DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023,
publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de Junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2023, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério, PEDRO RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE Nº 5440, CPF nº 033.492.171-68, ocorrido em
28.12.2023, pensão a ANA AMELIA REGO FERREIRA LIMA, CPF nº 127.330.671-68, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991 e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23, combinado com os incisos
I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.000073/2024-07).
WELLINGTON REIS SOUSA

                            

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