DOEAM 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 3
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#164736#3#168122>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 005/2024-SEAD
PROCESSO 
N° 
01.01.013101.000089/2024-56-SIGED. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 17/01/2024. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Av. Pedro Teixeira, s/nº, Flores, Centro, neste município 
de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, 
cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob 
o número 880001449, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa - SEC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 17 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#164736#3#168122/>
Protocolo 164736
<#E.G.B#164740#3#168126>
PORTARIA Nº 0007/2024-GS/SEAD
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica 
de Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder 
Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos 
e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para 
autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos 
eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em 
ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE,
I - SUBSTITUIR a contar de 01 de janeiro de 2024, do Grupo de Trabalho-GT 
que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica 
de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0302/2023-GS/SEAD, que 
consta o nome de Jéssica Ribeiro Leal, com a função de Coordenação de 
Treinamento e Aperfeiçoamento, por Luiz Felipe Santos de Sousa, com a 
mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 16 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#164740#3#168126/>
Protocolo 164740
<#E.G.B#164742#3#168128>
PORTARIA Nº 0008/2024 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu 
regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 
2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de janeiro de 2024, na composição do 
Grupo de Trabalho o membro Beatriz Paiva Moreira Lopes, com a função 
de apoio técnico-específico, por JÉSSICA RIBEIRO LEAL, com a mesma 
função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 16 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#164742#3#168128/>
Protocolo 164742
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#164646#3#168031>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM/
SEDUC, por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 
1.778 de 08.01.1987, o servidor WILLIAM RANGEL VASCONCELOS, 
Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 210.451-2B, do quadro efetivo da 
SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram 
frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua 
Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 103/2023/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 16 de janeiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#164646#3#168031/>
Protocolo 164646
<#E.G.B#164649#3#168034>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM/
SEDUC, por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 
de 08.01.1987, a servidora SIMARA AGUIAR DE SOUZA, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 186.235-9A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo 
Administrativo Disciplinar - PAD nº 104/2023/CRDM/SEDUC, quando 
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, 
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 16 de janeiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#164649#3#168034/>
Protocolo 164649
<#E.G.B#164703#3#168088>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 002/2024 - CEE/AM DE 09/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Aprovar, Ad Referendum, o Calendário Especial das Escolas do Campo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, para o 
Ensino Fundamental e Ensino Médio, da Capital e dos Municípios do Interior 
do Estado, para o ano letivo de 2024.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#164703#3#168088/>
Protocolo 164703
<#E.G.B#164704#3#168089>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 001/2024 - CEE/AM DE 09/01/2024
RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Aprovar, Ad Referendum, o Projeto Político Pedagógico/PPP, em 
consonância com as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC, 
e a sua operacionalização na oferta do Ensino Fundamental II e Novo Ensino 
Médio, pela Escola Estadual Padre Luis Ruas, localizada à Rua Bom Jesus 
nº 7630, Zumbi III, Manaus/AM, retroativo ao início do ano letivo de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#164704#3#168089/>
Protocolo 164704
<#E.G.B#164705#3#168090>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO