DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200025
25
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Carteira de Identidade nº RG ***.292.303-97 SSP/PI e do CPF nº ***.292.303-**,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1723/2023 e em seus
anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.000620/2024-
53.E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21200.007811/2023-50. Objeto: Aquisição 05 (cinco) aparelhos Smart TV.,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas no Contrato e
estabelecidas no Termo de Referência. Contratado: IMPÉRIO SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA.
CNPJ: 23.106.657/0001-33. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0001-80. Vigência: 03 (tres) meses, contados da data de sua assinatura,
prorrogável na forma dos art. 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC. Data da Assinatura: 19/01/2024. Nota de Empenho: 2023NE3794, de
21/12/2023. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab. Assinam pela Conab ; JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretora Administrativa,
Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: WILLIAM DOS SANTOS BRITES. Sócio
Administrador.. Valor Global: R$ 38.349,75.
SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21200.004965/2023-90. Objeto: de serviços gráficos para confecção de material
para atendimento das demandas da PGPM-Bio, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0490-07
Contratada: ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA. no CNPJ/MF n° 02.717.866/0001-43..
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Data da Assinatura:
19/01/2024. Nota de Empenho: Nota de Empenho: 2023NE3608, de 11/12/2023. Valor: R$
10.195,00 (dez mil cento e noventa e cinco reais) Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo
416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab: JOÃO
EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA - Diretora-
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e de Fiscalização Assina pela Contratada:
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS - Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21226.000062/2023-41.
Objeto: Aquisição
de Peças
e Equipamentos de
Movimentação de Grãos para a Unidade Armazenadora de Brasília - Lubrificante Mineral,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas no Contrato e
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Contratado: STORE DO BRASIL
EIRELI. CNPJ: 13.990.290/0001-00. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura, prorrogável na forma dos art. 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab - RLC. Data da Assinatura: 15/01/2024. Nota de Empenho: 427, de
21/12/2023. Fundamento Legal: Artigo 3º, inciso XIII e Art. 292 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab Clauciene Caetano de Oliveira -
Superintendente Regional Substituta e Sérgio Vieira Cunha - Gerente de Finanças e
Administração Substituto. Assina pela Contratada: CAROLINA GONÇALVES PORTELLA -
Sócia-Proprietária. Valor Global: R$ 23.994,60.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
Processo n.º 21226.000330/2023-25.
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico n.º 7/2023 a empresa TECNOLTA
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 32.913.188/0001-55, pelo melhor lance de R$
171.000,00 para o grupo 1.
CLAUCIENE CAETANO DE OLIVEIRA
Superintendente Regional Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21213.000687/2020-18, Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021.
Contratante: Companhia
Nacional deAbastecimento
- -
CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Contratada: TROKAR Postos de Serviços Ltda . CNPJ: 02.969.905/0001-08. Objeto:
Prorrogação por 12 (doze) meses do contrato nº 03/2021. Valor global anual da
contratação é de R$ 19.574,10 ( dezenove mil,quinhentos e setenta e quatro reais e dez
centavos). Fundamento Legal: Art. 488 e 510, ambos do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho nº 2024NE000035.
Vigência de 26/01/2024 à 26/01/2025. Data da Assinatura: 19/01/2024. Assinam pela
Contratante: Elvis Rodrigues de Lima - Superintendente Regional Substituto e Edmar
Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: José
Laureno Ribeiro - Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135265
Nº Processo: 21450000684202154. Objeto:
Seleção da proposta mais
vantajosa
para a
contratação de
empresa
especializada em
locação de
veículos
automotivos, sem mão de obra exclusiva, para atender as atividades da Superintendência
Regional da CONAB no Estado do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/01/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da
Gloria
-
Curitiba/pr,
Alto
da
Gloria
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer
diferença entre o portal de compras e o termo de referência, prevalece o termo de
referência.
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/01/2024) 135265-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21451.000287/2023-34. 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão não Remunerada
de Uso Nº: 29819001. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº
26.461.699/0095-60. Contratada: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
PMERJ. CNPJ: 32.690.668/0001-02. Objeto: Correção de erro material constante na
Cláusula Quinta do referido Termo, passando o Item 5.1 a conter o seguinte texto: "A
CESSIONÁRIA fica desobrigada de qualquer dispêndio relacionado aos custos recorrentes
do imóvel cedido, conforme autorização excepcional da CEDENTE, nos termos do VOTO
DIAFI nº 41/2023.". Data da assinatura: 18/01/2024. Vigência da Cessão de Uso:
09/08/2023 a 09/08/2025. Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e
Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva da DIAFI. Assina pela Cessionária:
Antônio Ludogero da Silva Neto - Tenente Coronel da PM.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 058/23-2365-2401-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
29/2023. Processo: 058/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Prestação de Serviços de Recarga, Manutenção e Teste Hidrostático dos Extintores de
Incêndio das Unidades de Armazenagem e Entrepostos da CEAGESP. Contratada:
EXTINTORES BRASIL LTDA, CNPJ nº 54.835.574/0001-09. Valor total de R$ 178.438,00
(Cento e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) nos termos da Cláusula
Quinta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da
Ordem de serviços nos termos da Cláusula Quarta. Data de Assinatura: 09/01/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.085344/2023-23. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS N°
20/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o BANCO DA AMAZÔNIA S/A, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS, o Presidente LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA e o Diretor Comercial
MARIVALDO GONÇALVES DE MELO. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre o MDS e o Banco da Amazônia S/A com vistas a promover um suporte
individualizado e assertivo que auxilie-os no desenvolvimento de suas atividades
produtivas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se
aplica; Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, mediante a
celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS,
o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Banco da Amazônia S/A,
Luiz Claudio Moreira Lessa e Marivaldo Gonçalves de Melo.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 231/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para realizar diagnóstico e caracterização
dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Nutrição ou Ciência e Tecnologia de
Alimentos; e Experiência mínima de 05 (cinco) anos em Políticas Públicas e/ou atividades
voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação: Mestrado em Ciências Humanas e/ou
Ciências da Saúde; Experiência profissional em atividades de: Elaboração relatórios de
diagnóstico e caracterização relacionados às áreas de Segurança Alimentar e Nutricional; e
Experiência na elaboração de: Publicações voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional
e/ou Políticas Públicas.
O
termo
de
referência
completo
está
disponível
no
sítio:
http://www.iica.org.br/pt/node/75.
Entre
os
dias
21/01/2024
e
28/01/2024,
os
interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no
site
do
Instituto
Interamericano
de
Cooperação
para
a
Agricultura
-
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75)
em "Oportunidades",
"Pessoa Física"., conforme
orientações no item 17 do Termo de Referência.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GOIÁS,
DO INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no exercício
de suas atribuições conferidas nos artigos 26, § 4º e 28, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, delegada pela competência por meio da Portaria nº 438, de 03 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2023, após frustradas
todas as tentativas de notificação via postal e pessoal, vem por meio do presente Edital,
notificar a Empresa GRUPO TERRA - TERRA GLOBAL LTDA, inscrita no CNPJ 05.942.279/0001-
46, que em virtude da não manifestação/interposição de Recurso Administrativo, a
comparecer à sede deste INMETRO/Superintendência de Goiás, localizado na Rua 148, nº
625, Setor Sul, CEP 74170-110, Goiânia/GO, para a retirada e pagamento da Guia de
Recolhimento da União - GRU, com vencimento desta em 05/02/2024, para que se proceda
o devido ressarcimento ao erário no valor de R$ 42.748,26 (quarenta e dois mil setecentos
e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em virtude do INMETRO ter sofrido prejuízo
financeiro, em face de responsabilidade subsidiária reconhecida em reclamatória trabalhista
movida pelo senhor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, NUP: 00847.002102/2023-11 (R E F.
Fechar