DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.015540/2023-84. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade
Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por
intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b)
Objetivo: Realizar estudo visando oferecer subsídios técnicos à Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia - SAF/MDA e seus departamentos, no sentido de evidenciar,
fortalecer
e
fomentar
eventuais
correlações
existentes
entre
o
rol
de
políticas/programas/ações ofertadas pela SAF/MDA à Agricultura Familiar brasileira e os
cursos de graduação em Educação do Campo, considerando as perspectivas de criação
e/ou melhoria das políticas públicas da Secretaria, a partir da interação das temáticas
comuns às duas áreas, como elemento estratégico no avanço e na consolidação de uma
educação que dialogue com as realidades e demandas oriundas da população do campo;
c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Gessilda da Silva Viana; e) Nº. do
Contrato: 12400005; f) Valor Total do Contrato: R$ 139.200,00; g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 11/01/2024 a 02/12/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Superintendência Regional do
Incra no Estado da Bahia e a Associação Comunitária Boca da Mata - ACBM, CNPJ/MF sob
o nº 07.803.016/0001-81, Processo Nº 54000.139936/2023-53 - Objeto: disponibilizar
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e
acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia,
conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a contar da data de publicação no DOU,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. Assinatura:
17/01/2024. Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra na Bahia e
Luciana de Oliveira Ramos, Presidente da ACBM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1000/2024 - UASG 373045
Nº Processo: 54000.092165/2023-23.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 08.617.414/0001-76 - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância armada
(SIASG/CATSER 24015), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor
Total: R$ 481.005,92. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº Processo nº 54000.043296/2021-15. CEDE
O USO do bem imóvel localizado na MA 127, do PA Pedras Mocambo, no município de São
João do Sóter/MA, cuja a área requerida soma 1.500,00 m², onde não possui benfeitorias
edificadas pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra será cedido à PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER (MA), com inscrição no CNPJ nº 01.612.628/0001-00,
situada à Rua Grande, S/N, Centro. São João Do Sóter - MA, CEP Nº 65.615-000, município
de São João do Sóter - MA, representada pela Prefeita JOSERLENE SILVA BEZERRA DE
ARAÚJO, inscrita no CPF nº ***.907.483-** e portadora da Cédula de Identidade nº
***.907.483-34, órgão expedidor - SSP/PI e domiciliado na Travessa Califórnia, Centro, Cep.
nº 65.615-000, município de São João Sóter (MA). Data da Assinatura: 19/10/2023.
Signatário: José Carlos Nunes Júnior- Superintendente Regional.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº Processo nº 54000.084081/2023-16. CEDE
O USO do bem imóvel localizado no perímetro de vértice P7 de coordenadas (N=
9,554.177,73m e E= 474.300,06m), P9 (N= 9.554.137,22m e E= 474.335,99m), P10 (N=
9.554.112,08m e E= 474.303,69m) e P8 (N= 9.554.151,56m e E= 474.269,81m) na Gleba
Matinha, Município de Satubinha, de propriedade da União, cuja a área soma 2.148,757 m²
conforme memorial descritivo (SEI 17475509 fl. 8) contido neste processo, à Prefeitura
Municipal de Satubinha - CNPJ: 01.611.895/0001-63, representada na pessoa de seu
prefeito, ORLANDO PIRES FRANKLIN, CPF: ***.287.532-** e RG: 744*** SSP MA, morador
da Rua Grande, S/N no mesmo município. Data da Assinatura: 19/10/2023. Signatário: José
Carlos Nunes Júnior- Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 54000..07939/2/20-19.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 17.564.726/0001-50 - WG TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 23/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/02/2024 a 10/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 10/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 52.978,92. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de
29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho,
brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 504.3152 SSP/PI. e do CPF nº
030.153.053-01, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
MACAÚBA - ASPPROMA, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional
de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.850.337/0001-37, com sede no
Povoado Macaúbas, SN, Zona Rural, CEP: 65.609-899, Caxias - MA, neste ato representada
por seu Presidente, senhor Edson Eldon Medeiros Alves, brasileiro, solteiro, portador(a) da
Carteira de Identidade nº RG 026.946.602.003-6 SSP/MA e do CPF nº 016.435.963-06,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1685/2023 e em seus
anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.145111/2023-
78. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária SOCIEDADE CRISTÃ SÃO JOÃO BOSCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.859.987/0001-80, com sede na Rua Oeiras, 400, Bairro Nova Parnaíba, CEP: 64.218-780,
Parnaíba - PI, neste ato representada por seu Presidente, senhor Kelson Luiz da Silva Sales,
brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG ***.0219 SSP/PI e do CPF
nº ***.654.703-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
1685/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI
54000.145115/2023-56. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi
assinado o presente termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária SOCIEDADE CRISTÃ SÃO JOÃO BOSCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.859.987/0001-80, com sede na Rua Oeiras, 400, Bairro Nova Parnaíba, CEP: 64.218-780,
Parnaíba - PI, neste ato representada por seu Presidente, senhor Kelson Luiz da Silva Sales,
brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG ***.0219 SSP/PI e do CPF
nº ***.654.703-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
1685/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI
54000.145115/2023-56. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi
assinado o presente termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MACAÚBA -
ASPPROMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.850.337/0001-37, com sede no Povoado
Macaúba, SN, Zona Rural, CEP: 65.609-899, Caxias - MA, neste ato representada por seu
Presidente, senhor Edson Eldon Medeiros Alves, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira
de Identidade nº RG 026.946.602.003-6 SSP/MA e do CPF nº 016.435.963-06, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 1723/2023 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.145109/2023-07. E, para
firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária SOCIEDADE CRISTÃ SÃO JOÃO BOSCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.859.987/0001-80, com sede na Rua Oeiras, 400, Bairro Nova Parnaíba, CEP: 64.218-780,
Parnaíba - PI, neste ato representada por seu Presidente, senhor Kelson Luiz da Silva Sales,
brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG ***.0219 SSP/PI e do CPF
nº ***.654.703-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
1723/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI
54000.000517/2024-11. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi
assinado o presente termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de
29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho,
brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº
***.153.053-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TERRITORIAL DO
NORDESTE - INDT, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.453.578/0001-61, com sede na Rua
Zacarias Freitas, SN, Centro, CEP: 64.435-000, São Gonçalo - PI, neste ato representada por
sua Presidente, senhora Francisca Alves de Sousa, brasileira, casada, portador(a) da
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