DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3380

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE ERRATA DO RESULTADO DA FASE DE
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º
TP-009/2023-SEINFRA.
O
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE OCORREU UM
EQUIVOCO NA PUBLICAÇÃO ANTERIORMENTE, POIS ONDE
LÊ-SE: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
EXTERNA
DO
CEMITÉRIO
NOVO,
LOCALIZADO
ÀS
MARGENS
DA
CE-138,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS
HIDRICOS,
ENERGIA
E
SANEAMENTO,
CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS DE ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO
DE ENCARGOS SOCIAIS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM
ANEXO; LEIA-SE, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR O
CAPEAMENTO
EM
CONCRETO
ASFÁLTICO
SOBRE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS
NOS BAIRROS DOS ALÍPIOS, CENTRO E DOM POMPEU,
TODOS
LOCALIZADOS
NA
ZONA
URBANA,
DESTE
MUNICPIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
OBRAS, INFRAESTRUTURA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA.
A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO,
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS:
REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, -
CNPJ Nº. 25.078.864/0001-57;. QUATRO I CONSTRUÇÕES LTDA
– ME - CNPJ Nº 18.020.126/0001-93, NÃO HOUVE EMPRESA
INABILITADA
PARA
ESTE
CERTAME.
A
COMISSÃO
INFORMA QUE CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO, A ABERTURA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS DAR-SE-Á NO
DIA 25 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 08:30 HORAS. A COMISSÃO
COMUNICA TAMBÉM QUE, A ATA COMPLETA DA SESSÃO
ENCONTRA-SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E, QUE FICA
ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS
CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA ―A‖ DA LEI 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:037F282A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 071

O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de
suas
atribuições
conferidas pela
Constituição
Federal,
pela
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que
foram aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital n°
01/2022 e homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse
dos seus respectivos cargos.

ASSISTENTE SOCIAL

INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CARGO
POSIÇÃO
357005648
AILTON ALVES SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
4º

Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos
documentos solicitados no anexo I.
PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 22 de
janeiro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo
com os seguintes documentos:
01 FOTO 3X4.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO
EM ÓRGÃO DE CLASSE).
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF.
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
OU
CONTRATO
UNIÃO
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE.
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA –
ANUIDADE DO ANO.
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL
(COMPROVADO POR DIPLOMA).
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO.
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA,
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE)
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT).
DECLARAÇÃO
DE
DESEMPEDIMENTO
(CONFORME
MODELO ANEXO III).
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,__________________, CPF nº ___________________ RG nº
__________________
Órgão
Exped.
____________,
telefone
(_____)___________________, na falta de documentos para
comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei
7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob
penas
da
Lei,
ser
residente
e
domiciliado
no
endereço
_______________________.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição
abaixo:
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
se o documento é particular

______________________, ________/________/__________
Local Data

–––––––––––––––––––––––––
Declarante