DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AU T O DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Jorge Luiz Campos Vargas
***.345.080-**
2LBJZCR4
02127.002161/2022-51
R$ 5.800,00
. Gustavo da Silva Novelly
***.937.690-**
FZ T 7 A H V 6
02127.002252/2020-24
R$ 1.368,00
. Rodrigo Spido
*** .137.479-**
037148-B
02127.010514/2016-48
R$ 22.000,00
. Luis Cristiano dos Santos
*** .009.860-**
W 3 7 A P 7 OT
02127.000433/2022-88
R$ 3.440,00
. Nadir Luiz Rosa
***.855.349-**
X3N7EME4
02127.001593/2022-44
R$ 5.000,00
2. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido,
no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Luiz Bispo da Costa
***.065.179-**
KE5XPHU7
02127.003095/2022-36
Advertência
. Gilberto Kirsch
***.560.520-**
016847-B
02127.001206/2020-16
R$ 58.500,00
. Messias Fernandes Goes
***.512.079-**
G N KU P A I D
02127.002886/2020-87
R$ 1.000,00
. Nelson Boito
***.771.249-**
LO G M X P V Z
02127.002926/2020-91
R$ 6.000,00
3. Informar da lavratura do Termo de apreensão HSIFYIFN e do Controle de Bens Apreendidos 6HWANHJW (Processo administrativo 02127.000032/2024-90) na data de
04/01/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão de 1 (uma) embarcação rústica de madeira medindo aproximadamente 5 metros, sem registro ou identificação, no
interior do Parque Nacional do Iguaçu.
4. Notificar a Sr. Nadir Luiz Rosa, CPF:***.855.349-**, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº
X3N7EME4 do Processo Administrativo nº 02127.001593/2022-44 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá
ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que
a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes.
5. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
CAREN ANDREIS
Gerente Regional Substituta - 5 Sul.
Ministério de Minas e Energia
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2092023 - UASG: 495130
Afretamento de embarcação do tipo regional, conforme as especificações
constantes
no Termo
de Referência
para
atendimento aos
interesses da
Rede
Hidrometeorológica Nacional (RHN), convênio ANA/SGB, Superintendência Regional de
Manaus - AM. - Processo Licitatório FRACASSADO.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002901353202330 . Objeto: Fornecimento de vale-transporte para os
empregados do Escritório da EPE no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 16/01/2024. ANGELA REGINA
LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Ratificação em 16/01/2024. THIAGO GUILHERME
FERREIRA PRADO. Presidente. Valor Global: R$ 552.195,26. CNPJ CONTRATADA :
16.727.386/0001-78 RIOPAR PARTICIPACOES S.A..
(SIDEC - 19/01/2024) 325001-32314-2024NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002901502020234. Objeto: Compra de licenças de softwares
Microsoft, contratação do serviço de "Software Assurance" para as licenças existentes,
contratação de serviços por assinatura ou subscrição, e contratação de créditos de nuvem
Azure por 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/01/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio x , 54/ 5 ° Andar, Centro - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/01/2024) 325001-32314-2024NE000251
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
A NUCLEP informa que o pregão supracitado, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância armada nas
instalações da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, sofreu revisão no Termo de
Referência (subitem 10.4.1 do edital).
Em virtude desta alteração, a sessão pública inaugural do certame em
referência, cujo Aviso de Licitação foi publicado no DOU do dia 05/01/2024, seção 3,
página 128, a data da disputa foi adiada para o dia 24/01/2024, às 10h.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Aquisição de Lastro para ponteira e lastro Cilíndrico. Entrega das propostas:
a partir de 22/01/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de
recebimento das propostas: 01/02/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-
e.com.br. Início da disputa de Preços: 01/02/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão
encontra-se 
disponível
na 
íntegra
no 
site
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes
.
FABIO HYER DE LIMA RANGEL
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 71/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2023, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/01/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de atendimento
ao público no Observatório da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, e na
Sede da Eletronuclear
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIDEC - 19/01/2024) 910847-91081-2024NE017691
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 30 - PETROBRAS/PSP RH 2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0925772-29.2023.8.19.0001, em trâmite na 8ª Vara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a inclusão do
candidato sub judice Jefferson Gomes Lacerda, inscrição n.º 10075412, no resultado final
no 
procedimento 
de 
heteroidentificação 
complementar 
à 
autodeclaração 
de
candidatos(as) negros(as), mediante a inclusão do subitem 2.1.14.1 no Edital n.º 11 -
Petrobras/PSP RH 2021, de 9 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS)
2.1 
Relação
final 
de
candidatos(as) 
considerados(as)
negros(as) 
no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
[...]
2.1.14 ÊNFASE 14: ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS - MECÂNICA
[...]
2.1.14.1 Relação final de candidatos(as) sub judice considerados(as) negros(as)
no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
10075412, Jefferson Gomes Lacerda
[...]
LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN
Gerente Executiva de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004251297
Aquisição de Elemento de vedação para obturador
Abertura das propostas: 07/02/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004206713
Serviços de Preservação de Equipamentos e Materiais, Tagueados e não
Tagueados, Intramuros e Extramuros para a Unidade de
Fertilizantes Nitrogenados III, localizada em Três Lagoas, MS.
Abertura das propostas: 09/02/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004250633
Aquisição de Conversor de Frequência
Abertura das propostas: 31/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

                            

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