DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 381, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,  DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 19975.000727/2024-83, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de NORMA RIBEIRO DO CEARÁ, benefício
INSS 21/212.733.548-6,
à
percepção
do benefício
da complementação
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, RUY DO
CEARÁ, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA,
aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de
pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.,
nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 34% (trinta
e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de junho de 2023, data do
início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 428, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.117460/2023-27, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de EUNICE DA SILVA GOMES, benefício INSS
21/205.847.799-0,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JAIRO PEDRO
GOMES, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários
da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 14
de julho de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da
pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 546, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,  DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.114099/2023-87, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ALDA JANSEM SUNDIN, benefício INSS
21/214.646.070-3,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, DOMÍCIO LOPES
SUNDIN, no cargo de Assistente de Estação, Nível 232, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 1º de outubro de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício
previdenciário da pensionista.
           Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 752, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.117688/2023-17, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ALINE SILVA FERREIRA RODRIGUES, benefício
INSS 21/186.643.083-9, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ COSTA, no
cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 215, do Plano de Cargos e Salários da extinta
RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o
quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de agosto de 2023,
data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 813, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,  DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 19975.000618/2024-66, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de REGIVÂNIA EVANGELISTA LEITE, benefício INSS
21/218.387.628-4,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PAULO DA SILVA
LEITE, no cargo de Administrador, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta
RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o
quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de outubro de
2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
 Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 824, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 19975.001727/2024-09, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de EUNICE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, benefício
INSS 21/220.174.127-6, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ CARLOS DE
OLIVEIRA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 226, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir
de 18 de novembro de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício
previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 184, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CLAIR DA SILVA WEYH, pensionista de
ORLANDO WEYH, matrícula SIAPE nº 698433 na Carreira de Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de
2012, com posicionamento na Classe D, Nível 204, fundamentada na Portaria MEC nº
226, de 14 de dezembro de 2023. (Processo nº 14022.182766/2022-73)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 212, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DO SOCORRO DANTAS SIQUEIRA SILVA
matrícula SIAPE nº 1346694 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela
Lei 12.772, de 28 de dezembro
de 2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC nº 227, de 14
de dezembro de 2023. (Processo nº 14021.152643/2022-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 248, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor GERALDO CONTE, matrícula SIAPE nº 2311256,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC nº 124, de 31 de JULHO de 2023, conforme Processo
nº 14022.169019/2022-40
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 222, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA CASTRO VILAS BOAS matrícula SIAPE
nº 0698805, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 301, fundamentada na Portaria MEC nº 226, de 14 de dezembro de
2023. (Processo nº 14022.181585/2022-20)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro
de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora CLEIDE APARECIDA RODRIGUES matrícula
SIAPE nº 0697343, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe D, Nível 301, fundamentada na Portaria MEC nº 227, de 14 de dezembro de
2023. (Processo nº 14022.178247/2022-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 219, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE
PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO