DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA ANDRADE 
 EX-CONJUGE COM PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 544.414.553 - 72 
 R$ 266,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº 04486990/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com 
o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar 
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA, CPF: 
388.200.053 - 87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, 
percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 103292-1-3, com óbito em 15/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 5.917,36 (cinco mil, 
novecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE 
N° 056, de 22/03/2023, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 15/05/2020:
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
SILVIA MARIA LIMA DA SILVA
 COMPANHEIRA 
 638.486.193 - 34 
 R$ 2.958,68
LYANDRA LOURDES LIMA DE SOUSA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 20/09/2005 
 624.574.653 - 11 
 R$ 422,66
JOSÉ FERNANDO FERREBA DE SOUSA 
 FILHO - NASCIMENTO EM 26/05/2006 
 095.385.193 - 10 
 R$ 422,66
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA FILHO 
 FILHO - NASCIMENTO EM 21/03/2008 
 624.574.563 - 20 
 R$ 422,66
MARIA FERNANDA FERREBA DE SOUSA 
FILHA - NASCIMENTO EM 14/02/2011
632.628.973 - 45
R$ 422,66
LYSANDRA LUZ LIMA DE SOUSA 
FILHA - NASCIMENTO EM 27/06/2011 
624.574.593 
 46 R$ 422,66
JESUS FERNANDO FERREBA DE SOUSA 
FILHO - NASCIMENTO EM 27/01/2014 
632.628.923 
 86 R$ 422,66
FRANCISCA MARIANA FERREBA DE SOUSA 
FILHA - NASCIMENTO EM 04/10/2018 
100.280.163 - 00
 R$ 422,66
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previden-
ciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.br> FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL , em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 12010430/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, 
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Raimundo Roberto Rodrigues Ferreira, CPF nº 01562720325, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, nível/referencia E, Classe 4, matrícula nº 005162-1-X, com óbito em 24/09/2022, pensão mensal 
no valor de R$ 16.133,05 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos 
do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 26/12/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
ELIZABETH BEZERRA DE MENEZES FERREIRA
CÔNJUGE
45601496315
16.133,05
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, 
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 07564488/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso 
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Maria Eliane Costa Zaranza de Vasconcelos, CPF nº 049.830.923-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Professor Iniciante I, referência 05, atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº 058445-1-7, com óbito em 
17/08/2020, pensão mensal no valor de R$ 852,54 (oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, 
calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 17/08/2020, conforme descrição e duração de benefício 
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
ACACIO ARAUJO DE VASCONCELOS
CÔNJUGE
013.876.773-49
852,54
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, 
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
22 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o 
que consta do processo de nº 07189247/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, à DEPENDENTE do ex-3º Sargento FRANCISCO MAGALHAES UCHOA, da Polícia Militar do Ceará, 
matrícula nº 017308-2-7, CPF nº 052.291.463-20, falecido em 02/10/2016, pensão mensal no valor de R$ 3.290,95 (três mil, duzentos e noventa reais e 
noventa e cinco centavos), atualizando o valor total do benefício no percentual de 80% de R$ 3.829,97 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e 
sete centavos), a ser concedida na forma e valores abaixo especificados. A partir de 03/09/2021 (data do óbito da Sra. Maria Neuza Martins Uchôa):
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Jaqueline Martins Uchôa
Filha inválida (Nascimento em 01/04/1966)
047.120.623-71
3.063,97
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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