DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 31, de 4 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 5 de
fevereiro de 2014, Seção 2, na parte referente a concessão de pensão civil a ELIANE
RAMOS DA SILVA, CPF ***.701.544-**, viúva do aposentado ARTUR RIBEIRO COELH O,
Advogado da União, Matrícula SIAPE nº **20**,
Onde se lê:
"(...), e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada com a
Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no artigo 2,
inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação Normativa
- MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007",
Leia-se: "(...)" com o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC
nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, e com o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004,
observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, e
os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 1.623, de
28 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, pág.8, tendo em vista
o disposto no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n°
24/2023, na
Orientação Interna
CGRH n°
002/2021 e
considerando o
processo
01341.006255/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor AUCYONE AUGUSTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0669013, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão
da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de
01/02/2024 até 31/01/2025.
Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por
razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.
Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo
de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho
a partir do território nacional.
Art. 3º O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua
chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.
Art. 4º É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário
do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada
pelo órgão ou pela entidade de exercício.
ROBERTO SALLES XAVIER
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a LÍDIA VASCONCELLOS DE SÁ, CPF nº ***400.498-**, matrícula SIAPE nº
1187087, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível
superior, vaga nº 0643439, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 40 parágrafo 1º inciso III alínea "a" da Constituição Federal com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD
nº 01343.000886/2023-78).
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Designar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-** e
LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º
53115.012451/2023-63).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 260, de 11 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.025, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-
**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da
Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretária de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art.2º Designar JULIANA VERÇOSA DE FREITAS, CPF ***.444.212-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
da Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da
Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretária de Planejamento e
Tecnologia 
da 
Informação, 
da 
Secretaria-Executiva
deste 
Ministério 
(SEI 
n.º
53115.005672/2022-02).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, EDUARDO VIEIRA DE LIMA MEIRELLES do cargo de
Coordenador de Imprensa, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE SANTOS ARANTES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº
1008854, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de
Acompanhamento de Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos
Estratégicos da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear JOANA ROCHA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Imprensa, da Coordenação-Geral de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ANA LUCIA FERREIRA DE CASTRO para exercer o cargo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar RAISA RODRIGUES ROSAL da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento
Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GILBERTO PAULINO DE ARAUJO para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de
Planejamento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL SETUBAL ARANTES para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da
Coordenação-Geral de Planejamento Institucional da Subsecretaria de Gestão Estratégica
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A
MINISTRA
DE ESTADO
DA
CULTURA,
no uso
da
competência
subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS GURTLER DA ROSA para exercer a função
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério
da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA