DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3380 
 
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DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº 
  
CEP: Bairro: Cidade: 
  
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento 
às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº 
8.429/92, que: Não possuo bens e valores patrimoniais que se 
enquadrem entre os elencados. 
  
Possuo os bens e valores, conforme cópia anexa da Declaração Anual 
do Imposto de Renda Pessoa Física. 
  
Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e valores 
a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do 
cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a 
dependência econômica do declarante.) 
  
ESPECIFICAÇÃO DE BENS  
  
VALOR R$ 
  
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são 
verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das 
informações constantes neste formulário, bem como das informações 
anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo 
destas. 
  
Acopiara, ___de ___ de 2024 
  
Assinatura 
  
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 
  
Eu , RG , CPF: 
  
declaro, para fins de posse no cargo de junto a Prefeitura Municipal de 
Acopiara, Ce, que: 
  
NÃO EXERÇO cargo, função ou emprego público junto à 
administração pública direta, autarquias, fundações, empresas 
públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades 
controladas direta ou indiretamente pelo poder público, de 
conformidade com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição 
Federal de 05/10/1988. 
  
EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o 
(a) : 
  
Município Estado: , conforme declaração de carga horária em anexo. 
(Obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária, 
para análise da acumulação pretendida. 
  
DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de 
aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da 
Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que 
tomará posse. 
  
DECLARA, mais, estar ciente de que deve comunicar à Prefeitura 
Municipal de Acopiara-Ce, qualquer alteração que venha a ocorrer em 
sua vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes 
relativamente à acumulação de cargos, sob pena de responder 
processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº. 41/91, de 
20/06/1991. 
  
DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime 
previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o às penas, 
sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 
  
DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra 
referida. 
  
Acopiara-Ce, de de 
ASSINATURA 
  
DECLARAÇÃO DE PENALIDADE 
  
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº 
  
CEP: Bairro: Cidade: 
  
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, 
  
Não ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas federal, 
estadual, municipal ou distrital. 
  
Ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas Federal, 
Estadual, Municipal Ou Distrital, bem como não ter sofrido no 
exercício da função pública as penalidades previstas no artigo 137 e 
seu parágrafo único da lei federal nº 8.112/90. E as correspondentes 
constantes na lei nº 1.205/03, que tratam do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Acopiara-Ce. 
  
Acopiara, de de 2024 
  
Assinatura 
  
ANEXO III 
  
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 
APROVADOS 
CLASSIFICADOS 
PORTADORES 
DE 
NECESSIDADES ESPECIAIS 
1º 1002331 GOLDOFREDO FEITOSA DE FREITAS, 60.80; 2º 
1003569 STÊNIO ANDRIOLA ALMEIDA GONÇALVES, 57.60; 
3º 1002377 KEYLON CROW BEZERRA DE LIMA, 51.20; 4º 
1000262 WILLAMES CARDOSO DUARTE, 48.00. 
  
CARGO: 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO 
APROVADOS 
CLASSIFICADOS 
1º 1000428 FILIPE ALVES DA SILVA, 80.00; 2º 1002811 
PEDRO AFONSO MAGALHÃES LIMA, 80.00; 3º 1000618 IGO 
PEREIRA DOS SANTOS 80.00; 4º 1003700 BELARMINO 
NUNES DE GOIS, 76.80; 5º 1004029 CASSIO KAREL 
RODRIGUES ALBUQUERQUE, 73.60; 6º 1001634 ANTONIO 
HIGOR MENDES MORAES, 73.60; 7º 1000475 MARIA 
WILIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA , 73.60; 8º 1004412 
NAYARA SALES ARAUJO, 73.60; 9º 1005334 HENRIQUE 
HOLANDA OLIVEIRA, 73.60; 10º 1001044 EMILLY DE 
ALMEIDA E SILVA, 73.60; 11º 1004075 YAM MOREIRA 
MENDONÇA DOS SANTOS,70.40; 12º 1004503 ANTONIA 
SILVA 
LIMA, 
70.40; 
13º 
1002427 
WARLEY 
VIEIRA 
ANSELMO, 
70.40; 14º 1002325 KAELHANY 
PEREIRA 
BATISTA, 70.40; 15º 1000425 GEOVÁ DANILO SANTOS 
TEIXEIRA, 
70.40; 
16º 
1002159 
MARIA 
REGICARLA 
CANDIDO PEREIRA, 67.20; 17º 1001661 ISAC GUILHERME 
DE MATOS, 67.20. 
  
CARGO: 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
APROVADOS 
CLASSIFICADOS 
PORTADORES 
DE 
NECESSIDADES 
ESPECIAIS 
1º 1003023 NAYANE DUARTE ALEXANDRE, 62.40. 
  
CARGO: 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
- 
APROVADOS 
CLASSIFICADOS: 1º 1003535 ISABELA LIMA DUARTE, 
84.20; 2º 1002523 NAILA SILVA ANDRADE, 83.20; 3º 1002776 
RENATA 
DE 
CARVALHO 
MELO, 
81.90; 
4º 
1002016 
POLLYANA LIRA LEMOS, 80.30; 5º 1000009 AGLAIDE DE 
MAGALHÃES DA SILVA, 78.70. 
  
ANEXO IV 
  
APROVADOS 
CLASSIFICADOS: 
ENFERMEIRO 
UBS, 
CÓDIGO: ENF-01: 1º 1001771 MAIARA BEZERRA DANTAS, 
72.30; 
ENFERMEIRO UBS, CÓDIGO: ENF-02: 1º 1005018 LUCIANO 
FERREIRA SABOIA, 73.60. ENFERMEIRO UBS, CÓDIGO: ENF-
03: 1º 1003496 SAMUEL CARLOS TOMAZ, 83.20. ENFERMEIRO