DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 31, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000237/2024-13, resolve:
DESIGNAR ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA, matrícula Siape nº 1666751, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.014670/2023-47, resolve:
EXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ NUNES SIQUEIRA do cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial, código CCE 2.05, deste
Ministério, a contar de 15 de janeiro de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000240/2024-29, resolve:
DESIGNAR LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 22 de janeiro de
2024 a 2 de fevereiro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.013394/2023-08, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.547, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, do dia 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 5,
referente à designação de MARCOS DA COSTA AVELAR para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Subsecretário da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste
Ministério, no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID N° 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO,
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.013869/2023-58, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 31 de janeiro a 03 de
fevereiro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora PATRÍCIA VALÉRIA VAZ
AREAL, matrícula SIAPE nº 1100376, Coordenadora-Geral do Marco Legal do Saneamento
do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
do Ministério das Cidades, para participar do "Segundo Wokshop do Processo Regional das
Américas do 10º Fórum Mundial da Água 2024", que ocorrerá nos dias 01 a 02 de fevereiro
de 2024, em Buenos Aires, na Argentina.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA N° 56, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008036/2023-75,
resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pela servidora ELIZABETH REGINA FRAGOSO
MANES, matrícula Siape nº 0476897, no período de período de 24 a 28/07/2023, no
exercício do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Extinção da Funasa da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15, deste
Ministério.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro
de 2022, resolve:
Designar LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA, CPF ***809.027-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.000244/2024-70).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LEONARDO CAMARGO NEVES, CPF ***.118.431-**, para exercer, no
período de 29 de janeiro de 2024 a 2 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Inovação Digital, código FCE 1.13, do
Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da Secretaria de Ciência e Tecnologia
para Transformação Digital, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto ULISSES CAMPOI MARTINS ROSA, CPF
***.662.238-** (Processo SEI nº 01245.000623/2024-58).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar PÉRICLES TEODORO MARQUES DA SILVA, CPF ***.731.471-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe da Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000517/2024-74).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, CPF ***.095.424-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.000724/2024-29).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer,
no período de 3 a 8 de fevereiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, CPF ***.754.111-** (Processo SEI nº
01245.000415/2024-59).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.024110/2023-51, resolve:
Declarar, a contar de 2 de janeiro de 2024, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA VIANA, Matrícula
SIAPE nº **714**, do quadro de pessoal deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 1.618, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, nº 245, em 27 de dezembro de 2023, referente à retificação do
fundamento legal da pensão de MARIA NINFA CORREA VILASBOAS, CPF ***.362.041-**,
Matrícula SIAPE nº ***01**, viúva do aposentado HÉLIO VILASBOAS,
Onde se lê: "(...) Agente de Portaria",
Leia-se: "(...) Telegrafista".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.372/2015, publicada no DOU nº 60, de 30 de março de 2015,
Seção 2, na parte que se refere à concessão de pensão a CÉLIA MARIA BRANDÃO CRUZ,
CPF ***.123.806-**, viúva do aposentado PEDRO CRUZ, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
***43**, falecido em 7 de fevereiro de 2015, para:
Onde se lê:
"(...) e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a
Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa
- MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, sem paridade com os servidores em atividade",
Leia-se: "(...) e com o parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela
EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de
2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 266, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU
de 5 de novembro de 2012, Seção 2, na parte referente a concessão de
pensão civil a MARIA CELINA SANTANA CARVALHO, CPF ***.070.705-**, viúva
do aposentado HUMBERTO DE SOUZA CARVALHO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**49**,
Onde se lê:
"(...), e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de
2003, combinada com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004,
observado o disposto no artigo 2, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho
de 2004, combinada com a Orientação Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro
de 2007",
Leia-se:
"(...) com o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da
EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, e com o inciso I do art. 2º da Lei
nº 10.887/2004, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887,
de 21 de junho de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.