DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO FERNANDES GARCIA, matrícula SIAPE n.º
1933907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, em exercício na
Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Celebração de Parcerias
Institucionais,
da
Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento
e
Administração, da
Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 20234
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.007507/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, ocupante do
Cargo/Espaço Ocupacional TNS III - Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 58813, da
Tabela de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério,
para exercer o Cargo de Assessor Especial da Presidência do BANCO DO NORDESTE,
entidade vinculada ao Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.000329/2023-67, resolve:
EXONERAR, a partir de 17 de janeiro de 2024, RAFAEL RAIMUNDO BORGES,
matrícula SIAPE nº 2760164, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código
CCE 1.07, da Divisão de Articulação Federativa, da Coordenação de Articulação Federativa,
da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
DESIGNAR MARIANA FONTANETTI MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1933621,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Apoio à Agroindústria, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da
Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
Autorizo o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
empregado Eduardo Mello Mazzoleni, Analista de Comércio Exterior da Assessoria
Internacional do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - AI/MDA, com
o objetivo de participar da Feira Biofach 2024, que ocorrerá no período de 10 à 18 de
fevereiro de 2024, na cidade de Nuremberg, Alemanha, com ônus para o MDA.
(55000.000797/2024-12)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere
o Decreto nº 11.396/2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de
abril de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MDA nº 2, de 30 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Edição 168, Seção 2 Página
16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.006333/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar ERITÂNIA CASTRO MACHADO DE SOUSA BRUNORO, ocupante
do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE nº 1467390, CPF
nº ***.658.152-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024, da Divisão de Arrecadação e
Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de
Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.043573/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar ACÁCIO ZUNIGA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551618, CPF nº ***361.758-
**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no
período de 15/01/2024 a 26/01/2024, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.005305/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar ZOZIMILTON ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 0720503, CPF nº ***.127.132.-**, para exercer os encargos
de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada
Araguaína, da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.004089/2024-98, resolve:
Art. 1º Designar MÍDIA MATOS MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615219, CPF nº ***.706.412-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da
Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção
1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.006029/2024-18, resolve:
Conceder pensão à senhora MAXIMINA CÂNDIDA DE MORAES ROSA, viúva do
ex-servidor José Flávio Ferreira Rosa, matrícula SIAPE 0720475, ex-ocupante do cargo
efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude
de seu falecimento, ocorrido em 12 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 215,
c/c o art. 217, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" e art. 225 da Lei
8.112/1990; art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 52315.000084/2024-17, resolve:
Designar LUCIANO DE MORAIS, matrícula Siape nº 1101683, para, no
período de 22 a 31 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da
Chefe de Divisão de Capacitação e Atualização Cadastral da Coordenação de Gestão de
Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva,
deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA