DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200102
102
Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.843.339/0001-98, BSG9I37, FRMEV00848392023, 606-82; 34.989.647/0001-
00,
QZG9F44,
FRMEV00869902023,
606-82;
02.876.387/0001-70,
HBN1458,
FRMEV00514772023, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00816702023, 606-82;
08.576.428/0001-99,
IND8062,
FRMEV00851442023,
606-82;
IND8062,
FRMEV00852262023, 606-82; IND8062, FRMEV00870322023, 606-82; 06.111.732/0001-35,
RTI8E17,
FRMEV01014212023,
606-82;
03.563.878/0001-23,
IOO9J52,
FRMEV01010362023, 606-82; 23.830.823/0001-40, CPG3H66, FRMEV01022872023, 606-
82;
273.648.446-00,
OKR3E59,
FRMEV00640552023,
606-82;
11.704.921/0003-13,
GEY7A74,
FRMEV00560102023,
606-82;
37.607.532/0001-00,
MLY9E95,
FRMEV01032172023, 606-82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV01038252023, 606-82;
17.868.484/0001-98, BXF4645, FRMEV00878742023, 606-82; 09.341.293/0001-45, FEJ4J38,
FRMEV01025772023, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV01016602023, 606-
82;
15.074.464/0001-10,
MIP3703,
FRMEV00596882023,
606-82;
RXZ5G99,
FRMEV00596262023, 606-82; 21.312.434/0001-05, HIA4C93, FRMEV00551482023, 606-82;
001.948.390-28, IPX2H91, FRMEV00826052023, 606-82; 82.660.861/0001-60, MKS0B47,
FRMEV00906932023, 606-82; MJS4F09, FRMEV00932532023, 606-82; 155.675.528-74,
CSK5I19, FRMEV00970202023, 606-82; 42.026.806/0001-07, IIO5F45, FRMEV00898022023,
606-82; 927.057.150-53, IZC9C44, FRMEV00842592023, 606-82; 35.805.588/0001-35,
RXW8J62, FRMEV00934122023, 606-82; 057.586.329-37, DAH8I30, FRMEV01111702023,
606-82; 12.999.802/0001-36, CPN9F01, FRMEV00703302023, 606-82; 74.006.115/0001-20,
RLK0G84, FRMEV00803202023, 606-82; RAC0106, FRMEV00814722023, 606-82; RLN3G38,
FRMEV00815292023, 606-82; 13.277.369/0001-98, GVE6798, FRMEV00986362023, 606-82;
087.594.759-00, MIU2D28, FRMEV01016422023, 606-82; 15.126.480/0001-09, LMU6A59,
FRMEV00584312023, 606-82; 450.708.736-87, DPE7826, FRMEV00568082023, 606-82;
32.467.857/0001-02,
OCZ8A55,
FRMEV01149892023,
606-82;
EFV5756,
FRMEV01128692023, 606-82; 28.199.217/0001-91, ATG8D00, FRMEV00880892023, 606-82;
38.245.773/0001-00, AEX6B69, FRMEV00944152023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.251.618/0001-78, JBU2C47, FRMEV00885042023, 606-82; 43.451.506/0001-
20,
AWD7C19,
FRMEV00872322023,
606-82;
33.494.454/0001-15,
IUV1984,
FRMEV00960802023, 606-82; 91.406.751/0001-68, LYP0485, FRMEV00978112023, 606-82;
91.946.657/0001-00,
IWM8287,
FRMEV00985092023,
606-82;
06.139.591/0001-69,
RAC5J43,
FRMEV00637422023,
606-82;
RXM3I29,
FRMEV00637472023,
606-82;
425.204.978-40, CKL4E65, FRMEV00808892023, 606-82; 11.704.921/0003-13, BZB0H85,
FRMEV00559992023, 606-82; GAW2J66, FRMEV00559932023, 606-82; 10.851.754/0001-09,
EFW5963,
FRMEV00983532023,
606-82;
15.058.195/0001-06,
JBO4J38,
FRMEV00784312023, 606-82; 135.388.258-66, AAW2G04, FRMEV00835832023, 606-82;
03.875.931/0002-02,
CUH7J56,
FRMEV00936502023,
606-82;
FVG4F25,
FRMEV01028282023,
606-82;
DKK9I45,
FRMEV00940372023,
606-82;
GBF5C79,
FRMEV00824332023, 606-82; GHR4C91, FRMEV00824452023, 606-82; 22.084.783/0001-71,
JBY0B13,
FRMEV00769772023,
606-82;
12.909.880/0001-00,
QDV1B17,
FRMEV00764202023, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD6I37, FRMEV01003472023, 606-82;
744.751.346-68, BWD9291, FRMEV00828932023, 606-82; 15.166.578/0001-90, LXY8024,
FRMEV00481162023, 606-82; 82.547.274/0001-60, RXT4G74, FRMEV00886912023, 606-82;
28.696.670/0001-03,
MLF9G60,
FRMEV00858402023,
606-82;
06.983.881/0003-56,
QUC8649,
FRMEV01104392023,
606-82;
RNO6B71,
FRMEV01107672023,
606-82;
415.831.401-15, ACZ0380, FRMEV01119822023, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20,
FRMEV00935322023, 606-82; 22.648.598/0001-62, MSZ8522, FRMEV00991922023, 606-82;
15.796.122/0001-03, RJO5J29, FRMEV01131592023, 606-82; 18.717.193/0001-61, QIS5E75,
FRMEV01140632023, 606-82; 30.782.530/0001-08, SHS2I66, FRMEV00585362023, 606-82;
40.568.933/0001-02,
OUS2512,
FRMEV00666772023,
606-82;
OUS3290,
FRMEV01093082023, 606-82; 15.261.806/0001-00, PND0F44, FRMEV01121022023, 606-82;
06.983.881/0001-94,
FPP6F94,
FRMEV01074032023,
606-82;
83.108.357/0001-15,
RAE3081,
FRMEV00611242023,
606-82;
37.870.398/0001-27,
DVS5F35,
FRMEV00961902023, 606-82; 028.343.241-15, FCS2C99, FRMEV00843652023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
420.115.038-09, FES6I41, FRMEV00789022023, 606-82; 16.813.858/0001-05,
RHI1E15,
FRMEV00629602023,
606-82;
13.550.682/0001-58,
GCZ9J97,
FRMEV00466582023, 606-82; 03.497.798/0001-17, OZU7090, FRMEV00920052023, 606-82;
18.915.078/0001-00,
RVD3D04,
FRMEV00855272023,
606-82;
RFH0D33,
FRMEV00851862023, 606-82; RNG5H90, FRMEV00857102023, 606-82; 14.456.704/0011-
50,
PRN6237,
FRMEV00833442023,
606-82;
68.979.111/0007-10,
RXL5H91,
FRMEV00839872023,
606-82;
RLM7J82,
FRMEV00639532023,
606-82;
RLO3C54,
FRMEV00645542023,
606-82;
RLM7J82,
FRMEV00706292023,
606-82;
RLM7J82,
FRMEV00706672023, 606-82; 470.374.858-45, QHK1B36, FRMEV00476482023, 606-82;
95.592.077/0001-04,
IUU1051,
FRMEV00785572023,
606-82;
IUU1g67,
FRMEV01130262023, 606-82; 50.901.108/0001-23, IOZ7D37, FRMEV00982862023, 606-82;
096.745.746-70, FWW5I30, FRMEV00615392023,
606-82; 309.635.086-87, GLA7G08,
FRMEV00849912023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHG5566, FRMEV01106122023, 606-
82;
06.190.699/0001-86,
ABV4E04,
FRMEV00988162023,
606-82;
910.238.155-91,
AXW7H79,
FRMEV00606922023,
606-82;
32.491.986/0001-36,
MJU1122,
FRMEV00814372023, 606-82; 40.679.395/0001-15, MEJ7B55, FRMEV01049452023, 606-82;
00.868.626/0001-14,
RDT8G01,
FRMEV01126642023,
606-82;
06.373.063/0001-70,
BYJ5F71,
FRMEV01136272023,
606-82;
01.761.298/0001-15,
QIC7475,
FRMEV01145672023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00570352023, 606-82;
26.291.836/0001-86,
RLP7A26,
FRMEV00954182023,
606-82;
08.867.797/0001-30,
QCL3680,
FRMEV00983032023,
606-82;
08.372.222/0001-47,
BAT2D80,
FRMEV00999422023, 606-82; 10.518.007/0001-53, ASC7D66, FRMEV01124852023, 606-82;
21.580.771/0001-75,
AJZ6H56,
FRMEV00998772023,
606-82;
17.363.989/0001-09,
RNC7C34,
FRMEV00618872023,
606-82;
81.364.119/0001-45,
MKS6055,
FRMEV00906482023, 606-82; 13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV01100682023, 606-82;
13.301.758/0001-01,
MKS1286,
FRMEV01020312023,
606-82;
87.534.871/0001-73,
QJX0I85,
FRMEV00906882023,
606-82;
55.973.366/0001-39,
EBW5930,
FRMEV00639662023, 606-82; 10.175.574/0001-54, DBC3H21, FRMEV00636602023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9873/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.770.186-05,
,
FREVP00666042023,
773-0;
087.774.679-65,
,
FREVP00675682023, 773-0; 026.497.521-90, , FREVP00681432023, 773-0; 03.854.439/0001-
70, ,
FREVP00684002023, 773-0;
08.759.512/0001-48, ,
FREVP00695702023, 773-0;
044.168.935-31, , FREVP00696982023, 773-0; 005.476.588-93, , FREVP00702972023, 773-0;
381.367.599-87, , FREVP00705892023, 773-0; 10.623.133/0001-78, , FREVP00707162023,
773-0;
04.262.947/0001-21,
,
FREVP00719862023,
773-0;
03.531.880/0001-10,
,
FREVP00722962023, 773-0; 187.562.898-39, , FREVP00738642023, 773-0; 235.771.423-91, ,
FREVP00746382023, 773-0; 589.047.001-91, , FREVP00748392023, 773-0; 514.969.099-68, ,
FREVP00001292024, 773-0; 474.298.928-76, , FREVP00015212024, 773-0; 09.263.917/0001-
53, ,
FREVP00022052024, 773-0;
10.673.207/0001-80, ,
FREVP00022252024, 773-0;
97.392.245/0001-43, , FREVP00025442024, 773-0; 070.817.848-01, , FREVP00028372024,
773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00030922024, 773-0; , FREVP00030932024, 773-0;
041.262.418-41, , FREVP00032462024, 773-0; 077.008.679-92, , FREVP00032742024, 773-0;
21.918.056/0001-08, , FREVP00034182024, 773-0; 218.162.438-09, , FREVP00034502024,
773-0;
05.567.162/0001-20,
,
FREVP00034902024,
773-0;
49.507.025/0001-75,
,
FREVP00040642024, 773-0; 047.804.056-37, , FREVP00041912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9885/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
Fechar