DOEAM 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.145 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quarta-feira
17
jan/2024
Hospitais
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
<#E.G.B#164697#1#168082>
PORTARIA Nº 002/2024-MASM
A DIREÇÃO GERAL MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que preceitua o Inciso 
II do Art. 140, da Lei nº 14.133/21, o qual estabelece disposições quanto à 
obrigatoriedade de Comissão para recebimento de materiais, equipamentos 
adquiridos e prestação de serviços;
RESOLVE:
I- INSTITUIR a Comissão de implementar e descentralizar o registro de 
Patrimônio e Depreciação da Maternidade Azilda Marreiro:
MÁXIMO FRANCISCO DE SOUZA ALVES, Matrícula: 235.797-6A;
JYOJI TAKAMATSU JUNIOR, Matrícula: 241.381-7 A;
RAFAEL PINHEIRO BARBOSA, Matrícula: 156.555-9B;
II-DETERMINAR que integram a aludida comissão, e, a partir de 
01 de dezembro de 2023 sejam responsáveis por implementar e 
descentralizar o registro de Patrimônio e Depreciação da Maternidade 
Azilda da Silva Marreiro.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIREÇÃO GERAL, em Manaus, 16 de janeiro de 2024.
ELCINEI DE LIMA SAMPAIO
Diretora Geral
<#E.G.B#164697#1#168082/>
Protocolo 164697
<#E.G.B#164698#1#168083>
PORTARIA Nº.001/2024 - DG/MASM
A DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, nos seus 
artigos 94, 95 e 96, que dispõe sobre o levantamento físico dos bens móveis 
nas Unidades Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 
2013, que institui o sistema de Controle de Patrimônio-AJURI e regulamentou 
a aquisição e baixa de bens móveis e imóveis no âmbito dos Orgãos da 
Administração Direta e Entidades da Administração Direta e Entidades da 
Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que Administração Pública deve obediência aos princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, 
previstos no Art.37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Introdução Normativa nº 
006/2018-GS/ GEAD, publicada no Diário Oficial do estado do Amazonas, 
no dia 16/08/2018 - Publicações Diversas, pág. 16, que determina a criação 
da Comissão de Inventário.
RESOLVE:
ART. 1º - INSTITUIR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA 
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO, PARA DAR CUMPRIMENTO 
AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006/2018-GS/SEAD.
ART. 2º - ESTABELECER QUE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS 
SERVIDORES 
DESTA 
COMISSÃO 
SEJAM 
CONSIDERADAS 
DE 
RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CARACTERIZADO COMO FUNÇÃO 
TRANSITÓRIA DE NATUREZA ESPECIAL, NÃO ENSEJANDO QUALQUER 
TIPO DE REMUNERAÇÃO, CONFORME ART. 4º DA LEI Nº1.762/1986.
ART. 3º - AUTORIZAR A COMISSÃO A COBRAR FORMALMENTE 
INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO INVENTÁRIO 
PATRIMONIAL (FÍSICO E SISTÊMICO), JUNTO AOS SETORES 
DESTA MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO, INCLUSIVE 
CORREÇÕES E AJUSTES, NÃO PODENDO OS RESPONSÁVEIS PELOS 
SETORES SE NEGAREM A PRESTAR TAIS INFORMAÇÕES, SENDO 
QUE NA OCORRÊNCIA DESSE IMPEDIMENTO O FATO DEVERÁ SER 
COMUNICADO À DIREÇÃO DESTA MATERNIDADE, QUE ADOTARÁ AS 
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 4º - DESIGNAR OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS PARA 
COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL E EXERCER AS 
ATRIBUIÇÕES INERENTES A COMISSÃO, ELENCADAS NO ARTIGO 
SUBSEQUENTE, SÃO OS SERVIDORES:
RAFAEL PINHEIRO BARBOSA - GESTOR DE PATRIMÔNIO
MÁXIMO FRANCISCO SOUZA ALVES - MEMBRO
RODRIGO TIAGO MAGALHÃES - MEMBRO
ART. 5º - COMPETE AOS SERVIDORES MEMBROS DA COMISSÃO DE 
INVENTÁRIO:
I- COORDENAR E REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO DOS BENS 
PATRIMONIAIS NO ÒRGÃO OU ENTIDADE;
II- ANALISAR AS DIVERGÊNCIAS CONSTANTES NAS PLANILHAS 
DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, CASO HAJA, 
ACOMPANHAMENTO 
A 
REGULARIZAÇÃO 
DAS 
INFORMAÇÕES, 
SE NECESSÁRIO, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS, BAIXAS, 
INCORPORAÇÕES, DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS;
III- SOLICITAR AOS RESPONSÁVEIS PELOS SETORES DE PATRIMÔNIO 
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TRANSFERÊNCIAS OU BAIXAS 
DE BENS;
IV- EMITIR “RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS POR GRUPO CONTÁBIL”, 
PELO SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO - AJURI;
V- EMITIR RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO INVENTARIANTE.
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MANAUS, 15 DE JANEIRO DE 2024
ELCINEI DE LIMA SAMPAIO
DIRETORA GERAL
<#E.G.B#164698#1#168083/>
PROTOCOLO 164698
Associações
<#E.G.B#164706#1#168092>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLÍCIA E 
BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - APPBMAM, 
LOCALIZADA NA AV. TORQUATO TAPAJÓS, N° 5.816, BAIRRO FLORES, 
MANAUS/AM, CONVOCA OS SENHORES ASSOCIADOS A SE REUNIREM 
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27/01/2024, 
COM PRIMEIRA CHAMADA ÀS 08H30MIN E SEGUNDA CHAMADA ÀS 
9H00MIN (HORÁRIO DE MANAUS/AM), NO ENDEREÇO ACIMA (SEDE 
DA APPBMAM) , A FIM DE REALIZAR A LEITURA DO BALANÇO GERAL 
E  DAS CONTAS DO ANO BASE DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 23 DO 
ESTATUTO DA APPBMAM.
JOSE IGO DA SILVA GOMES
PRESIDENTE  DA APPBMAM
<#E.G.B#164706#1#168092/>
PROTOCOLO 164706
Empresas Privadas
<#E.G.B#163909#1#167279>
AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A - ELETROBRAS 
ELETRONORTE, inscrita no CNPJ 00.357.038/0001-16 torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única Nº 038/21-02, que 
autoriza a criação de fauna silvestre em cativeiro, localizada no Centro de 
Pesquisa e Preservação de Mamíferos Aquáticos, BR 174, km 103, Vila 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO