DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
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PORTARIA Nº0153/2024-GS SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público para provi-
mento de vagas nos cargos de Inspetor e Escrivão da Polícia Civil do Ceará (Edital n° 76 - PC/CE, de 08 de janeiro de 2024), com a finalidade de promover 
e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar 
candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos 
candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado de Polícia Civil
300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado de Polícia Civil
300.598-1-6
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO
Inspetor de Polícia Civil
167.697-1-1
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS
Inspetor de Polícia Civil
301.225-9-3
3. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0154/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1282/2013-GS, datada de 29 de julho de 2013 e publicada no DOE de 26 de agosto de 2013, que designou o militar 
DANIEL SILVA RODRIGUES, 3º Sargento PM, matricula nº 300.765-1-6, para ter execício na Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS, a partir de 
12/01/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0155/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar DANIEL SILVA RODRIGUES, Soldado PM, matricula nº 300.765-1-6, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, 
da Portaria nº1461/2013-GS, datada de 23 de agosto de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2013, que atribuiu a Gratificação 
por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 12 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº57/2024 – SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, de 18 de janeiro de 2024.
RESULTADO FINAL PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso 
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 17.478/2021; 
Lei Estadual nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 13.729/2006, suas alterações posteriores e a Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS, bem como a 
decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da lavra do Ministro Alexandre de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491-CE, que 
veda qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas, resolve TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL PARCIAL do Concurso 
Público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do 
Ceará - PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP –  SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022 publicado no DOE de 10 de outubro de 2022.
1. O resultado deste Edital é parcial para os candidatos na lista de Ampla Concorrência até 1321ª posição, bem como para as cotas raciais até a 405ª posição, 
em virtude da convocação complementar que poderá alterar a classificação e ordem de admissão no cargo público.
2. Resultado Final Parcial contendo os seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Status, Classificação, Total de Pontos, Disciplinas – Módulo I, Disciplinas 
– Módulo II:
SOLDADO QPPM - AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRICAO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
STATUS
TOTAL
D1
D2
D3
D4
MÓDULO 
I
D5
D6
D7
D8
D9
D10
MÓDULO 
II
989451
JONAS VIANA MOREIRA
1º
Aprovado
89
10
9
8
6
33
12
9
11
12
7
5
56
991220
KLYSMANI ABREU ALVES
2º
Aprovado
87
10
9
8
6
33
11
9
10
12
7
5
54
1016564
YGOR PINTO LEITE
3º
Aprovado
86
8
9
6
6
29
11
10
11
11
8
6
57
992448
BRUNO VICTOR 
LIMA RODRIGUES
4º
Aprovado
86
8
9
9
6
32
11
8
10
12
8
5
54