DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº933/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Pedro Henrique Cunha CARDOSO
3° Sargento PM
799.720-1-0
V
18 a 
20.12.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Missão Velha-CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Eduardo De 
Souza MONTEIRO
Cabo PM
800.113-9-3
V
18 a 
20.12.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Missão Velha-CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº936/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FCO. WLADIMIR PINHEIRO GONCALVES, ocupante da graduação de ST PM, 
Matrícula 799.733-1-9, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE, no período de 22/12/2023 a 25/12/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 257,59 
(duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO - MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME 
(TITULARES E SUPLENTES)
MEMBROS DO COMITÊ
NOME DO(A) TITULAR
NOME DO(A) SUPLENTE* (*) 
SUBSTITUIRÃO NA 
AUSÊNCIA DO TITULAR
01 (um) representante indicado pela Secretaria da Proteção Social - SPS
Lia Gondim Araújo de Freitas (Presidente do Comitê)
Paulo Rogério Santos Guedes
Secretária da Proteção Social
Onélia Maria Moreira Leite de Santana 
(Vice-Presidente do Comitê)
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
Joelise Collyer Teixeira de Paula
Secretário do Desenvolvimento Agrário
Moisés Braz Ricardo
Eduardo Martins Barbosa
01 (um) representante indicado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA
Maristela Calvário Pinheiro
Regma Queiroz de Vasconcelos
Secretária da Saúde
Tânia Mara Silva Coelho
Antônio Silva Lima Neto
Secretária da Educação
Eliana Nunes Estrela
José Wilson Araujo Fraga
Secretário do Trabalho
Vladyson da Silva Viana
Maria Evanir Pompeu de Amorim
Secretário do Desenvolvimento Econômico
João Salmito Filho 
George Dantas Paiva
Secretária dos Direitos Humanos
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Mara Denise Pereira de Oliveira Aguiar
Secretário de Articulação Política
Waldemir Catanho de Sena Júnior
Antônio Carlos de Freitas Souza
Secretária dos Povos Indígenas
Juliana Alves
Jorge da Silva Gomes
Secretária da Cultura
Luisa Cela de Arruda Coelho
Caio Anderson Feitosa Carlos
Secretária da Igualdade Racial
Maria Zelma de Araújo Madeira
Martir Silva
Secretária das Mulheres
Jade Afonso Romero(Vice Governadora)
Maria Glória Matos Batista
Secretária da Juventude
Adelitta Monteiro Nunes
André William Marinho Fama
Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Vilma Maria Freire dos Anjos
Gustavo de Alencar Vicentino
Diretor-Geral do instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE
Alfredo José Pessoa de Oliveira
 José Meneleu Neto
01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar, indicado pelo Comandante
Tenente-Coronel Haroldo Jorge Aragão Gondim
André Luiz Nascimento de Sousa
01 (um) representante da Cruz Vermelha
Allan Gerson Damasceno
Georgya Almeida de Sousa Barbosa
01 (um) representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará - CONSEA Regilvânia Mateus de Araújo
Regina Angela Sales Praciano
Republicado por incorreção.
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PORTARIA CC 0003/2024-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Decreto Nº 35.361, de 23 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) ANTONIO ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 18 de Janeiro de 2024 até 16 de Julho de 
2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0003/2024-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.361, de 23 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO 
ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordena-
doria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA 
FONSECA, Orientadora da Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS-3, matrícula 300018-3-4, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procu-
radoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Josane Botelho Vieira Wirtzbiki, em virtude de férias, no período de 18 a 23 de dezembro de 2023. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA PGE/GAB Nº189/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições lhe que confere a Lei Complementar nº 
58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 01/2018 (alterada pela IN nº 03/2019) que dispõe sobre o envio ao 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do sistema Ágora, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos 
e entidades pertencentes à administração pública estadual; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO MONTEIRO FERNANDES SALES, 
matrícula 3000278-4, como responsável pelo almoxarifado da Procuradoria-Geral do Estado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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