DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2018/1866 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
20.820,60 (vinte mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos) contra a
Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-
09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza - CE,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 0766414/2018 c/c
1182351/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo , da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1872/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com esteio no
Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que consta
do Processo n.º 5054366/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos
arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO,
a servidora ANA PAULA SILTON DE LUNA PINHEIRO, que ocupa
cargo de MEDICO nesta Secretaria, matricula n.º 494180-1-9, com exercício
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, para participar do 17º CONGRESSO
BRASILEIRO DE GASTROENTEROLOGIA PEDIÁTRICA, em Porto de
Galinhas / PE, no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2018, devendo
a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA N°2018/1896 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo 6446780/2018 (VIPROC), RESOLVE: 1) DESIGNAR PATRÍCIA
JEREISSATI SAMPAIO, matrícula 107.689-1-8, para, sem prejuízos de suas
funções, responder como Ordenadora de Despesas titular do Hospital Infantil
Dr. Albert Sabin-HIAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, bem como EUZENIR PIRES MOURA MAIA,
matrículas 107.696-1-2 e 495.113-1-0, Ordenadora de Despesas substituta
automática nos impedimentos eventuais e legais da titular. 2) Estabelecer que
esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos admi-
nistrativos referente às funções designadas a partir de 01 de agosto de 2018,
revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº439/2018 AO CONTRATO Nº350/2016
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e
inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza
- Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 6150300/2018,
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei
Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 350/2016, celebrado
com a EMPRESA OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR
IMAGENS TRAÇADOS E TERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
04.844.523/0001-75, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: –
17784-24200014.10.302.057.22492.03.339039.3.01.00.0. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº440/2018 AO CONTRATO Nº2190/2016
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 6146213/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº 2190/2016, celebrado com a EMPRESA OTTO BOCK DO
BRASIL TÉCNICA ORTOPÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
42.463.513/0001-89, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: –
17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº441/2018 AO CONTRATO Nº711/2016
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 6150423/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº 711/2016, celebrado com a EMPRESA CENTRO DE MEDI-
CINA HIPERBÁRICA DE FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o no 17.054.621/0001-50, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria:
– 17784-24200014.10.302.057.22492.03.339039.3.01.00.0. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº442/2018 AO CONTRATO Nº2079/2016
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde
do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do
RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº 6145888/2018, resolve com fundamento no caput
do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer
apostilamento ao Contrato nº 2079/2016, celebrado com a EMPRESA
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o no 07.291.198/0001-59, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria:
– 17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº445/2018 AO CONTRATO Nº968/2017
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos
no processo nº 6144849/2018, resolve com fundamento no caput do art.
65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostila-
mento ao Contrato nº 968/2017, celebrado com a EMPRESA ORTOFOR
ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
07.291.198/0001-59, para nele incluir a seguinte dotação orçamentaria: –
17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº446/2018 AO CONTRATO Nº1005/2018
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
6149875/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato
nº1005/2018, celebrado com a EMPRESA M.F.A. AGUIAR EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº23.453.855/0001-73, para nele incluir a seguinte dotação
orçamentaria: – 17784-24200014.10.302.057.22492.03.339032.3.01.00.0.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supra-
citado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
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