DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000386/2024-12, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 553/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 8 de janeiro de 2024, da frequência 780 KHz, (FISTEL n.º
50012064998) outorgada à Paraopeba Comunicações Ltda., inscrita no CNPJ n.º
02.230.264/0001-67, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Mateus Leme, estado de Minas Gerais.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 454 - Processo 53516.000135/2024-15: CBA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº
51.688.101/0001-38.
Nº 455 - Processo 53516.000225/2024-06: ELTON JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº
***.272.259-**.
MARCIO ANTÔNIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.479, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012326/2023-70. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Luisa Sonza & Cia Ltda, CNPJ nº 28.067.032/0001-23, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.482, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012289/2023-08. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLEBER ASSIS AVILA, CPF nº ***.640.308-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012609/2023-11. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao) CONDOMINIO
SHOPPING CENTER
IBIRAPUERA, CNPJ
nº
53.985.982/0001-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 427, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53528.004645/2023-33. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Fundação Universidade de Passo Fundo, CNPJ nº 92034321000125,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 395, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a ALBERTO EIJI OTANI, CPF nº ***.752.484-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 423, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a EDUARDO JOSE PRAXEDES E SILVA, CPF nº ***.504.801-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Nº 364. Processo: 53578.000024/2024-76. Expede autorização a VANDERLY VENDRAMINI
JUNIOR, CPF nº ***.268.398-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 371. Processo: 53578.002370/2023-16. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Robson Araujo de
Almeida, CPF nº ***.007.992-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 369. Processo: 53578.002373/2023-41. ALFREDO DA SILVA ARAUJO, CPF nº ***.881.532-**.
Nº 366. Processo: 53578.002367/2023-94. PEDRO ESMERALDO DE BRITO, CPF nº ***.077.242-**.
Nº 367. Processo: 53578.002369/2023-83. ABRAAO JOSE TRAVASSOS BENAION, CPF nº ***.745.453-**.
Nº 372. Processo: 53578.002371/2023-52. HERIBERTO GOMES FERNANDES;, CPF nº ***.502.942-**.
Nº 368. Processo: 53578.002372/2023-05. Romeu Delilo, CPF nº ***.770.632-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Nº 387. Processo: 53504.000296/2024-30. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço
de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a DECIO
FURLANETTO, CPF nº ***.230.368-**, e declara também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada.
Nº 382. Processo: 53578.002368/2023-39. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a MANOEL
RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.387.942-**, e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga o item 186 do Ato nº 9741, de 11 de novembro de 2021, Anexo I: Alteração de
Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 08 de novembro de 2021, seção
1, página 15. Proc. 53500.075541/2021-50. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste
extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 16.137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga o item 96 do Ato nº 9346/2021, publicado no DOU de 27/10/2021.
Proc. 53500.071256/2021-60. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato
no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 17.086, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga o item 153 do Ato nº 10212/2023, publicado no DOU de 21/07/2023.
Proc. 53500.056012/2023-19. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato
no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 253, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53504.012423/2023-62. Expede autorização à AIRNITY BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 50.667.694/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Nº 420 Processo nº 53500.003214/2024-49. Expede autorização à S V F DOS SANTOS, CNPJ/MF
nº 51.250.062/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 422 Processo nº 53500.003315/2024-10. Expede autorização à OSI CONNECT
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 02.236.432/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 424 Processo nº 53500.110765/2023-87. Expede autorização à TECCITY SOLU CO ES
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 52.961.637/0001-48,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 425 Processo nº 53500.112734/2023-61. Expede autorização à CONNECT MASTER TELECOM
EIRELI, CNPJ/MF nº 33.369.982/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Nº 444 Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 29/01/2024 a 20/02/2024.
Nº 445 Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ,
CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 01/02/2024 a 31/03/2024.
Nº 446 Autoriza TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº
84.534.254/0001-80, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Araxá/MG, no período de 29/01/2024 a 28/03/2024.
Nº 447 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE, Araucária/PR e Ipojuca/PE, no
período de 18/01/2024 a 17/03/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente