DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001957/2012-06
1204743-01
Associação
de Pais
e Amigos
do
Esporte Neotrentino
Arlete Leda Gianesini Tomazzia
CNPJ: 04.991.606/0001-97
CPF: XXX.595.409-XX
OFÍCIO 
Nº
3 5 7 6 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
OFÍCIO Nº
3 5 8 0 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, sobre o registro
no cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2022 atinente a rejeição da prestação de contas do Termo de
Compromisso nº 1000839-00, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Bushido Judo Pais e Amigos, em vista de tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos
dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste
CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004581/2010-11
1000839-00
Associação Bushido Judo Pais e Amigos 10.361.272/0001-70
OFÍCIO Nº 424/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
. 58701.004581/2010-11
1000839-00
Marco Antônio Duarte Perota
028.389.308-77
4 5 9 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / T C E
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da
União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 02/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.088140/2023-44. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1408654-97, no montante de R$ 11.074,10, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**. TOMADOR: Instituto Agires, CNPJ: 09.462.163/0001-60, representado neste
ato por Heloisa Maria Cintra Torres de Carvalho Melillo, presidente, CPF: ***.792.468-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910589/2021. Processo
n. º
71000.040502/2021-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Natal/RN - CNPJ: 08.241.747/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910589/2021.
Vigência: 21/12/2021 a 21/09/2024.
Data de Assinatura: 18/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ÁLVARO COSTA DIAS - Prefeito Municipal de Natal/RN - CPF: ***.615.664-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 917802/2021. Processo n. º
71000.040879/2021-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP - CNPJ: 45.371.820/0001-28.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917802/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 19/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: WILSON
FERNANDES PIRES FILHO - Prefeito Municipal de Sertãozinho/SP - CPF: ***.735.508-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 920484/2021. Processo n. º
71000.088491/2021-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Indaial/SC - CNPJ: 83.102.798/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920484/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 19/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
ANDRÉ LUIZ MOSER - Prefeito Municipal de Indaial/SC - CPF: ***.251.719-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
912397/2021, Processo
nº
71000.040644/2021-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Vila Propício/GO - CNPJ: 01.612.817/0001-83.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 10/03/2024.
Data da Assinatura: 18/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
915966/2021,
Processo
nº
71000.040726/2021-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Luis de Montes Belos/GO - CNPJ:
02.320.406/0001-87.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 12/02/2024.
Data da Assinatura: 18/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 07 ao Termo de Execução Descentralizada n.º 031/2020,
Processo n.º 71000.056804/2020-63.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - CNPJ:
29.427.465/0001-05.
Embasamento Legal: § 4º, do Art. 11, da Portaria nº 660/2021.
Vigência: 15/12/2020 a 16/04/2024.
Data da Assinatura: 18/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
919598/2021, Processo
nº
71000.073158/2021-80.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES - CNPJ: 27.150.549/0001-19.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 01/06/2025.
Data da Assinatura: 18/01/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 920116/2021. Órgão Descentralizador:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, CNPJ nº 28.636.579/0001-00. Objeto: Prorrogação da
vigência do convênio nº 920116/2021, para execução do objeto expresso no Plano de
Trabalho aprovado. Vigência: 21/12/2021 a 01/03/2024. Data de Assinatura: 18/01/2024.
Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, CPF nº 689.967.132-87, Convenente:
NELSON RUAS DOS SANTOS, CPF nº 518.642.237-15. Processo: 71000.079826/2021-82.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2024
DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ
Nº 00.394.460/0078-20.
DONATÁRIO: Capitania dos Portos do Ceará, CNPJ Nº 00.394.502/0035-93
OBJETO: Doação do veículo MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa AWL3576, Patrimônio
Nº 2781345, no valor de R$ 37.342,50. O veículo está descrito no Termo de Doação n.
04/2024,
integrante 
do
processo
administrativo
Nº 
13075.139527/2023-04, 
em
conformidade com o Decreto Federal Nº 9.373/2018.
Data da assinatura: 19/01/2024. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson Pordeus Gomes, Chefe
do Núcleo de Patrimônio, e pela Capitania dos Portos do Ceará, Sr. Francisco José Matias
de Melo, Segundo Tenente AA.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO
NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 1/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 1/2024, que entre si celebram
a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, CNPJ 00.394.460/0082-07 e o Município de Baixio/CE, CNPJ 07.520.224/0001-
73.
OBJETIVO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretária Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente à Prefeitura Município de Baixio/CE
DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pelo Município de Salitre/CE, CNPJ 07.520.224/0001-73, Sr. Raimundo
Amaurilio Araújo Oliveira, Prefeito.