DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200026
26
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
00424.029513/2016-97), então empregado da Empresa GRUPO TERRA - TERRA GLOBA L
LTDA - EPP, atinente ao Contrato nº 20/2011, para prestação de serviços de apoio
administrativo para atender a este INMETRO, em seu Grupo Gestão Brasília, em Brasília-DF.
Informa-se ainda, que caso a empresa não recolha o valor correspondente ao ressarcimento
ao Erário no prazo estabelecido, estará sujeita à inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos do § 2º do art. 2º da
Lei nº 10.522/2002, bem como ao ajuizamento de cobrança judicial.
LUIZ CARLOS SANTANA
Superintendente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946524/2023,
Nº Processo:
00135209045202317,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ESCOLA DE
DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL PARA CRIANCA E ADOLESCENTE EDISCA CNPJ
nº 69697662000169, Objeto: Garantir a participação de 50 crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social no programa de Dança da Edisca, promovendo segurança
alimentar e custeio de transporte
coletivo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224550, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura:
30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: DORA ISABEL DO ARAUJO ANDRADE CPF nº ***.505.253-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954481/2023,
Nº Processo:
00135209028202380,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO
CULTURAL AFRO BRASILEIRO FRANCISCO SOLANO TRINDADE CNPJ nº 03409038000100,
Objeto: Promover o reconhecimento dos direitos, por meio de aulas artísticas (teatro e
comunicação), que são formas de expressão que transcendem as barreiras sociais,
econômicas e culturais como um espaço de acolhimento e inclusão para 80 crianças e
adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade social na cidade de São Bernardo
do Campo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000142, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224425, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: CHARLES AURELIO DE JESUS LIMA CPF nº ***.332.278-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
953623/2023,
Nº Processo:
00135231167202390,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ONG CO N -
TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS CNPJ nº 03686998000118,
Objeto: Implementar o Projeto Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA),
ofertando atividades artísticas, culturais, esportivas e recreativas para fortalecimento de
vínculos, realizando ações de diagnóstico das condições de vulnerabilidade que afetam esta
população, e atuando na prevenção e enfrentamento à violência, à discriminação e a
outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes., Valor Total: R$
900.052,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 900.052,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000138,
Valor: R$ 900.052,99, PTRES: 224428, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
29/12/2023 a 28/02/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: CINTIA
GONCALVES DUARTE CPF nº ***.664.877-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954739/2023,
Nº Processo:
00135209050202320,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 10569203000157, Objeto: Enfrentar violações de
direitos de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, por meio da realização de atendimento
psicossocial e relacional, na cidade de Samambaia/DF, através de rodas de conversa e
iniciação profissional, bem como, o enfrentamento das situações que as acometem
gerando possível violações de direito e possível violência doméstica., Valor Total: R$
120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000154,
Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 224531, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2023 a 30/06/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: GILVANA
CARVALHO COSTA CPF nº ***.005.471-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951424/2023,
Nº Processo:
00135222436202327,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SOC DE
AMIGOS DE V MARA JD MAIA E VILAS ADJACENTES CNPJ nº 43220540000193, Objeto:
Realizar a capacitação, conselheiros (as) de saúde e funcionários da sociedade de amigos
de vila Mara, Jd. Maia e vilas adjacentes, promovendo a eles conhecimentos em ações
afirmativas, direitos em temas voltados contra violência às crianças e adolescentes da
região de São Miguel Paulista, Itaim Paulista e Ermelino Matarazzo., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000097,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: DALVACY DOS
SANTOS CPF nº ***.462.098-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 946216/2023, Nº Processo: 00135209018202344,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO ATLETICA ATENAS CNPJ nº 08113523000156, Objeto: Ofertar aulas de
futebol Society e reforço escolar para crianças e adolescentes moradores da cidade de
Palmas-TO., Valor Total: R$ 2.043.901,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.043.901,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 2.043.901,00, PTRES: 224517,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
CPF nº ***.917.117-**, Convenente: ALCEU JOSE CATAPAN CPF nº ***.990.500-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950698/2023, Nº Processo: 00135227716202321, Concedente:
MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA, Convenente:
MUNICIPIO
DE
PARANAGUA CNPJ nº 76017458000115, Objeto: Aquisição de Equipamentos para o Centro
de Atendimento Integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências
para o município de Paranaguá., Valor Total: R$ 254.738,13, Valor de Contrapartida: R$
4.738,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000077, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
174798, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024,
Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: MARCELO ELIAS ROQUE CPF nº ***.917.449-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954299/2023,
Nº Processo:
00135223489202365,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
ESTUDOS DE SAUDE DO PROJETO PAPUCAIA CNPJ nº 27789197000146, Objeto: Apoiar as
ações de atenção integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e alta
vulnerabilidade. O projeto realiza ações sócioeducativo-nutricionais-culturais com o intuito
de prevenir e reduzir a violência e promover a cultura e o desenvolvimento sustentável,
além de fortalecer os vínculos familiar e comunitário, bem como, o apoio e fortalecimento
da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes., Valor Total: R$ 733.143,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 733.143,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000150, Valor: R$
564.441,00, PTRES: 228019, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000151, Valor: R$ 168.702,00, PTRES: 228019, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 30/12/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
NILDA DE SA SILVA CPF nº ***.791.777-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952638/2023,
Nº Processo:
00135209025202346,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
FAZENDO HISTORIA CNPJ nº 07325044000130, Objeto: Acompanhar e facilitar o processo
de transição de 30 adolescentes em acolhimento em São Paulo para a vida fora do serviço
de
acolhimento, com
intuito
de
contribuir e
apoiar
seus
projetos de
vida;
e
informar/mobilizar a sociedade civil e membros do sistema legislativo, executivo e
judiciário sobre a realidade, importância e possibilidades de trabalho com crianças e jovens
em acolhimento., Valor Total: R$ 388.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 388.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000141, Valor: R$ 388.000,00, PTRES: 224493, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: CLAUDIA DE FREITAS VIDIGAL CPF nº ***.559.008-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951423/2023,
Nº Processo:
00135209048202351,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
CAMARA CALUNGA CNPJ nº 02360954000130, Objeto: O projeto tem como objeto formar
um grupo de 15 adolescentes que menstruam* capacitadas para realizar ações de
Educação Menstrual e Direitos Sexuais em equipamentos e instituições públicas e suas
comunidades e realizar essas ações nas comunidades e equipamentos/serviços públicos da
cidade de São Vicente, alcançando 1100 pessoas., Valor Total: R$ 481.301,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
481.301,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000078, Valor: R$ 481.301,00,
PTRES: 224547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JOAO CARLOS GUILHERMINO DA
FRANCA CPF nº ***.787.307-**.