DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITTUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria n.º 782, de 29/12/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01492.000550/2023-00
Projeto: Programa de estudos arqueológicos na área do Porto Futuro II
Arqueóloga Coordenadora: Elisângela de Morais Silva
Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá
Área de Abrangência: Município de Belém, estado do Pará
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.002110/2012-41
Projeto: Monitoramento Arqueológico de Obra para Instalação de Rede de Distribuição
de Gás Natural no Centro Histórico de Porto Alegre/RS (Fases 02 e 03)
Arqueólogo Coordenador: Clóvis Leandro de Mello Schmitz
Apoio Institucional: Museu de Porto Alegre José Joaquim Felizardo - Prefeitura de Porto
Alegre
Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01502.001747/2023-91
Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica Mercado dos Peixes, município de Porto
Seguro, Estado da Bahia
Arqueólogo Coordenador: Catarina Menezes Ferreira
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia.
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Energética São Paulo das Tunas SPE Ltda
Empreendimento: Central Geradora hidrelétrica (CGH) São Paulo das Tunas
Processo nº 01512.000173/2022-34
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da
Central Geradora hidrelétrica (CGH) São Paulo das Tunas
Arqueóloga Coordenadora: Rodrigo Junghans
Arqueóloga de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Museu Municipal Dr. José Olavo Machado de Santo Ângelo/RS
Área de Abrangência: Município de Giruá, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 3 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vanzin Terminais e Serviços Aduaneiros Ltda
Empreendimento: Terminal 3
Processo nº 01512.000001/2023-41
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área do Terminal 3, município de Rio
Grande/RS
Arqueóloga Coordenadora: Iara Laura de Aragão Fernandes
Arqueóloga de Campo: Iara Laura de Aragão Fernandes
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de validade: 12 (doze) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Janeque Energética Spe Ltda
Empreendimento: CGH Janeque
Processo nº 01425.000420/2021-09
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento CGH
Janeque
Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer
Arqueóloga de Campo: Izabella Alvarenga Nunes
Apoio Institucional: Instituto do Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Sapezal, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cotiza Villa Caminho do Meio Incorporadora Ltda
Empreendimento: Loteamento Happy Caminho do Meio
Processo nº 01512.000264/2023-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Happy
Caminho do Meio
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueólogo de Campo: André Garcia Loureiro
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de
Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Caratuva Energia SPE Ltda
Empreendimento: CGH Caratuva
Processo nº 01508.000529/2023-80
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência da CGH
Caratuva
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá - UEM
Área de Abrangência: Município de Nova Cantu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: LG ARB Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Vila Bella
Processo nº 01508.001045/2023-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Vila
Bella
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueóloga de Campo: Adriana Jussara Schuster
Apoio 
Institucional:
Laboratório 
de 
Arqueologia,
Etnologia 
e
Etno-história 
da
Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda
Empreendimento: Alteamento da Barragem Macaúbas - Elevação 850m e Ampliação da
Pilha de Disposição de Estéril Azamor Fase 3A
Processo nº 01516.000765/2023-05
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Alteamento da
Barragem Macaúbas e Expansão da PDE Azamor Fase 3A
Arqueólogo Coordenador: Rute de Lima Pontim
Arqueólogo de Campo: Jordana Batista Barbosa
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade estadual de Goiás
Área de Abrangência: Município de Catalão, estado de Goiás
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Maria Júlia Incorporadora SPE Ltda
Empreendimento: Loteamento Maria Júlia
Processo nº 01508.001046/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Maria
Júlia
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueóloga de Campo: Adriana Jussara Schuster
Apoio 
Institucional:
Laboratório 
de 
Arqueologia,
Etnologia 
e
Etno-história 
da
Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE
Empreendimento: Substituição de Redes de Água nos Bairros Independência, Bom Fim
e Centro Histórico
Processo nº 01512.000654/2022-40
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento de Substituição de
Redes de Água nos Bairros Independência, Bom Fim e Centro Histórico
Arqueólogo Coordenador: Geferson José dos Santos Reis
Arqueólogo de Campo: Cristiano Landgraf
Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de validade: 23 (vinte e três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cooperativa Habitacional Senador Canedo
Empreendimento: Garden Flamboyant Condomínio Residencial
Processo nº 01516.000092/2023-85
Projeto:
Avaliação de
Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico
na
Área do
Garden
Flamboyant Condomínio Residencial, Senador Canedo/GO
Arqueólogo Coordenador e de Campo: Evair Corrêa de Moura
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás
Prazo de Validade: 6 (seis) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Neoenergia Renováveis S.A.
Empreendimento: Complexo Solar Serra da Gameleira
Processo: 01502.000892/2023-55
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Solar Serra da Gameleira
Arqueóloga Coordenadora: Ana Cláudia de Arthur Jucá
Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Umburanas e Sento Sé, estado da Bahia
Prazo de Validade: 5 (cinco) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Campo Mourão 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Condomínio Sevilha
Processo nº 01508.001024/2023-32
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio
Sevilha
Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele
Arqueóloga de Campo: Michelle Mayumi Tizuka