DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
11.01.03/2024   A Prefeitura Municipal de BATURITÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE 
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, 
a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, COM 
APRESENTAÇÃO BANDA JAMMIL E UMA NOITES, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIO DE 2024.FAVORECIDA: TPM PRODUCOES 
ARTISTICAS LTDA (TPM PRODUCOES) inscrita no CNPJ sob o n.º 06.059.615/0001-70. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo 
Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. Baturité/CE, 11 de janeiro de 
2024. Cicero Antonio Sousa Bezerra. ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
11.01.04/2024    A Prefeitura Municipal de BATURITÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE 
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, 
a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, 
COM APRESENTAÇÃO DO DIEGO FACÓ, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024. FAVORECIDA: HOW2 MUSIC LTDA -ME 
(DIEGO FACO), inscrita no CNPJ sob o n.º 46.981.030/0001-27. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: 
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO 
DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. Baturité/CE, 11 de janeiro de 2024. Cicero Antonio Sousa Bezerra- 
ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BATURITÉ/CE.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Presidente da CPL, torna público, a alteração 01 do edital do Processo Licitatório Tomada de Preços nº 
0712220223-TP, cujo objeto: Contratação de empresa visando a obra de drenagem no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, para atender as necessidades 
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura no município, em virtude das divergências da data de abertura do aviso de licitação com o edital 
de licitação. A nova data de abertura será no próximo dia 08/02/2024, as 09h. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original e seus anexos, não 
mencionados nesta alteração, seguem o disposto no Edital.  As demais informações se encontram na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua 
Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.001/2024-
SRP. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE. O prazo 
de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h59min do dia 05 de Fevereiro de 2024, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão 
de Disputa de Lances às 10h00min. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta 
publicação. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiuba/CE ou licitacao.guaiuba87@
outlook.com. Guaiuba/CE, 18 de Janeiro de 2024 – Rosicleia da Silva Magalhães – Presidente e Pregoeiro da CCLP.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DO 1º ADITIVO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0092023PEFMS – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos o 1º Aditivo 
ao Edital para os interessados no Pregão Eletrônico Nº 0092023PEFMS, que tem por OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos utilitários, ambulância 
simples remoção, tipo a e 01 (um) veículo utilitário, ambulância tipo b, 0k, para atender as necessidades do Município de Ipu - CE. MOTIVO: Alteração 
do Edital no item da qualificação técnica e Termo de Referência. Devido as alterações afetarem diretamente na formulação das propostas, fica Reaberto o 
Prazo para o dia 01 de Fevereiro de 2024, às 09h. O 1º Aditivo ao Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de 
Licitação e no Sitio: (http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Ipu-CE, 18 de Janeiro de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Presidente da Comissão 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2024-SEAGRI – A Prefeitura Municipal de Aracati/CE, no uso das prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública sob o Nº 001/2024-SEAGRI, 
para Objetivo: Selecionar, Entidades sem Fins Lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Aracati, para 
fornecimento de trator de pneu com grade de controle remoto, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária 
para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos 
produtores rurais do Município. Os interessados deverão apresentar até o dia 22 de Fevereiro de 2024 nos horários de 07h30min as 11h30min e 
13h30min às 17h30min, O Plano de Trabalho e Documentação para Habilitação na sede da Secretaria de Desenvolvimento agrário e Recursos Hídricos, 
localizada no endereço: Avenida Dragão do Mar, Nº 171, CEP: 62.800-000, Centro, Aracati, Estado do Ceará, e neste. A cópia completa do Edital poderá ser 
adquirida junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos no endereço mencionado anteriormente no horário entre 08h e 12h. Aracati-
CE, 19 de Janeiro de 2024. Francisco de Assis Batista da Rocha – Secretário Municipal da Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Classificação de Propostas de Preços. Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Regente: Comissão de Licitação. Processo Originário: serviços de 
coleta, transporte e destinação final de resíduos domiciliares, comerciais, coleta seletiva de materiais recicláveis, volumosos, capinação, podação e varrição 
na sede, distritos e localidades de Santa Tereza no Município de Hidrolândia-CE. – Classificação: Conforme Termo de Julgamento e Mapa Comparativo em 
virtude do montante de concorrentes – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado 
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: Ramilos Construções LTDA, CNPJ nº 09.060.561/0001-50 – Valor: R$ 
R$ 2.208.626,63 (dois milhões e duzentos e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação 
deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão de Licitação - 
Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Educação torna público 
o Extrato do Contrato n° 1201.01/2024-01 oriundo do Processo Administrativo de Carona Nº 2812.01/2023-01 cujo objeto é a adesão a Ata de Registro de 
Preços Nº 2203.02/2023/SRP-PE, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2203.02/2023/SRP-PE do Município de Baturité para aquisição de ar condicionado 
destinados as Unidades de Ensino do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Educação. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Evolua 
Tecnologia & Serviços de Informática LTDA, com endereço na Rua Getúlio Vargas, Nº 91, Bairro Centro, em Aracoiaba, Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o nº 18.848.434/0001-14, CEP: 62.750-000, Fones: (85) 3373 1146 e (85) 999685050 neste ato representada pelo sócio administrador o Sr. Rafael 
Oliveira dos Santos, inscrito no CPF nº 024.335.603-06. Valor Contratual: R$ 283.548,00 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais).
Dotação Orçamentária: 12.361.0040.2.028 (Gerenciamento e manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%) e elemento de despesas: 4490.52.00. 
Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro - CE, 18 de 
janeiro de 2024. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema - Resultado da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº. 2023.12.15.01-TP. Cujo objeto é 
a contratação dos serviços de consultoria e assessoria técnica destinada a apoiar as organizações da sociedade civil do Município de Itarema em relação a 
constituição legal, qualificação dos profissionais e captação de recursos visando fomentar a sustentabilidade das mesmas e a oferta de projetos, programas e 
serviços à população, em especial, mais vulnerável. Livia Maria Ribeiro de Souza - Agente de Contratação - Câmara Municipal de Itarema.