DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200021
21
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA, UG 160110. Em solução ao processo
administrativo 64254.001994/2023-87-Fisc Adm/CMJF, instaurado pela Portaria nº 1- Fisc
Adm/CMJF, de 21 de março de 2023, onde figura a empresa RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 07.779.169/0001-30, com domicílio à Rua João Lima Mitre, Nr
83, Bairro Goiânia, Belo Horizonte/MG, CEP 31.950-000, este Ordenador Despesas resolve
aplicar a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade
ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente,
pelo prazo de 2 (dois) anos por inexecução total da Nota de Empenho nº 2022NE000340,
emitida em 28 de novembro de 2022 - UG 160110, no valor total de R$ 21.024,00 (vinte
e um mil vinte e quatro reais), conforme o Inciso I do art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, por ter sido julgada culpada no processo administrativo e consequente extinção
da obrigação da Administração Militar para com o citado fornecedor.
Juiz de Fora, MG, 16 de janeiro de 2024
CEL - CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA, UG 160110. Em solução ao processo
administrativo 64254.004852/2021-18-Asse Ap Ass Jurd, instaurado pela Portaria nº 1- Asse
Ap Ass Jurd/CMJF , de 28 de abril de 2022, onde figura a empresa MF & L Construtora
LTDA - CNPJ: 13.134.446/0001-50, com domicílio à Setor SDS Bloco M 1, Subsolo, SN - Loja
09, Ed. Venâncio Júnior, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.394-900, este Ordenador Despesas
resolve aplicar a sanção de advertência por inexecução parcial de contrato, conforme o
Inciso I do art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por ter sido julgada culpada no
processo administrativo e consequente extinção da obrigação da Administração Militar
para com o citado fornecedor.
Juiz de Fora, MG, 15 de janeiro de 2024
Cel - CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA, UG 160110. Em solução ao processo
administrativo 64254.006903/2023-08-Fisc Adm/CMJF, instaurado pela Portaria nº 5- Fisc
Adm/CMJF, de 29 de agosto de 2023, onde figura a empresa VC LICITA LTDA - CNPJ:
43.390.328/0001-74, com domicílio à Rua Francisco Galli, Nr 352, Sala 1, Bairro Jardim
Residencial Diolfen Martani, Catanduva/SP, CEP 15.802-275, este Ordenador Despesas
resolve aplicar a sanção de advertência por inexecução total da Nota de Empenho nº
2023NE000096, emitida em 31 de maio de 2023 - UG 167110, no valor total de R$
1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais), conforme o Inciso I do art. 87 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, por ter sido julgada culpada no processo administrativo e
consequente extinção da obrigação da Administração Militar para com o citado
fornecedor.
Juiz de Fora, MG, 16 de janeiro de 2024
Cel - CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 160110
Nº 
Processo: 
64254006645202351. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços outsourcing de impressão para atender as
necessidades do Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF). Total de Itens Licitados: 3. Edital:
22/01/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro Nova Era,
- Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160110-5-00007-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 22/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/01/2024) 160110-00001-2024NE000001
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Número do Contrato: 0006/2022
Nº Processo: 64256.008752/2022-32
Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado:
74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS. Objeto:
Serviço de gerência, operação e suporte da rede metropoa. Vigência: 22/12/2023 a
23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.440,00. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160084
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 64361.003556/2020-93.
Pregão.
Nº
19/2020.
Contratante: 
COLEGIO
MILITAR
DE
RECIFE.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo
contratual em mais 12(doze) meses, a contar d e 16/12/2023.. Vigência: 15/12/2023 a
16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.821,08. Data de Assinatura:
15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 38/2023
Processo Administrativo nº 64000.041043/2022-22AMAN.
O objeto da
presente licitação é a aquisição de material de mobiliário em geral para atender as
demandas da primeira etapa do projeto de transformação das salas do pavilhão General
Álvaro Prati de Aguiar (projeto PGAPA)Em proveito da Academia Militar Agulhas Negras,
conforme condições, e quantidades e Exigências Estabelelecidas no Edital. Foi
adjudicado: PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS, CNPJ:28.926.250/0001-76
item 2 no Valor Total de R$124.300,00(cento e vinte e quatro mil e trezentos
reais).
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/01/2024) 160249-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160186
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 65304.000072/2022-00.
Dispensa.
Nº 1/2022.
Contratante:
BASE
ADMINISTRATIVA DO
QGEX.
Contratado:
50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO
DE ASSESSORIA E PROTECAO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 08/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, de 02/02/2024 a 01/02/2025, com fulcro
no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, de 1993 e reajuste conforme inidce IPC-A (IBGE)
com percentual de 4,6835%, apurado no período de dezembro de 2022 a novembro de
2023. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971,52.
Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 168004
Nº Processo: 2023/000269-FPV.
Dispensa Nº 93/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV.
Contratado: 08.288.024/0002-80 - WORTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS E
SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de bomba d'água a ser utilizada na lavagem dos
elementos filtrantes dos tanques da estação de tratamento de água - ETA.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Vigência: 06/11/2023 a
05/11/2024. Valor Total: R$ 195.730,00. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 168003
Nº Processo: 00039/2024-IMBEL. Objeto: Aquisição de Material de Divulgação,
Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Materiais Diversos, do órgão Gerenciador, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências, estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 22/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Qgex, Bloco H, 3ºandar, Smu, Brasília-df, Smu - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/168003-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Republicação dos itens
fracassados do PE SRP nº 05/2023-IMBEL.
ELIANO XAVIER COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/01/2024) 168003-00001-2024NE000001
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1836/2024 - UASG 168001
Nº Processo: 90878/2024.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.
Contratado: 13.200.934/0001-19 - MURALHA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. - ME.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica com disponibilização de mão de obra, materiais e
equipamentos, para a execução de pequenos reparos de pós-obra no Residencial Bosque
da Freguesia, localizado na Estrada do Pau Ferro, 1322, Jacarepaguá, Rio de J a n e i r o / R J.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/01/2024 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 6.628,52. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL
DO EXERCITO - FHE
Número do Contrato: 1681/2022.
Nº Processo: 000698/2022.
Dispensa. Nº 1681/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.
Contratado: 05.283.644/0001-58 - LINS GALVÃO E ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, passando para 31/12/2024 o marco
final para encerramento contratual. Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 546.800,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 711000
Nº Processo: 61001.004966/2023- 03.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA.
Contratado:
18.599.173/0001-33 -
INFINITI COMERCIO
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva nos
equipamentos de climatização do gabinete do comandante da marinha, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 124.650,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).