DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gás do 
Ceará- CEGÁS, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE AÇO CARBONO – ANEL JOSÉ AMÉRICO, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 02 de abril de 2024 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220007 de interesse da Companhia Administradora 
da Zona de Processamento e Exportação do Ceará – ZPECEARÁ cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial 
da ZPE CEARÁ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
12582022, até o dia 31/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230023
IG Nº1276130000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230023, de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina e suína). MOTIVO: 
Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15132023, até o dia 
31/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230028
IG Nº1279042000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20230028, de interesse da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de Caminhão-Tanque Abastecedor - CTA de Combustível de Aviação Para 
Abastecimento das Aeronaves da CIOPAER. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 14892023, até o dia 30/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220010/CEL 04/SDA/CE
IG Nº1199249000
SERVIÇO DE CONSULTORIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 53 (CINQUENTA 
E TRÊS) PLANOS DE NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 14 (CATORZE) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR (OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ALTANEIRA, ARARIPE, AURORA, BAIXIO, BARBALHA, BARRO, BREJO 
SANTO, CAMPOS SALES, CARIRIAÇU, CEDRO, CRATO, GRANJEIRO, IPAUMIRIM, JARDIM, JATI, JUCÁS, MAURITI, MILAGRES, NOVA 
OLINDA, PORTEIRAS, POTENGI, SABOEIRO, SALITRE E SANTANA DO CARIRI, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÃO 04 – CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD, 
comunica aos licitantes e demais interessados na referida Solicitação de Propostas, após análise da Proposta Técnica e Proposta Financeira da Consultora 
participante, o resultado a seguir: 1. Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO 
TRABALHADOR RURAL – CEALTRU; (ii) SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; (iii) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL 
S/S/ LTDA; (iv) FOKUS – ENGENHERIA DA SUSTENTABILIDADE; (v) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO (vi) INSTI-
TUTO FLOR DO PIQUI 2. Apresentou proposta técnica e financeira o proponente abaixo: (i) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO 
TRABALHADOR RURAL – CEALTRU; 3. A Nota Técnica atribuída à proponente foi a que segue: (i) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS 
LUTAS DO TRABALHADOR RURAL – CEALTRU- 83,00 pontos - QUALIFICADO; 4. O preço ofertado foi o que segue: (i) CENTRO DE ESTUDOS E 
ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL – CEALTRU - R$ 3.260.508,84. 5. A Classificação do proponente foi a que segue: (i) CENTRO 
DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL – CEALTRU - 1º COLOCADO; 6. O Proponente selecionado para a contratação 
acima referida foi o CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR RURAL – CEALTRU com prazo de execução de 10 
(dez) meses, conforme definido no PROJETO: SÃO JOSÉ III 2ª FASE e com Preço Total do Contrato no Valor de R$ 3.260.508,84 (três milhões, duzentos 
e sessenta mil, quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22642022 Comprasnet, de interesse da SDA, cujo OBJETO 
é serviço para realização de capacitações e diagnósticos das cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura no Estado do Ceará – Convênio 
57/2022 (Plataforma+Brasil Nº 928160/2022) – MAPA/SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº Comprasnet 1802/2023, de interesse da SSPDS, cujo 
OBJETO é SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE 
PEÇAS NAS CENTRAIS DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERA-
ÇÕES AÉREAS CIOPAER DE CRATEÚS-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
*** *** ***