DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200003
3
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941374/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC, CNPJ nº 08654942000103. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/08/2023 a
02/01/2025. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941368/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - ICAF-SC,
CNPJ nº 78507811000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 802.500,00, Valor de
Contrapartida: 2.500,00,
Vigência: 13/09/2023 a
06/11/2024. Data
de Assinatura:
19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941591/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO
FUTURE 
DE
JUVENTUDE,
PROMOCAO,
TURISMO, 
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, CNPJ nº 16910427000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 512.854,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/07/2023 a 06/02/2024.
Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941366/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES, CNPJ nº 08833997000172. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/09/2023 a
06/11/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941378/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
14549315000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.443.813,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/09/2023 a 06/11/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941367/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES, CNPJ nº 08833997000172. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 488.762,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/10/2023 a
27/10/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941554/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC, CNPJ nº 08654942000103. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 04/10/2023 a
27/01/2025. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 943684/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
CECAFES - COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
ECONOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 15388008000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
488.762,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/10/2023 a 16/11/2024. Data de
Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941556/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
ASCOM - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAO SEBASTIAO/DF, CNPJ nº 05422040000145.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 160.888,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
24/10/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941386/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ORGANICOS DO VALE DO JAGUARIBE - OPTAR-
ORGANICOS, CNPJ nº 34426656000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/10/2023 a 11/11/2024. Data de Assinatura:
19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941584/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141,
Convenente: COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, CNPJ nº
01112137000109. P.I.
127/2008, art.
30, VI.. Valor
Total: 400.000,00,
Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência:
26/10/2023 a 18/11/2024. Data
de Assinatura:
19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES
PINTO 
-
SUBSECRETÁRIO 
DE
ORÇAMENTO, 
PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941391/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
85223022000173.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/10/2023 a 23/11/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941383/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
25092230000159. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.998.637,65, Valor de
Contrapartida: 2.995,65,
Vigência: 27/11/2023 a
22/12/2024. Data
de Assinatura:
19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941583/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO 
NACIONAL 
DAS 
ORGANIZACOES 
COOPERATIVISTAS 
SOLIDARIAS, 
CNPJ 
nº
21039699000173.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
162.920,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941582/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO 
NACIONAL 
DAS 
ORGANIZACOES 
COOPERATIVISTAS 
SOLIDARIAS, 
CNPJ 
nº
21039699000173.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 946961/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO
ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR, CNPJ nº 14103680000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.279.209,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/11/2023 a
25/12/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941381/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
UNIAO 
NACIONAL 
DAS 
ORGANIZACOES 
COOPERATIVISTAS 
SOLIDARIAS, 
CNPJ 
nº
21039699000173.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941789/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
COOPERATIVA REGIONAL DE ASSENTADOS E PEQUENOS PRODUTORES DE SAO BORJA, CNPJ
nº 19952305000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 153.310,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 19/01/2024.
Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941610/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 774.762,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/07/2023 a 06/01/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941612/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 690.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/07/2023 a 02/01/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3628490/2023, protocolado em 18/10/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Jose Gonzaga
Carneiro & Cia Ltda (Laticínios Aleluia), CNPJ nº 00.435.988/0001-11, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/03/2023 a 27/02/2026.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES