DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE RETOMADA
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230018
IG Nº1297181000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230018, originária da SOP, que 
tem por objeto a Contratação de Obras de Pavimentação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária 
Ceará – 1º Grupo de Obras de Pavimentação: Lote Único - Pavimentação da Rodovia CE-187, Trecho: Entr. CE-284 (Barra) – Barão de Aquiraz, com 
extensão de 36,61 km, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 
dia 5 de março de 2024 às 9h. Informamos que após revisão no Edital, retoma-se sem alteração. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RETOMADA
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230019
IG Nº1298099000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20230019, originária da SOP, que 
tem por objeto a Contratação de Obras de Qualificação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária 
Ceará – 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote 1: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-168/CE-284 (B) (Cruzeta) - Entr. CE-176 (Antonina 
do Norte), com extensão de 26,64 km; Lote 2: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) P/Assaré (Antonina do Norte) - Entr. BR-230(A) 
(Carmelópolis), com extensão de 24,64 km e Lote 3: Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. BR-230(A) (Carmelópolis) - Entr. CE-187/BR-230(B) 
(Campos Sales), com extensão de 33,01 km, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 5 de março de 2024 às 15h. Informamos que após revisão no Edital, retoma-se sem alteração. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220018 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 26/03/2024 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/01/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/01/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA, matrícula 43097334, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 04 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA, matrícula 43089692, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 04 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) CLECIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 30018311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 04 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO , matrícula 47246318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 27 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) KLEBER FERREIRA DA CUNHA, matrícula 43090968, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 04 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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