DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200098
98
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
0; ,
FREVP00467502023, 773-0; ,
FREVP00477882023, 773-0;
657.494.210-15,
,
FREVP00550262023, 773-0; 108.742.779-73, , FREVP00673602023, 773-0; 067.593.159-28,
,
FREVP00661842023,
773-0;
016.611.435-98,
,
FREVP00666172023,
773-0;
08.762.962/0001-90, , FREVP00637802023, 773-0; 381.636.888-31, , FREVP00678782023,
773-0;
016.180.922-78,
,
FREVP00613222023,
773-0;
02.286.479/0010-90,
,
FREVP00662332023, 773-0; 095.789.647-65, , FREVP00468682023, 773-0; 009.488.837-07,
, FREVP00392722023, 773-0; , FREVP00393502023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9782/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
006.328.609-28,
,
FREVP00084562023,
773-0;
025.051.747-76,
,
FREVP00326242023, 773-0; 237.409.578-91, , FREVP00624712023, 773-0; 124.088.707-80, ,
FREVP00048962023,
773-0;
114.318.937-06,
,
FREVP00078872023,
773-0;
,
FREVP00068622023, 773-0; 030.179.777-30, , FREVP00040732023, 773-0; 104.684.517-90, ,
FREVP00452072023,
773-0;
,
FREVP00454842023,
773-0;
316.864.435-87,
,
FREVP00493142023, 773-0; 483.569.958-09, , FREVP00568112023, 773-0; 419.557.208-86, ,
FREVP00606452023, 773-0; 100.979.037-44, , FREVP00087552023, 773-0; 005.462.476-28, ,
FREVP00599072023, 773-0; 20.992.825/0001-47, , FREVP00600062023, 773-0; 799.961.329-
00,
,
FREVP00637252023,
773-0;
030.143.507-37,
,
FREVP00263622023,
773-0;
008.888.257-81, , FREVP00142532023, 773-0; , FREVP00143832023, 773-0; 086.964.317-74,
, FREVP00518432023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 35
(trinta e cinco). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.509.568/0001-78, , FREVP00235452023, 773-0; 09.452.900/0022-79, ,
FREVP00495542023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00462812023, 773-0; 320.139.309-68, ,
FREVP00635292023, 773-0; 14.043.184/0001-81, , FREVP00026492023, 773-0; 140.362.437-
21,
,
FREVP00157922023,
773-0;
004.996.981-18,
,
FREVP00453542023,
773-0;
358.766.037-91, , FREVP00352582023, 773-0; 30.830.319/0001-05, , FREVP00478772023,
773-0;
645.791.237-00,
,
FREVP00517092023,
773-0;
21.708.179/0001-06,
,
FREVP00563282023, 773-0; 49.151.483/0001-14, , FREVP00611602023, 773-0; 005.815.199-
06,
,
FREVP00660152023,
773-0;
089.684.036-00,
,
FREVP00625792023,
773-0;
10.237.205/0001-49,
,
FREVP00591792023,
773-0;
27.152.855/0001-94,
,
FREVP00633552023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00377612023, 773-0; 807.366.617-
00, , FREVP00197532023, 773-0; , FREVP00195012023, 773-0; , FREVP00194922023, 773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00622872023,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00671742023, 773-0; , FREVP00670662023, 773-0; , FREVP00668012023, 773-0; ,
FREVP00667472023,
773-0;
,
FREVP00627232023,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00674312023, 773-0; 606.252.107-78, , FREVP00299032023, 773-0; 20.097.277/0001-
91,
,
FREVP00668282023,
773-0;
035.317.127-13,
,
FREVP00262172023,
773-0;
385.245.098-56, , FREVP00569102023, 773-0; 397.536.048-82, , FREVP00664152023, 773-0;
121.529.287-25, , FREVP00132562023, 773-0; 044.195.667-01, , FREVP00151752023, 773-0;
778.618.177-68, , FREVP00321532023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9794/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
073.148.029-55, IUN7D46, FRMEV01467092023, 606-82; 09.007.131/0001-75,
RQW9C00,
FRMEV01213002023,
606-82;
RRD7H49,
FRMEV00030162024,
606-82;
RRD7H49,
FRMEV00030172024,
606-82;
QMM9F78,
FRMEV00030202024,
606-82;
24.239.809/0001-39,
MSI6H16,
FRMEV01432432023,
606-82;
MSI6H16,
FRMEV00961242023,
606-82;
MSI6H16,
FRMEV00634892023,
606-82;
KHM5D04,
FRMEV00635062023, 606-82; 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV01511872023, 606-
82;
120.613.398-83,
EJY9B79,
FRMEV01523402023,
606-82;
05.823.123/0001-46,
RLJ1D90, FRMEV00038552024, 606-82; 004.527.375-83, AME2C90, FRMEV00040132024,
606-82; 08.749.540/0001-84, DPF9G95, FRMEV00951922023, 606-82; 386.389.675-00,
GAA1G11, FRMEV01488582023, 606-82; 762.622.869-34, MGT9E49, FRMEV00045572024,
606-82; 08.255.621/0001-28, BSX5543, FRMEV00058732024, 606-82; 793.869.549-15,
MJU3C98,
FRMEV00060912024,
606-82;
29.228.241/0001-74,
SED9E21,
FRMEV00822972023, 606-82; 865.337.549-04, ABM2726, FRMEV01066262023, 606-82;
31.739.997/0001-20, DJF6F15, FRMEV01418432023, 606-82; 685.625.199-87, MEO7B48,
FRMEV01516932023, 606-82; 24.968.176/0001-08, BBF7814, FRMEV00055102024, 606-
82; BBF7814, FRMEV00022952024, 606-82; BBF7814, FRMEV00027702024, 606-82;
160.460.641-04, AFC9H67, FRMEV00794072023, 606-82; AFC9H67, FRMEV00822592023,
606-82; 41.966.408/0001-08, MLB2J99, FRMEV01065122023, 606-82; 120.976.466-03,
HTP0F39,
FRMEV00077452024,
606-82;
20.033.782/0001-72,
RFG8A62,
FRMEV01169592023, 606-82; 893.573.105-68, AVC7B03, FRMEV00079812024, 606-82;
062.426.020-83, IVT4B06, FRMEV01079772023, 606-82; 22.123.935/0001-06, GGN1406,
FRMEV01434222023, 606-82; 041.429.389-40, RXY6J84, FRMEV00074352024, 606-82;
RXY6J84, FRMEV00074382024, 606-82; 336.172.795-20, RBG2J52, FRMEV00081552024,
606-82; 037.256.759-29, AWN5J79, FRMEV00094962024, 606-82; 60.319.985/0001-44,
FPY7H26, FRMEV00101412024, 606-82; 569.939.949-68, APJ9416, FRMEV00692072023,
606-82; 239.829.260-68, JDD7J77, FRMEV01038662023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
133.039.239-65, APT0E20, FRMEV01103652023, 606-82; 19.730.048/0005-07,
RXS2I77, FRMEV01244692023, 606-82; 25.174.863/0001-06, EBI4880, FRMEV01418822023,
606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01462122023, 606-82; 46.715.495/0001-36,
RYT9A87,
FRMEV00020482024,
606-82;
41.131.768/0001-81,
ERK3H06,
FRMEV00034432024, 606-82; 34.843.611/0001-13, SEU7C83, FRMEV00034692024, 606-82;
44.353.048/0001-59,
QAV4A05,
FRMEV00044982024,
606-82;
03.739.896/0001-13,
IWU0E60,
FRMEV00007182024,
606-82;
30.154.964/0001-55,
QNJ6D55,
FRMEV00020492024, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00044282024, 606-82;
DBB4J19,
FRMEV00044482024,
606-82;
15.304.100/0001-89,
QXH8C17,
FRMEV01075592023, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDS9G36, FRMEV00041882024, 606-82;
21.498.575/0001-56,
RYE6B09,
FRMEV00049082024,
606-82;
34.940.438/0001-71,
NWC5336,
FRMEV00049342024,
606-82;
QOM8E99,
FRMEV00097602024,
606-82;
35.355.642/0001-98,
CNI6D47,
FRMEV00050752024,
606-82;
42.268.362/0001-08,
GDS3C63, FRMEV00055362024, 606-82; 025.704.498-14, EJY5C81, FRMEV00059902024,
606-82;
EJY5C81,
FRMEV00059922024,
606-82;
04.108.309/0001-50,
MHW4G35,
FRMEV00065392024, 606-82; 06.374.691/0001-70, DJF4831, FRMEV00069212024, 606-82;
015.288.975-28, OZE4636, FRMEV00724872023, 606-82; 030.686.746-03, PVK0E40,
FRMEV00078952024, 606-82; 252.631.025-34, JRG2B93, FRMEV00093732024, 606-82;
JRG2B93,
FRMEV00093852024,
606-82;
08.880.208/0001-54,
RHY8D84,
FRMEV00092552024, 606-82; 16.865.265/0001-92, RUA8E52, FRMEV00042872024, 606-82;
49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV00058892024, 606-82; 065.811.306-21, QNC3C99,
FRMEV00078652024, 606-82; 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEV00095512024, 606-82;
22.685.341/0006-95, QQN7D01, FRMEV00098332024, 606-82; 378.374.938-77, HDI5136,
FRMEV00099782024, 606-82; 30.141.218/0001-27, HLM4406, FRMEV00104342024, 606-82;
18.300.828/0001-20, QJI7B74, FRMEV00111172024, 606-82; 910.360.209-59, MJV6J10,
FRMEV00115182024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00116912024, 606-82;
QHA0I88, FRMEV00118892024, 606-82; MMC3035, FRMEV00118902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
Fechar