DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 21 de agosto de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA N°2018/1520-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo n° 5032206/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER
para o Conselheiro Estadual de Saúde ASEVEDO QUIRINO DE SOUSA
passagem aérea no trecho Juazeiro do Norte-CE x Fortaleza-CE x Juazeiro do
Norte-CE no valor de R$ 345,41 (Trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e um centavos), para que o mesmo possa viajar a Fortaleza-CE, nos dias 08 a
10 de julho de 2018 com o objetivo de participar da 468ª Reunião Ordinária
do Cesau, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011,
anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1528-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo no 5541658/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER
ajuda de custo para a servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES,
DAS-1, matrícula 103.047-1-7, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), para que a mesma possa viajar à Brasília/
DF para participar da Reunião de Coordenadores dos Programas de Controle
da Tuberculose, que acontecerá no período de 11 a 13 de julho de 2018, em
conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexo I,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza aos, 10 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1860 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de
multa no valor R$ 39.546,00 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis
reais) contra a Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº
02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Cléia, nº 317, A - Lote 03 - QD.
38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através
do processo nº 2716627/2018 c/c 4237165/2018, em que ficou constatado
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1861 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 6.299,58 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito
centavos) contra a Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº
02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Cléia, nº 317, A - Lote 03 - QD. 38,
Bairro Barroso, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 5172113/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018 /1862 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3986512/2018 c/c
4121078/2018 c/c 5641296/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1385, datada de 25 de junho de 2018 e
publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de julho de 2018, que resolve
aplicar sanção de multa no valor de R$4.540,16 (quatro mil, quinhentos e
quarenta reais e dezesseis centavos) contra CALL MED COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS, estabelecida na Rodovia BR - 166, Nº 7865,A, Bairro:
Alto da Balança, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 3986512/2018 c/c 4121078/2018 c/c 5641296/2018 da Lei Federal
nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1863 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em desfavor da
Empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, estabelecida
na Rodovia BR-116, nº 1865, A, Bairro: Alto da Balança, Fortaleza - CE,
inscrita no CNPJ sob o Nº 05.106.015/0001-52 em decorrência da sua inadim-
plência apurada por meio do processo VIPROC/SESA nº 3986512/2018 c/c
4121078/2018 c/c 5641296/2018, no tocante ao Empenho nº 12228, que trata
do fornecimento do material hospitalar, no qual efetuou a entrega do produto
com atraso, resultando em prejuízo no abastecimento nas unidades hospitalares,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará,
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018 / 1864 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2512126/2018 do VIPROC/
SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/897, datada
de 04 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de maio
de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor de R$8.320,00 (oito mil,
trezentos e vinte reais) contra TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR
LTDA, estabelecida na Rua Bom Jesus dos Navegantes, nº 234, Bairro Ponto
Novo, Aracajú - SE, em decorrência da apuração feita através do processo
nº 2512126/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1865 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1189755/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor MARCOS AURÉLIO FERREIRA DA COSTA,
Agente Administrativo, matrícula nº 003090-1-8 acusado de haver praticado
o ilícito tipificado no art. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III, §1º da Lei
nº 9.826/1974, em razão indícios de abandono de cargo público, uma vez que
constou em folha de pagamento até 04/1991, não constando Ato de Dispensa
da função, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supra-
citada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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