DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03548287/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora JACQUELINE AMORIM TAVARES, CPF 318.592.323-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência H, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00613215, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do 
Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 5.370,73
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 268,54
Gratificação de Incentivo Profissional (60%) - Art. 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 3.222,44
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 53,71
TOTAL
R$ 8.915,42
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 12025550/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 
, à servidora SARAH DIVA DA SILVA IPIRANGA, CPF 223.881.173-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência 
O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00672211, lotada no(a) Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/12/2022, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 8.309,39
Gratificação de Dedicação Exclusiva de 40%, art. 24 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 3.323,76
Gratificação de Incentivo Profissional (100%) - Art 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 8.309,39
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 83,09
TOTAL
R$ 20.025,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº006/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 17 de 
janeiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2024 , DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO 
AUX. SERV GERAIS
5000601-8 
7800
SEDE
A
38
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANA CLARA LOPES ARAUJO 
ATENDENTE INFANTIL 
4017671-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
04
ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE 
ATENDENTE INFANTIL 
4015291-1 
7906
ADOC
A
28
05
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4008851-2 
7915
ALMOXARIFADO 
A
38
06
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807
CCSV
A/S
28/28
07
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO 
AUX. SERV GERAIS
5000141-5 
7980
ESC VIDA, 
SABOR E ARTE 
A
38
08
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS 
VIGIA 
4014481-1 
7800
SEDE
A
28
09
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA 
GENTE
A/M
38/38
10
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 
AUX. SERV GERAIS
5000381-7 
7918
CEABM 
J
38
11
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
2008341-7
7804
CASA DO CAMINHO
A
28
12
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016521-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
13
CONCEICAO APARECIDA DA S.COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016421-9 
7806
CCSF
A
38
14
DALILA MARCIA MOTA BRAGA GONDIM 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405005-1-0
7800
SEDE
A
38
15
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
4018911-4 
7800
SEDE
A
38
16
DIALEDA MARIA MAIA FERNANDES 
MONITOR DE ATI. COMUNI 
3006041-5 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
17
EDSON DA COSTA MURITIBA 
INSTRU. ARTES E OFÍCIOS 
4010031-8 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28/28
18
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS 
VIGIA 
2007121-4 
7978
ESPACO VIVA 
GENTE 
A/F
28/28
19
EDVALDO NONATO DE SOUSA 
VIGIA 
3004901-2 
7811
CEART 
A
28
20
ENOQUE PEREIRA PIRES 
MOTORISTA 
4010321-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
21
EVILARIO F DE ASSUNÇÃO
VIGIA 
200700-1-3
7907
CSMF 
A
28
22
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS 
ATENDENTE INFANTIL 
5000511-9 
7909
URLBM 
A/J
28/28
23
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO 
401170-1-6
7924
CECAL 
A/F
38/38
24
FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4012641-4 
7918
CEABM
A
38
25
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401259-1-4
7906
ADOC
A
38
26
FRANCISCA F. S SARMENTO
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
200824-1-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
38
27
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
28
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
5000111-3
7800
SEDE
A
28
29
FRANCISCO ANTONIO DE L. MENDONCA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
500034-1-8 
5000341-8 
5000341-8
7918
CEABM 
A/H
28/28
30
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA 
AUX. SERV GERAIS
5000581-X 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
31
FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA 
MOTORISTA 
2008091-4 
7800
SEDE
A/F
38/38
32
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO 
OFICIAL DE MANUTENCAO 
4010531-X 
7800
SEDE
A
28
33
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
5000311-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
34
FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL 
CONTINUO 
2023811-9 
7800
SEDE
A/S
38/38