DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.01.001/2024, CUJO OBJETO É A REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇÕS DE 
CONFECÇÃO DE PROTESES DENTARIA DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE MARTINOPOLE-CE. CUJO A VENCEDORA FOI A EMPRESA; M VALZIRENE MARQUES-ME, INSCRITA NO CADASTRO 
NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 23.911.145/0001-40, COM VALOR GLOBAL: R$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E HUM MIL 
REAIS) DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA DA LEI – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DATA: 18 DE JANEIRO DE 2024.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo: Pregão Eletrônico Nº 
2212.59/23. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Confecção de Prótese Dentária Total e Prótese Dentária Parcial Removível, incluindo 
o Material para a Confecção, para atender às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, junto a Secretaria de Saúde do Município de Santana 
do Acaraú/CE, conforme termo de referência. Do Tipo: Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para 
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará 
recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br.  A Abertura das 
Propostas acontecerá no dia 01 de fevereiro de 2024, às 08h15min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
09h00min do dia 01 de fevereiro de 2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão 
de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 19 de janeiro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo: Pregão Eletrônico Nº 
2212.60/23. Objeto: Aquisição de 02 (duas) Motocicletas 0 (zero) Km para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Santana do 
Acaraú/CE. Do Tipo: Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que do dia 22 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços 
e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico (www.licitanet.com.br). A Abertura das Propostas acontecerá no dia 01 de 
fevereiro de 2024, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 01 de fevereiro de 
2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. São João, 75 
- Bairro Centro, Santana do Acaraú – CE, no Licitanet:(www.licitanet.com.br), assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. À Comissão de Pregão. Santana do Acaraú/CE, 19 de janeiro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento 
- Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
04/2023-SEOB-CP. A CPL do Município de Ibicuitinga através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do 
julgamento dos documentos de Habilitação, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NA CE-265 E URBANIZAÇÃO COM PAISAGISMO EM 
AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONF. MAPP 2533. Habilitadas: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA e Kronus Serviços, 
Locações e Construções EIRELI, por cumprirem as exigências do edital. Inabilitadas: VIPON EMPREEDIMENTOS LTDA; Dantas e Oliveira Limpeza 
Conservação e Construções LTDA; Apla Comercio Serviços, Projetos e Construções LTDA; WU Construções e Serviços LTDA e Abrav Construções 
Serviços Eventos e Locações LTDA, conforme edital de julgamento. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo 
recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93). Ibicuitinga-CE, 18 de janeiro de 2024. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras – Regente: 
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.160124-SEOB. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais 
aquisições de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico, sanitário, pintura, afins e outros materiais de consumo diversos destinados a atender as 
necessidades das unidades administrativas do Município de Ararendá-CE. Local de Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-
000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Pùblicas 
(PNCP) – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, https://bnc.
org.br/ – Data de Abertura: 31 de janeiro de 2024 às 08:00h; Hora da Disputa: às 08:30h. Pregoeiro: Antonio Erivelton Alves do Nascimento.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Chamada Pública Nº 001/2024. A Prefeitura Municipal de Lavras 
da Mangabeira/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a Chamada Pública Nº 001/2024, para aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao Programa de Alimentação Escolar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei nº 11.947/2009, 
Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela na Resolução FNDE nº 06/2020. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os 
Documentos de Habilitação e Projeto de Venda, de 19 de janeiro até 09 de fevereiro de 2024, das 8 horas às 12h00min e 14h00min às 17 horas, na Rua Xavier 
Ângelo, nº 174, Centro – Lavras da Mangabeira – CE. A abertura dos envelopes da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública a ser realizada no 
dia 09 de fevereiro de 2024 às 09h:00min no Galpão da Feira dos Agricultores Rurais de Lavras da Mangabeira – Rua Monsenhor Meceno, s/n, Centro. O 
edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados no site oficial https://www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da 
Mangabeira - CE, 18 de janeiro de 2024. Georgia Macedo Gonçalves - Secretária de Educação de Lavras da Mangabeira - Portaria nº 07, datada 
em 04/01/2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR – Aviso de Adendo ao Edital de Licitação – Pregão Eletrônico 
Nº 014/2023 - PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material permanente, tais como ar condicionado, mamógrafo e autoclave, 
para suprir as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, junto ao Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Aracati - CE. A Pregoeira do CPSMAR, torna público para conhecimento dos interessados o Adedndo ao Edital do PE acima 
referido. o sistema receberá o cadastramento das propostas até 01 de fevereiro de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), a plataforma estará recebendo 
as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/  (acesso Identificado no link – licitações), conforme art. 21, § 4º da 
Lei nº. 8.666/93, as alterações estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
https://bllcompras.com/ . Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do telefone 
(88) 98101-2797. Aracati - Ce, 19 de janeiro de 2024. Edvânia Viana Maia - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Chamamento Público nº 001/2024. O Município de Jardim, Estado do Ceará, através 
da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público com o objetivo de adquirir 
produtos da Agricultura Familiar que se destinarão ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o ano letivo de 2024, no 
âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, com recebimento da documentação exigida no Edital de Chamamento podendo ocorrer do dia 18 de janeiro até 
o dia 06 de fevereiro de 2024, no horário compreendido entre 08:00 às 12:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada Rua Cel. Rocha, 
n° 211 – Centro, nesta cidade. Edital disponível na sede da referida Secretaria, no horário de 08:00 às 12:00 horas e também no sítio eletrônico do município 
de Jardim. Esclarecimentos: Fone (88) 3481-7468. Jardim/CE, Inês Sampaio Neves Aires – Secretária Municipal de Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de Adiamento de Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.02 – Secretaria da 
Educação/PMI. O Município de Irauçuba torna público que Adia o recebimento das propostas do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.02, que 
tem como objeto o Aquisição de Kits Pedagógicos destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do 
Município de Irauçuba/CE, que permanecerá disponível até às 17h00min do dia 01/02/2024, com data de abertura de propostas: 02/02/2024 às 08h00min. 
O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste aviso. Irauçuba/CE, 18 de janeiro de 
2024. Alexsandra Braga de Sousa – Secretária de Educação.