DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
Benedito-CE, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2024, a fim de participar das atividades da Tenda Lilás, que será instalada na cidade durante o período 
do carnaval, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 424,05 
(quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS 
MULHERES, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº2562/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ– 
FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005395/2023-98, RESOLVE, com fundamento 
no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, 
combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente RICARDO 
NOGUEIRA RIBEIRO, Professor Assistente, referência F, matrícula nº 3006021-0, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, no período 
de 22/12/2023 a 22/12/2024, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de São 
João del-Rei - UFSJ, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
12 de dezembro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº2563/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ– 
FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005882/2023-51, RESOLVE, com fundamento no 
art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado 
com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente DANIEL AZEVEDO 
DE BRITO, ocupante do cargo de Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3004781-8, lotado no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da 
Região dos Inhamuns - CECITEC, no período de 02/02/2024 a 02/02/2025, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação 
em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 083/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 10910370 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial de Tratamento Quimioterápico, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº. 0629902-04.2023.8.06.0000. 
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0629902-04.2023.8.06.0000 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. 
LEIDY CATHERINE REYES VARON. VALOR GLOBAL: R$ 36.900,00 ( trinta e seis mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03
.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao 
que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: 
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10910370/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação 
Nº. 083/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 
8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10910370/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente 
José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.083/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 89/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 11008093 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial de tratamento com Taxol semanal (por 12 semanas): Honorário médico CBHPM 2020411-6 (x12); Granisetrona 1mg (x12) ; Pacli-
taxel 80mg/m2 (146mg) (x12) e AC (4 ciclos, um a cada 21 dias): Honorário médico CBHPM 2020411-6 (X4); Granisetrona 1mg (x4); Doxorrubicina 60mg/
m2 (109 mg) (x4); e, Ciclofosfamida 600mg/m2 (1090mg) (x4), nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo n°3001614-44.2023.8.06.0000. 
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3001614-44.2023.8.06.0000 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. 
SELMA MARIA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 35.400,00 ( trinta e cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302
.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.12
00070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 
26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer 
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11008093/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 089/2023/ISSEC, 
devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo 
Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o 
que consta nos autos do Processo nº.11008093/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, 
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.089/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 095/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 11081068 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: A 
aquisição emergencial de Tratamento com Anastrozol 1mg/mês nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo n° 3037144-09.2023.8.06.0001 
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3037144-09.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. 
EUNICE DE LIMA PEREIRA. VALOR GLOBAL: R$ 2.490,00 ( dois mil quatrocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.3
02.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.7
59.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina 
o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA - CNPJ nº. 20.727.949/0001-03 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11081068/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa 
de Licitação Nº. 095/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 
26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/
ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.11081068/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, 
o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.095/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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