empenho estimativo para cobrir despesa
com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Subseção Judiciária de Barra do
Garças.CONTRATADA: Águas de Barra do Garças S/A. CNPJ 04.067.063/0001-16. Base legal:
art.74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: em 15 de janeiro de 2024, pela Diretora da
SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: em 15 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal
Diretor do Foro em exercício, Dr. Jeferson Schneider.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023, celebrado entre a União, por ato
da Justiça Federal de Roraima e a empresa OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, CNPJ: 16.887.298/0001-33. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses - de 29/01/2024 a 28/01/2025. Processo Sei: 0000956-96.2022.4.01.8013.
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura: 18/01/2024.
Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Diego do Carmo de
Sousa e pela Contratada, Giselle Barros Damasceno - Representante legal.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
A Seção Judiciária do Espírito Santo, respeitado o devido processo legal, nos
termos da decisão administrativa n. JFES-DES-2024/00911, de 16/01/2024, nos autos do
processo JFES-EOF-2022/00384.01, aplica à empresa PROPAGA MULTIVENDAS E S E R V I ÇO S
INTEGRADOS LTDA, CNPJ n.º 23.929.719/0001-07, as sanções de Impedimento de licitar e
contratar com a União pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 7º da Lei nº
10.520/02 e no item 8.3.4 do Contrato Administrativo n. 32/2022, e Multa de 10% (dez por
cento) do valor do contrato, na forma do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, no artigo 87, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 e no item 8.5 do termo contratual. Signatário: MM. Juiz Fe d e r a l
Diretor do Foro.
Rogerio Moreira Alves.
Mm. Juiz Federal Diretor do Foro
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo nº 0017421-31.2023.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende
adquirir imóvel no município de CAMPINAS/SP. O imóvel deverá atender as especificações
constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 001/2024, cujo arquivo está disponível na
internet, no endereço
www.jfsp.jus.br. Informações através do
e-mail: admsp-
supi@trf3.jus.br
As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal,
aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários
(SUPI),
devendo
ser entregues
para
o
email:
admsp-supi@trf3.jus.br até
o
dia
21/02/2024.
São Paulo, 18 de janeiro de 2024.
MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS
Diretora da Secretaria Administrativa, em exercício
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 68/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0003507-
31.2022.4. , publicada no D.O.U de 20/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para
aquisição de portais detectores de metais, detectores de metais portáteis e lanternas táticas operacionais.
Novo Edital: 19/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista SAO
PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 19/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 02/02/2024, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/01/2024) 090017-20901-2024NE000180
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0001692-97.2021.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/21,
de fornecimento de carabinas semiautomáticas com
ou sem burst (sistema de
acionamento de 3 disparos) calibre 9 x 19 mm, com respectivos carregadores e
acessórios necessários ao seu pronto emprego e para serem utilizados pelo Grupo
Especial de Segurança da Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. Contratante: Justiça
Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: World Trade Service INC. Objeto: Prorrogar o
prazo de entrega dos bens por mais 90 dias, contados a partir do dia 04/12/23, data
de renovação da habilitação do despachante aduaneiro. Base legal: art. 57, §1º, VI, da
Lei 8.666/93. Ass: 09/01/24.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024/CFA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO, VISANDO
ASSESSORIA E SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA AIR TABLE. Processo SEI nº
476900.006534/2023-41. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
finalidade estabelecer as condições da parceria institucional para o uso da ferramenta Air
Table PRO para o controle do planejamento estratégico do Conselho Federal de
Administração, já que o CRA-SP faz uso do sistema e possuiu know-how do mesmo.
Despesa: Os PARTÍCIPES disponibilizarão, nos termos acordados, recursos humanos e
materiais necessários à execução das atividades previstas na Cláusula Primeira deste
instrumento. O presente Acordo de Cooperação não implica compromissos financeiros
entre os PARTÍCIPES, cada qual arcando com eventuais despesas necessárias à execução de
sua responsabilidade. Vigência: Este Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos participes,
por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito,
em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. Fundamento Legal: O presente
Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislação correlata. Data da
Assinatura: 17/01/2024.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 1/2023
Processo nº 0738-2021 - Contratada: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ: 90.180.605/0001-02.
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 01/2023, por um prazo
adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 25 de janeiro de 2024 a 25 de janeiro
de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 15.750,00
(quinze 
mil
setecentos 
e
cinquenta 
reais).
Dotação 
Orçamentária
nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em Geral. Nota de Empenho nº 146/2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2/2023
Processo nº 0693/2021 - Contratada: MC2 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
05.025.180/0001-80. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 02/2023,
por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 18 de janeiro de 2024
a 18 de janeiro de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor Global:
R$ 473.385,00 (quatrocentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização. Nota de Empenho nº 148/2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 3/2022
Processo nº 0370/2021 - Contratada: SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ:
13.258.899/0001-99. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 03/2022,
por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de fevereiro de 2024
a 01 de fevereiro de 2025, além de promover a alteração do preâmbulo do contrato
administrativo nº 03/2022, em virtude da mudança, de forma automática, da razão social
"SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI" para "SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA".
Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93 e art. 41 da Lei nº 14.195/21. Valor
Global: R$ 434.624,04 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais
e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 - Serviços de
Limpeza e Higienização com Locação de Mão de Obra. Nota de Empenho nº 149/2024.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 01/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8344/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020
CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00
CONTRATADA: Agência de Integração Empresa Escola Ltda - CNPJ Nº 01.406.617/0001-74
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual
no período de 01/02/2024 a 31/01/2025, e reajuste calculado, pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) correspondente a 4,62 % (quatro vírgula sessenta e dois por
cento) valor estimado mensal da contratação é de R$158,01 (cento e cinquenta e oito reais
e um centavos), perfazendo o valor estimado anual de R$1.896,22(Um mil oitocentos e
noventa e seis reais e vinte e dois centavos).
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada:
Guilherme Almada Morais. Brasília, 17 de janeiro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
O CFMV, por intermédio de sua Presidente, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 18/2023, para a prestação de serviços de link de acesso à Internet via Rádio
de 500 Mbps, conforme as exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo o
objeto desta licitação adjudicado e homologado a empresa: ORBITEL TELECOMU N I C ACO ES
E INFORMATICA LTDA (CNPJ: 37.168.895/0001-88) - no valor total de R$ 54.010,00, para o
período
de 
para
36
meses;
Processo 
Administrativo
Eletrônico
(SUAP)
0110044.00000085/2023-54. Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, e,
subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do CFMV.

                            

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