DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 21/COM5°DN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FN-MO 06.8036.44 ALIXANDRE DA CUNHA SAN MARTINS, previsto na Portaria n°
106/2022, até 6 de março de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de
Auxiliar da Seção de Operações de Informações, NEO 70.0.0.1, por possuir o contratado os
conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 667/CPESFN, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e combinado com o inciso
8.1.1 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1º Reintegrar em 30JUN2023, o ex-SD-FN 09.0385.15 EVERTON RAMALHO
ARAUJO na Unidade Médica Expedicionária da Marinha (UMEM), conforme Decisão
Judicial, Tipo Tutela de Urgência datada em 30JUN2023, proferida nos autos do processo
nº 5002704-41.2019.4.02.5108, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com
a sua imediata reforma, nos termos acima, e pagamento do soldo e vantagens respectivas
referentes ao mês em curso, a partir do dia da reintegração.
Art. 2º Reformar com a percepção de remuneração calculada com base no
soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, graduação de Cabo, conforme Decisão
judicial citada no artigo acima.
Art. 3º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 30JUN2023 e entra em
vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 56/CPESFN, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122, inciso I do §
1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.10 do
Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº
342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o
art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 31OUT2023, os militares
abaixo mencionados, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
BATALHÃO NAVAL
3ºSG-FN-MU 21.0377.44 FERNANDO MATHEUS DO NASCIMENTO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
SD-FN 20.1060.41 GÉDSON DE OLIVEIRA PALHARES;
SD-FN 20.1119.41 ELIJÂNIO GALDINO DOS SANTOS;
SD-FN 21.1483.41 RAONY DA SILVA CABRAL; e
SD-FN 21.1548.48 ELMER MIKAEL ANDRADE DA SILVA.
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
3ºSG-FN-MU 16.0029.46 WILDSON ANDRÉ DE SOUZA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data da matrícula.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 57/CPESFN, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso IX
do art. 94 e no § 2º do art. 128 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e combinado com o § 4º do art.
456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 17JAN2024, o SD-
FN 20.0879.42 MATHEUS FIGUEIRA ANDRADE, de acordo com a Ordem de Serviço nº
50/2024, do 1°BtlOpRib.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 7/DAERM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 22 de janeiro de 2024, o CMG (RM1)
86.8025.85 SERGIO FRANCISCO DA COSTA LEITE JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Port nº 2/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do
inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2024.
C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 8/DAERM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-T) 85.1911.32 FLÁVIO ROBERTO BIONE DE ARAÚJO, previsto na Port nº 19/2023,
desta Diretoria, até 29 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais. A renovação do contrato é justificada pela capacidade de condução das tarefas
inerentes ao
Departamento de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.
C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 286/AMRJ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o 2o SG-RM1-MI 86.6111.01 RUVELINO SOARES, para prestar
a Tarefa por Tempo Certo na função de Operador de Guindaste, NEO: 239.1.0.4, na Área
de Manutenção deste Arsenal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais no
período de 16JAN2024 a 15JAN2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 305, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº
60071.000273/2023-47 e nº 60300.000160/2023-09, resolve:
DISPENSAR o Segundo-Sargento (MB) GILBERTO JORGE DA SILVA SEABRA da
função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 22 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 306, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000160/2023-09, resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR para o
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 307, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000160/2023-09, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) ALEXSANDER JOSÉ DE ANDRADE para a função de
Supervisor, código Nível V, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 308, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60300.000160/2023-09, resolve:
DESIGNAR a Terceiro-Sargento (MB) LILIANE ARAUJO ABELHA para a função de
Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 315, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60200.000013/2024-30, resolve:
DISPENSAR o Soldado (EB) KEVEN CAMÊLO DA COSTA da função de Especialista,
código Nível II, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 19 de janeiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 316, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60200.000013/2024-30, resolve:
DISPENSAR o Cabo
(EB) DAVID BEZERRA DA COSTA
da função de
Especialista, código Nível II, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 19 de janeiro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX

                            

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