DOEAM 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 178/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 184/2023 - CEE/AM de 19/12/2023
Conceder Novo Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Dança, de 
oferta regular em Manaus, ministrado na Escola Superior de Artes e Turismo, 
da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) 
anos a contar da data de publicação desta Resolução. Orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite 
Novo Reconhecimento do curso em tela.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#164705#4#168090/>
Protocolo 164705
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública -  SSP
<#E.G.B#164712#4#168098>
PORTARIA Nº 0021/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0219/2023-GS/SSP, que designou 
servidores para compor a Comissão Setorial de Avaliação, com o objetivo de 
organizar a massa documental existente na SSP/AM com base no Decreto 
nº 37.898 de 23 de maio de 2017, que aprovou o Plano de Classificação de 
Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública do Estado do 
Amazonas;
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora Lilian Moutinho Bandeira, matrícula 243.875-5A, 
como membro da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos;
II - DESIGNAR o servidor Manoel Maria Brazão Fróes, matrícula: 162.813-5 
D, como Presidente da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos e 
os servidores Carlos Henrique Everton Machado, matrícula 264.800-8 A e 
Daniel Feitoza Pontes, matrícula: 268.072-6 A, como membros da sobredita 
comissão, permanecendo inalteradas as demais indicações constantes na 
Portaria n°. 219/2023-GS/SSP.
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#164712#4#168098/>
Protocolo 164712
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#164739#4#168125>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 
00058/2024.
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 973/2023 
- Destino: Careiro/Autazes/Nova Olinda do Norte/AM. Período: 24 a 
26/01/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização nas Obras referente ao 
CT.010/2022-SEINFRA, no Município de Nova Olinda do Norte/AM. 
THAIS FERREIRA SANTOS - Assessor I. PCDP 009/2024 - Destino: 
Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/AM. Período: 17 a 
19/01/2024. Objetivo: Proceder fiscalização do CV.012/2022-SEINFRA, 
do Município de Atalaia do Norte/AM. NIBIA PINHO PUCU - Gerente 
AD II. PCDP 016/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 31/01/2024 e 
PCDP 017/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 20/02/2024. Objetivo: 
Proceder fiscalização referente a obra do CV.012/2021-SEINFRA. LUIZ 
FELIPE DO NASCIMENTO FALCÃO DOS SANTOS - Assessor I. PCDP 
018/2024 - Destino: Tabatinga/São Paulo de Olivença/Tonantins/AM. 
Período: 22 a 27/01/2024. Objetivo: Realizar vistoria técnica com objetivo 
de verificar o andamento dos CV.010/2022‐SEINFRA, no município de 
São Paulo de Olivença/AM e o CV.014/2021‐SEINFRA no município de 
Tonantins/AM. MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor IV/Motorista. PCDP 
019/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 05/01/2024. Objetivo: Conduzir 
a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, para Proceder Fiscalização na 
Obra do CT.00047/2021-SEINFRA - Recuperação do Sistema Viário nos 
Bairros Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes, e PCDP 024/2024 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 03/01/2024. Objetivo: Conduzir a 
Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio para Proceder Fiscalização na 
Obra do CT.00021/2023-SEINFRA - Recuperação e pavimentação do 
Ramal Terra Preta e do Ramal do Acajatuba, nos KM. 58 e 68 da AM-070. 
FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 020/2024 - 
Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 22 a 26/01/2024. Objetivo: 
Visita técnica de engenharia referente ao CV.005/2022-SEINFRA; e 
CV.017/2022-SEINFRA. ERIECSON COSTA ARAUJO - Assessor II. 
PCDP 021/2024 - Destino: Tefé/Uarini/AM. Período: 29/01 a 02/02/2024. 
Objetivo: Proceder fiscalização referente a prestação de contas do 
CV.029/2021-SEINFRA, para elaboração de laudo de fiscalização, no 
município de Uarini/AM. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor 
IV/Motorista. PCDP 022/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
12/01/2024. Objetivo: Conduzir o servidor Philipe Antônio Moraes de 
Aquino, para proceder fiscalização na Obra do CT.0003/2023-SEINFRA. 
THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. PCDP 023/2024 - Destino: 
Novo Aripuanã/AM. Período: 30/01 a 04/02/2024. Objetivo: Fiscalização 
referente ao CT.087/2022-SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA 
DE LIMA - Motorista. PCDP 025/2024 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 
09/01/2024. Objetivo: Conduzir o servidor Carlos Eduardo Abreu de 
Oliveira, ao município de Itapiranga/AM. 
Manaus, 17 de janeiro de 2024
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#164739#4#168125/>
Protocolo 164739
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#164713#4#168099>
PORTARIA N° 006/2024 - GSEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 
08/2023-SEJUSC e 09/2023-SEJUSC, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, tem por objeto a implantação e a 
regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento 
da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, no 
âmbito das Unidades do PROGRAMA PRONTO ATENDIMENTO AO 
CIDADÃO - PAC, incluindo a Cessão de uso a título não oneroso, de parte 
do imóvel do PAC ALVORADA, consoante o disciplinado no Decreto nº 
18.125, de 15 de setembro de 1997; CONSIDERANDO, o disposto na e 
Cláusula Quarta, § 1.º, i, do referido ajuste, que dentre outras,; RESOLVE: 
I - DESIGNAR o seguinte membro: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, 
matrícula n° 247.974-5F, como Técnico Responsável pelo acompanhamento 
do Acordo; II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 17 de 
Janeiro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#164713#4#168099/>
Protocolo 164713
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#164700#4#168085>
PORTARIA Nº 005/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Luis Fonseca 
de Araújo Filho/Chefe de Gabinete; Destino e Período: Brasília; 23/01/2024 
a 24/01/2024; Objetivo: Participar da Reunião Administrativa no Fundo 
Nacional de Assistência Social - FNAS, na cidade de Brasilia/DF.
Manaus, 17 de Janeiro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#164700#4#168085/>
Protocolo 164700
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO