DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 96, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar EDUARDO ALVES E SILVA, assistente de chancelaria, classe Especial,
padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457663, para exercer a função
de assessor técnico especializado da Divisão de Comunicação e Arquivo, código FCE 4.05.
BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, e no art. 1° da Portaria MRE n° 455, de 19 de abril de 2023, resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, NÁSSARA AZEREDO SOUZA THOMÉ, matrícula SIAPE
nº 1506324, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.13, de Assessora da
Presidente da FUNAG.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar PRISCYLA WERLANG DULTRA, matrícula no Siape nº 1735652, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10,
código nº 24.0020, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando
dispensada da referida função, LILIAN SANTOS BARRETO.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA,
Matrícula SIAPE nº 7625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de
participar de Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia,
Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CGBBC), em Havana - Cuba, no
período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI
nº 25380.000174/2024-51).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda,
pelo Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 e demais informações que constam do
processo nº 71000.085613/2023-51, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA DE FÁTIMA CRUZ
CORREIA DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 9240485, ocupante do cargo efetivo de
Tecnologista, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo
art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; na Lei nº 11.907,
de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº
25235.000285/2023-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ELÍSIO FÉLIX PONCIANO, Matrícula no Siape nº
2035708, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, oriundo do quadro de pessoal
ativo permanente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), lotado neste Ministério da
Saúde, conforme Portaria Interministerial MGI/MCID/MS Nº 881, de 23 de março de 2023,
para exercer a Função Comissionada Executiva FCE 1.10, junto à Coordenação de
Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde
no Piauí.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
(SEMS/PI) ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 52, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de
dezembro de 2022, e ainda, Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e
demais
informações 
que
constam 
do
Processo 
nº
71000.096161/2023-33,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GLAUCIENE ANALHA
LEISTER, matrícula no SIAPE nº 1035433, ocupante do cargo efetivo de Analista
Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito, o disposto nesta Portaria, caso a servidora
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda
pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009; e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19974.101773/2023-28, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública GABRIELLA NUNES NEVES, matrícula no SIAPE
nº 2765911, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação – GSISP, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Identificação Civil da Secretaria
de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605,
de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar
nº 25000.053729/2023-12 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
n.
00576/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU 
e 
seu 
respectivo 
Despacho 
de 
aprovação
05867/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve, com
fundamento no art. 132, incisos XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
DEMITIR PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância,
matrícula
0551176,
lotado no
Complexo
Hospitalar
Universitário, da
Universidade Federal do Estado do Maranhão (HUUFMA), responsável pela prática de
valimento do cargo, definido no art. 117, IX, do mesmo diploma legal.
LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar THAÍS DE ASSIS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1901884, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0253,
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função
FERNANDO HENRIQUE PACHECO SOARES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1772053.
LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605,
de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar
nº 25000.175525/2021-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00782/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
006247/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 00017/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota
como razões de decidir, resolve:
DEMITIR FABÍOLA SILVEIRA CARDOSO, Técnica em Pesquisa e Investigação
Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 201.702-8,
lotada no Instituto Evandro Chagas (IEC), responsável pela prática de inassiduidade
habitual, definida no artigo 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal.
LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605,
de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar
nº 25000.156646/2022-95 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00458/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despacho n.
03182/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despacho n. 03518/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e
Despacho n. 04178/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA DE DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, servidor
aposentado do cargo de médico, matrícula SIAPE nº 0630878, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, uma vez que foi responsável pela infração à proibição prevista no art.
117, inciso IX da Lei nº 8.112/1990 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública) e por ato de improbidade
administrativa, previsto no art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 11, caput e
inciso V da Lei nº 8.429/1992, com fundamento no art. 127, inciso IV, no art. 132, incisos
IV e XIII e art. 134 do mesmo Diploma Legal.
LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, "a", da Portaria GM/MS nº
3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que
consta no Processo nº
00737.030157/2023-50, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica, conforme
a
NOTA
n. 01129/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU,
o
DESPACHO 
n.
06179/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, 
e
o 
DESPACHO
n.
06230/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, 
que
adota 
como
razões 
de
decidir, 
em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
22004 - DF (2015/0202410-2), que tramita no Superior Tribunal de Justiça, e, nos
exatos termos da orientação exarada pelo OFÍCIO n. 09921/2023/PGU/AGU e pelo
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01830/2023/PGU/AGU, oriundos da Procuradoria-
Geral da União, DETERMINA:
A SUSPENSÃO da Portaria GM/MS nº 479, de 17 de abril de 2015 e a
consequente REINTEGRAÇÃO sub judice da servidora HELEN CRISTINI TELLES SANTOS
aos cargos antes ocupados no Quadro efetivo do Ministério da Saúde, com exercício
na Casa de Parto David Capistrano Filho e no Hospital Federal dos Servidores do
Estado, com efeitos funcionais desde 20 de maio de 2015, salvo quanto aos efeitos
financeiros, iniciados desde 18 de agosto de 2015.
LAINA PETERNELLA FERREIRA