DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-SEDUC. A Secretária de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE, julga por bem, no
exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público, revogar, nos termos do disposto no art. 49 da Lei
nº 8.666/93, o Pregão Eletrônico nº 021/2023-SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preços visando eventuais e futuras contratações de empresa especializada
para execução de ações de educação ambiental e assistência técnica junto ao município de Guaraciaba do Norte-Ce. Fica a partir desta data assegurado o
prazo previsto no artigo 109, I, “c”, da Lei nº 8.666/93. Guaraciaba do Norte-Ce, 17 de janeiro de 2024. Antonia Evani Araújo Teles Gomes – Secretária de
Educação e Cultura. Guaraciaba Do Norte - CE, 18/01/2024. Antonia Evani Araújo Teles Gomes - Secretária de Educação e Cultura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.11.28.001. A Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas de preços das
empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a R S M Pessoa LTDA e Lexon Serviços e Construtora e classificada foi a Praciano
Edificações e Empreendimentos EIRELI - ME, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Praciano Edificações e Empreendimentos
EIRELI - ME vencedora com o menor valor global de R$ 182.434,26 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).
A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea
“b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com
fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços construção de espaço de recreação, convivência e brinquedopraça do centro de educação
infantil josé maria parente viana no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE,
no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 18 de janeiro de 2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE/CE – AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024.01.16.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente processo administrativo Nº 2024.01.16.1, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade
de licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração de renome, Show Artístico/Cultural
do cantor Felipão e Forró Moral, para apresentação nas Festividades Carnavalescas 2024 em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na
Cidade de Várzea Alegre - CE, em favor da empresa F. Produções Musicais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº
10.579.197/0001-19, com sede à Av. Oliveira Paiva, nº 1600, Loja 11, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2024, sob as dotação orçamentária: 09.01 – 13.392.0306.2.043-0000;
09.01 – 13.122.0037.2.045.0000; 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000. Elemento de despesas: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pela Secretária
Municipal de Cultura e Turismo. Várzea Alegre/CE, 18 de Janeiro de 2024. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2024. A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE, torna público que no período de 30 de janeiro de 2024 a
06 de fevereiro de 2024, nos horários de atendimento ao público de 07hs00min às 13hs00min, na sede desta Secretaria, localizada na Avenida Vicente Alves
Costa, Nº 1.294, Riachinho, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no edital do procedimento administrativo Nº 002/2024,
cujo objeto é o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde para realização de consultas cardiológicas
e afins, exames cardiologicos e de imagemcom emissão de laudo,destinados ao atendimento da população necessitada, de interesse da secretaria de saúde do
município de Várzea Alegre/CE,O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público desta Secretaria a partir da publicação deste aviso
no endereço já citado, no horário de 07h00min às 13h00min e no site oficial do município: www.varzeaalegre.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 18 de janeiro
de 2024. Emmanuel Abreu Pedreira, Presidente da Comissão de Chamamento Público.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – ADESÃO
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.05.08.001-01 – A Secretária de Cultura, Turismo e Desporto da Prefeitura Municipal de Monsenhor
Tabosa/CE, em cumprimento à Ratificação, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2023.05.08.001-01, de
06 de Junho de 2023, do Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.05.08.001, 23 de Maio de 2023. Para Adesão
ao Registro de Preços Nº CT-ARP001/24. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços relacionados a eventos e festividades destinado
a atender as necessidades do Município de Monsenhor Tabosa - CE. FAVORECIDO: G GERADORES ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA – ME,
CNPJ Nº 15.021.289/0001-00, R$ 1.903.602,87 (Hum Milhão e Novecentos e Três Mil e Seiscentos e Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2024. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Dezembro de 2023. Maria Silva Sampaio – Secretária
de Cultura, Turismo e Desporto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO – ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.05.08.001-01 – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Monsenhor Tabosa torna público o
Extrato do Contrato Nº CT-ARP001/24A, resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2023.05.08.001-01: ÓRGÃO LICITANTE: Secretaria
de Cultura, Turismo e Desporto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.04 122 0402 2.073. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços relacionados a eventos e festividades destinado a atender as necessidades do municipio de Monsenhor
Tabosa-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADO(A): G GERADORES ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
- ME. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Germano Patrício Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Silva Sampaio. VALOR
GLOBAL: R$ 1.903.602,87 (Hum Milhão e Novecentos e Três Mil e Seiscentos e Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos). Monsenhor Tabosa-CE, 02 de
Janeiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 028/2022/01 – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-007/2022 – CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente. CONTRATADA: CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 17.247.743/0001-63. OBJETO:
Contratação de obras e serviços de engenharia para execução do projeto da pavimentação em pedra tosca com rejuntamento das Ruas: Maria Faustina da
Silva, Joaquim Ferreira Souza, Luís Diógenes Osório Botão, João Cândido de Almeida, Madrinha Alice Dias da Silva, Maria Rosa Flor e Pavimentação
em piso intertravado de concreto das ruas: Elizeu de Holanda Campelo e Albatiza Tavares de Oliveira, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente do Município de Iracema/CE. O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato até 10 de Maio
de 2024, nos termo do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Solon Magalhães. ASSINA
PELA CONTRATADA: Daniel Guimarães Costa. DATA: 14 de Setembro de 2023. Francisco Solon Magalhães – Secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
11.01.02/2024 A Prefeitura Municipal de BATURITÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação,
a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024,
COM APRESENTAÇÃO NETINHO BALACHIC, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIO DE 2024. FAVORECIDA: WASHINGTON ALVES
DE SOUZA-ME (VERSATIL PRODUCOES) inscrita no CNPJ sob o n.º 07.447.257/0001-35. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de
Despesa da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. Baturité/CE, 11 de janeiro de 2024. Cicero
Antonio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE.
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