DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3380 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
ANEXO III 
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2024. 
  
_________________________________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024). 
  
___________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:44114706 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01.001.23-
CMAN. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 
n° 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Antonina de Norte e 
a empresa ACERTE COMERCIO E TECNOLOGIA JOSÉ LUNA, 
inscrita no CNPJ n°. 34.476.439/0001- 07. Objeto: Contratação de 
Serviços de digitalização - gestão eletrônica de documentos (GED 
para indexação de documentos) digitalização de documentos - 
contábeis - leis - licitações - projetos de leis - requerimentos, etc. de 
interesse da Câmara Municipal de Antonina do Norte - CE. Valor 
Total do Contrato: R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais), 
a ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e mensais de R$ 4.600,00 
(quatro mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: até 
31/12/2023. Signatários: Antônio Edno de Freitas e José Luna. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 01 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:6BD513AF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01.002.23-
CMAN. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 
n° 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Antonina de Norte e 
a 
empresa 
PEREIRA 
& 
OLIVEIRA 
AGENCIA 
DE 
PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 24.060.789/0001-34. 
Objeto: Contratação de Assessoria de comunicação, marketing 
digital, assessoria de comunicação e publicidades de ações, atos e 
matérias institucionais, edição e produção de vídeos institucionais, 
fotografias profissional, gerenciamento de redes sociais, assessoria 
de comunicação, marketing digital, assessoria de comunicação e 
publicidades de ações, atos e matérias institucionais, edição e 
produção publicações em blog de conteúdo de interesse do poder 
legislativo de Antonina do Norte - CE. Valor Total do Contrato: R$ 
46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais), a ser pago em 11 
(onze) parcelas iguais e mensais de R$ 4.200,00 (quatro mil e 
duzentos reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: 
Antônio Edno de Freitas e Antônio Flaviano Oliveira Pereira. 
Data de Assinatura do Contrato: 01 de fevereiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:8F745CC7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01.003.23-
CMAN. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei 
Federal n° 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Antonina de 
Norte e a empresa E PAIVA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 
n°18.181.086/0001-61. 
Objeto: 
Contratação 
de 
Serviços 
em 
consultoria especializada na orientação e acompanhamento do setor de 
controle interno nas áreas de almoxarifado, bens permanentes, 
abastecimentos, compreendendo o processo dos dados, incluindo a 
orientação dos servidores, inclusão e manutenção em sistema, de 
responsabilidade da câmara Municipal de Antonina do Norte - CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 51.700,00 (Cinquenta e um mil e 
setecentos reais), a ser pago em 11 (onze) parcelas iguais e mensais de 
R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Vigência do Contrato: até 
31/12/2023. Signatários: Antônio Edno de Freitas e Elieldo Paiva da 
Silva. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 01 de fevereiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:33B23AF6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01.004.23-
CMAN. Fundamento da Contratação: Art. 75, inciso ll da Lei 
Federal n° 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Antonina de 
Norte e a empresa ACERTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ n°. 27.210.924/0001-79. Objeto: Contratação de 
Serviços 
na 
assessoria 
técnica 
administrativa, 
legislativa 
e 
acompanhamento gerencial dos instrumentos de gestão especializada 
na orientação das atividades exercidas pela câmara municipal de 
Antonina do Norte – CE. Valor Total do Contrato: R$ 52.800,00 
(Cinquenta e dois mil e oitocentos reais), a ser pago em 11 (onze)