DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 113, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo objeto do Edital nº 026, de 10/11/2023, publicado no D.O.U. em 10/11/2023, considerando os limites previstos no Anexo
II do Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022, conforme segue:
.
Unidade
Área
Classe/ Padrão/ Carga Horária
Lista*
Candidato
Classificação
.
F ES
Ec o n o m i a - M a c r o e c o n o m i a
Assistente A, Nível 1
AC
BRENA DO NASCIMENTO CARVALHO
1º
.
ALCIMAR DE LIMA MARQUES FILHO
2º
.
FELIPPE ROCHA PRESADO MENEZES DE BARROS
3º
.
F ES
Ec o n o m i a - M i c r o e c o n o m i a
Assistente A, Nível 1
AC
BRENA DO NASCIMENTO CARVALHO
1º
.
ANNA KAROLINE ROCHA DA CRUZ
2º
.
VITOR DE VASCONCELOS LIMA
3º
.
LEONARDO MARCELO DOS REIS BRAULE PINTO
4º
*AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência
Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial
da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de
equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra
2023/2024, para inclusão de linha emergencial temporária.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto
no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:
Art. 1º As tabelas 2 e 7 do Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023, passam a vigorar na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO
PORTARIA Nº 695/2023, ANEXO II, TABELA 2 - BANCO DO BRASIL
. Código STN*
Linha de Financiamento
Região
Fonte de Recursos
CF
CAT (a.a.) Limite 
Equalizável
(R$)
Taxa de Juros ao
tomador 
final
(a.a.)
. 2023001200130
Comercialização
Brasil
Poupança Rural
RDP
4,50%
340.500.000
12,00%
. 2023001400140
Custeio Empresarial
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
4,50%
1.377.450.000
12,00%
. 2023001200140
Custeio Empresarial
Brasil
Poupança Rural
RDP
4,50%
8.730.000.000
12,00%
. 2023001400142
Custeio Empresarial + Sustentável
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
4,50%
76.525.000
11,50%
. 2023001200142
Custeio Empresarial + Sustentável
Brasil
Poupança Rural
RDP
4,50%
485.000.000
11,50%
. 2023001200150
Inovagro
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
1.139.100.000
10,50%
. 2023001200152
Investimento Pronamp
Brasil
Poupança Rural
RDP
3,02%
1.281.600.000
8,00%
. 2023001400153
Moderagro
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
500.000.000
10,50%
. 2023001200153
Moderagro
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
900.000.000
10,50%
. 2023001400154
Moderfrota
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
2.000.000.000
12,50%
. 2023001200154
Moderfrota
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
400.000.000
12,50%
. 2023001400155
Moderfrota Pronamp
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
500.000.000
10,50%
. 2023001200155
Moderfrota Pronamp
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
100.000.000
10,50%
. 2023001200156
PCA - Até 6.000 ton.
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
854.400.000
7,00%
. 2023001200157
PCA - Demais
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
1.139.100.000
8,50%
. 2023001400158
Procap-Agro Giro
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
285.000.000
11,50%
. 2023001400164
Procap-Agro Giro Faixa 2
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
200.000.000
8,00%
. 2023001400159
Prodecoop
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
469.700.000
11,50%
. 2023001200159
Prodecoop
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
100.000.000
11,50%
. 2023001200160
Proirriga
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
711.900.000
10,50%
. 2023001200161
RenovAgro - Ambiental
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
85.500.000
7,00%
. 2023001400162
RenovAgro - Demais
Brasil
LC A
(0,933 x TMS)
2,49%
183.800.000
8,50%
. 2023001200162
RenovAgro - Demais
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
1.240.000.000
8,50%
. 2023001200163
RenovAgro - Recuperação de Pastagens
Brasil
Poupança Rural
RDP
2,49%
664.600.000
7,00%
PORTARIA Nº 695/2023, ANEXO II, TABELA 7 - BNDES
. Código STN*
Linha de Financiamento
Região
Fonte de Recursos
CF
CAT (a.a.) Limite 
Equalizável
(R$)
Taxa de Juros ao
tomador 
final
(a.a.)
. 20230073MM140
Custeio Empresarial
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
5,00%
1.080.000.000
12,00%
. 20230073MM142
Custeio Empresarial + Sustentável
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
5,00%
60.000.000
11,50%
. 20230073MM145
Custeio Pronamp
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,40%
1.188.000.000
8,00%
. 20230073MM147
Custeio Pronamp + Sustentável
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,40%
66.000.000
7,50%
. 20230073MM150
Inovagro
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,15%
1.139.100.000
10,50%
. 20230073MM152
Investimento Pronamp
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,06%
1.281.600.000
8,00%
. 20230073MM153
Moderagro
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,15%
1.077.200.000
10,50%
. 20230073MM154
Moderfrota
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
2,55%
2.847.600.000
12,50%
. 20230073MM155
Moderfrota Pronamp
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
2,55%
711.900.000
10,50%
. 20230073MM156
PCA - Até 6.000 ton.
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,10%
700.000.000
7,00%
. 20230073MM157
PCA - Demais
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,10%
1.139.100.000
8,50%
. 20230073MM158
Procap-Agro Giro
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,05%
285.000.000
11,50%
. 20230073MM164
Procap-Agro Giro Faixa 2
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,05%
507.485.000
8,00%
. 20230073MM159
Prodecoop
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,00%
569.700.000
11,50%
. 20230073MM160
Proirriga
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,15%
711.900.000
10,50%
. 20230073MM161
RenovAgro - Ambiental
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,15%
85.500.000
7,00%
. 20230073MM162
RenovAgro - Demais
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,15%
1.423.800.000
8,50%
. 20230073MM163
RenovAgro - Recuperação de Pastagens
Brasil
FAT ou ordinários BNDES
TLP
3,15%
569.700.000
7,00%