DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02022.002967/2023-06, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSE CARLOS DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0305819, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 12 de novembro de 2023, data
do óbito, pensão vitalícia a ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS, companheira, com
fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII,
letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.
HUGO ESTEFANIO SILVA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38, resolve:
Nº 151 - Dispensar MARCIA TATIANA VILHENA SEGTOWICH ANDRADE, matrícula SIAPE nº
3343900, do encargo de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada
- ICMBio
Gurupá, do
Instituto
Chico Mendes
de Conservação
da
Biodiversidade.
Nº 152 - Designar VITOR RADEMAKER MARTINS, matrícula SIAPE nº 3361303, para exercer
os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada -
ICMBio Gurupá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 156 - Nomear JONATAS MACHADO LIMA, matrícula CPF nº ***.942.162-**, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38, resolve:
Nº 174 - Designar DAMIAO DANTAS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 680324, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do
Parque Nacional da Serra do Teixeira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Nº 175 - Designar ALINE ROBERTA POLLI, matrícula SIAPE nº 1714090, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do
Parque
Nacional
do
Pau
Brasil,
do Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07
de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no
DOU de 16 de setembro de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo nº
02011.000082/2021-21, resolve:
Art. 1º Designar PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1703542, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), nos termos do
inciso III, do art. 23 e art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD), sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Parágrafo único. O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuará
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Art. 2º São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Art. 3º O prazo para o exercício da função de encarregado pelo tratamento de
dados pessoais será por tempo indeterminado.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 6, de 19 de janeiro de 2023.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RAIMUNDO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 453049, no
período 22/01/2024 a 06/02/2024, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe
da Divisão de Fiscalização, da Gerência da ANM no estado de Rondônia, Código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear JULIANA MEDINA DO VALE PACHECO, CPF nº ***.117.337-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de
Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 698,
de 14 de dezembro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005586/2023-
23, resolve:
Exonerar, a pedido WILLBER DA ROCHA SEVERO, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e
Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do
Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005586/2023-
23, resolve:
Nomer OTÁVIO DE OLIVEIRA BEZERRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e
Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do
Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar WILLIAN SOUSA SILVA, CPF nº XXX.277.831-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
Morrinhos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2, desta
Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 67, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar ADEMIR CELESTINO DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.333.511-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de
Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta
Fundação, a partir de 12/01/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 68, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ADEMIR CELESTINO DA SILVA JUNIOR, CPF nº XXX.333.511-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do
IBGE em Morrinhos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.2,
desta Fundação.
MARCIO POCHMANN