DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA REGUERA
ALCALDE DE AVELLAR, matrícula SIAPE 0897390, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.030046/2023-83 e protocolo de requerimento GET 1016450742 do app "Meu INSS",
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Celia Regina Sant Anna Carvalho,
matrícula SIAPE 00.629.509-6, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.004671/2024-51 e Protocolo de Requerimento GET 106532064
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
273 
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.000369/2024-23, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora ELIZIANE RODRIGUES RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 2.353.834, CPF 081.514.XXX-04, Nível Intermediário, Classe B, Padrão II , ocupante
da vaga nº 0542296, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar FABIO RAMOS ARISTON, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717798, para exercer a função de gerente
de projeto do escritório de representação no estado do Rio de Janeiro, código FCE 3.13,
dispensando-o da função que ora ocupa.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI
PORTARIA N° 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RICARDO AMIDANI, assistente
de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1440527, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
AUGUSTO SOUTO PESTANA
EMBAIXADA DO BRASIL EM IEREVAN
PORTARIA N° 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, nos termos do disposto no artigo 11,
§2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Delegar ao ministro-conselheiro comissionado JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
JUNIOR, até o término de sua missão no posto, competência para executar todos os atos
de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto
FÁBIO VAZ PITALUGA
EMBAIXADA DO BRASIL EM QUITO
PORTARIA N° 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM QUITO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240235 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar POMPEU ANDREUCCI NETO, CPF 131.423.918-00, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, Titular;
Confirmar RODRIGO ANDRADE CARDOSO,
CPF 141.496.888-42, ministro-
conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador
de Despesas por Delegação de Competência, Titular;
Confirmar LEANDRO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, CPF 035.483.109-74,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Substituto;
Dispensar GLAUBER DAVID VIVAS, CPF 678.309.517-72, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de
Gestão Orçamentária e Financeira, Titular;
Designar AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04,
conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular;
Dispensar AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04,
conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável
pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto;
Designar MARIA SONIA GOMES DOS SANTOS, CPF 085.521.851-72, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como como
responsável, pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta;
Confirmar RICARDO PARENTE, CPF 062.498.864-35, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de
Conformidade de Registro de Gestão, Titular;
Confirmar SERGIO SOARES TEIXEIRA, CPF 456.608.247-49, agente de portaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de
Conformidade de Registro de Gestão, Substituto;
Confirmar MARIA SÔNIA GOMES DOS SANTOS, CPF 064.027.914-74, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável
pelos atos de Gestão do Patrimônio de Bens Móveis, Titular.
Confirmar, em caráter excepcional, JULIO ANDRÉS RAMÍREZ MORALES, CPF
023.834.031-72, Auxiliar Administrativo da Embaixada do Brasil em Quito, como
responsável pelos atos de Gestão do Patrimônio de Bens Móveis, Substituto.
POMPEU ANDREUCCI NETO
EMBAIXADA DO BRASIL EM SEUL
PORTARIA N° 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SEUL, no uso de suas atribuições, e de acordo
com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240326, no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar NEYLOR CALDAS MONTEIRO, segundo-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.864.303-74 das funções de
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e de Patrimônio, bem como
pela Arrecadação da Renda Consular e pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão,
todas na condição de substituto.
Designar RAFAEL RODRIGUES ALVES, primeiro-secretário, comissionado, do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.564.608-36 para exercer
as funções de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e de Patrimônio,
bem como pela Arrecadação da Renda Consular e pelos Atos de Conformidade de Registro
de Gestão, todas na condição de substituto.
MÁRCIA DONNER ABREU
EMBAIXADA DO BRASIL EM ZAGREB
PORTARIA N° 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHEIRO GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Portaria da Embaixadora do Brasil junto à República da Croácia, de 23 de
novembro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve,
com a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao PS, comissionado, IVAN
ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY a competência para, em seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar LUCIANA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459326, para exercer a função
de coordenadora-geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à Informação,
código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA